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| Notícias ConJur - 24/02/2024 |
| Sem preconceito STF impede restrição de gênero em concursos para PM e Bombeiros de Goiás | Até o fim Cumprimento de tutela não deve resultar em extinção de processo, decide TJ-SP |
| Grandes Temas, Grandes Nomes Lei precisa proteger trabalhador que está à margem da CLT, diz Calcini | Continuidade de programas Combate ao crime no Rio de Janeiro exige garantia de direitos em favelas |
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| 24/02 | 17h59 | Juíza absolve acusados após vítimas não os reconhecerem em oitivas | ||
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| 24/02 | 16h54 | Registro de preços é vedado para contratação de serviço contínuo, decide juíza | ||
| 24/02 | 16h26 | Combate ao crime no Rio de Janeiro exige garantia de direitos em favelas | ||
| 24/02 | 16h01 | A nova visão sobre o Direito Animal | ||
| 24/02 | 15h52 | STF impede restrição de gênero em concursos para PM e Bombeiros de Goiás | ||
| 24/02 | 15h25 | Aspectos da alienação fiduciária: da aquisição de imóveis à cessão de direitos creditórios | ||
| 24/02 | 14h47 | Sem má-fé do contribuinte, cobrança de ISS com base em pauta fiscal é inválida | ||
| 24/02 | 14h19 | Cumprimento de tutela não deve resultar em extinção de processo, decide TJ-SP | ||
| 24/02 | 13h51 | Empresa é condenada a indenizar empregada que não pôde usar celular na rescisão | ||
| 24/02 | 13h21 | Responsabilidade ambiental das instituições financeiras | ||
| 24/02 | 12h52 | Presidente de tribunal dos EUA fundamenta voto em princípios religiosos | ||
| 24/02 | 12h16 | CNMP apresenta proposta de combate a tortura e maus-tratos em prisões | ||
| 24/02 | 11h49 | Empresa aérea é condenada a indenizar passageiro por voo cancelado de última hora | ||
| 24/02 | 11h18 | Justiça injusta: efeitos do desequilíbrio entre acusação e defesa | ||
| 24/02 | 10h31 | TST afasta condenação que obrigava Correios a adotarem medidas contra Covid-19 | ||
| 24/02 | 9h52 | STF decide se há repercussão geral em discussão sobre vínculo entre motorista e app | ||
| 24/02 | 9h23 | Adimplemento substancial e a jurisprudência dos tribunais | ||
| 24/02 | 8h53 | Lei precisa proteger trabalhador que está à margem da CLT, diz Calcini | ||
| 24/02 | 8h22 | Em novo livro, Lenio Streck reflete sobre fazer a coisa certa no Direito | ||
| 24/02 | 8h00 | A (falta de) contribuição da ADPF nº 779 para a desconstrução de uma sociedade machista | ||
| 24/02 | 8h00 | Função institucional do Supremo Tribunal Federal | ||
| 24/02 | 7h43 | Advogados vão recorrer da ‘blindagem’ de parceiro da Transparência Internacional | ||
| 24/02 | 7h05 | Advogados não incomodam, e sim contribuem para a democracia | ||
| 24/02 | 6h35 | O debate sobre cursos de medicina no STF: afinal, o que é modulação? | ||
| 24/02 | 6h09 | Lavagem de dinheiro e autonomia do delito antecedente | ||
| Notícias ConJur - 23/02/2024 |
| Acordos fraudados Ministros do Supremo comprovam fraudes nos acordos de leniência Táticas de coação e constrangimento usadas pelo MPF levantaram questionamentos sobre voluntariedade na assinatura de acordos | ||
| Dois pesos, uma medida Adicional de transferência vale para deslocamento provisório e definitivo, diz TST | juízes na pauta STF suspende julgamento sobre pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes |
| Enxugando gelo Aumento de penas e encarceramento em massa não melhoram segurança, diz Gilmar | A união faz a força Combate ao crime no Rio deve ter diálogo entre órgãos e recuperação de territórios |
| ConJur | Freepik | ||||||||||||||
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| 23/02 | 21h45 | TST prorroga concurso de banco estadual para nomear pessoas com deficiência | ||
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| 23/02 | 20h57 | Necessária regulação para restrição do uso de dispositivos de realidade mista em locais de risco | ||
| 23/02 | 20h36 | Combate ao crime no Rio deve ter diálogo entre órgãos e recuperação de territórios | ||
| 23/02 | 20h12 | Adicional de transferência vale para deslocamento provisório e definitivo, diz TST | ||
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| 23/02 | 16h16 | Sincretismo, apropriação cultural e direito: onde se tocam? | ||
| 23/02 | 15h55 | Ministros do STF comprovam fraudes nos acordos de leniência | ||
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| 23/02 | 15h26 | Aumento de penas e encarceramento em massa não melhoram segurança, diz Gilmar | ||
| 23/02 | 15h00 | Escritório CZZQ Advogados reforça equipe em São Paulo com Saulo Alle | ||
| 23/02 | 14h18 | Convenções internacionais de transporte aéreo prevalecem sobre Código Civil | ||
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| 23/02 | 13h27 | Advogados não incomodam, e sim contribuem para a democracia | ||
| 23/02 | 12h47 | STF suspende julgamento sobre pagamento de adicional por tempo de serviço a magistrados | ||
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| 23/02 | 11h45 | Imóvel comprado com dinheiro de apenas um dos cônjuges também integra partilha | ||
| 23/02 | 11h25 | Inconstitucionalidade do afastamento de prefeito pela Câmara Municipal | ||
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| 23/02 | 10h30 | Autoridades debatem propostas de soluções para o Rio de Janeiro; acompanhe | ||
| 23/02 | 10h19 | Fórum lança recomendações sobre uso de IA em evento com especialistas | ||
| 23/02 | 9h48 | Crise de Covid-19 não justifica redução de recisão para trabalhador demitido | ||
| 23/02 | 9h14 | Receita cobra imposto revogando norma que permite sua cobrança | ||
| 23/02 | 9h00 | Professor da FGV Direito Rio Evandro Carvalho recebe Medalha da Amizade da China | ||
| 23/02 | 8h52 | Decisão do STJ sobre seguro-garantia equilibra o jogo entre contribuintes e Fisco | ||
| 23/02 | 8h24 | STJ interrompe julgamento do ICMS sobre tarifas de energia elétrica antes de votos | ||
| 23/02 | 8h00 | Dispensa da intimação pessoal do devedor de alimentos num recente julgado do STJ | ||
| 23/02 | 8h00 | Aviso prévio proporcional e tempo de serviço | ||
| 23/02 | 7h52 | Ausência de advogado doente em audiência isenta pagamento das custas, decide TST | ||
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| 23/02 | 7h01 | Bolsonaro e os atos deste domingo: quais os (muitos) riscos legais? | ||
| 23/02 | 6h30 | A visita periódica ao lar dos presos como ela é | ||
| 23/02 | 6h06 | Cabimento do IDPJ em execução fiscal | ||
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