Notícias da Câmara dos Deputados.

 

Notícias

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024

SAÚDE

• Proposta torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos

AGROPECUÁRIA

• Proposta cria programa para incentivar pesquisa agropecuária

CONSUMIDOR

• Projeto define regras para proteger aposentado no crédito consignado
• Projeto obriga vendedor a destacar taxa de pagamento à vista ou a prazo
• Projeto prevê pena para fraude publicitária com uso de inteligência artificial

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Projeto permite que brasileiro renove carteira de motorista no consulado
• Projeto muda forma de cálculo de impostos sobre imóveis e veículos
• Proposta muda regulamentação da gestão dos acervos presidenciais

TRANSPORTES

• Projeto obriga empresas aéreas a instalar câmeras para monitorar interior das aeronaves

ECONOMIA

• Projeto cria Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor
• Projeto permite que empresas optem pelo Simples Nacional em janeiro e em julho

EDUCAÇÃO

• Projeto prorroga até 2028 a versão atual do Plano Nacional da Educação

DIREITOS HUMANOS

• Projeto cria banco nacional de boas práticas para combater a violência contra mulher

SEGURANÇA

• Projeto aumenta pena para quem dirige em velocidade incompatível com segurança perto de escolas
• Projeto cria cadastro nacional para monitorar facções criminosas

DIREITO E JUSTIÇA

• Projeto submete relação com redes sociais ao Código do Consumidor

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