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Notícias ConJur - 16/05/2026

	CENÁRIO JÁ MUDOU Tese sobre Selic em casos da Fazenda Pública só vale até 2025, afirma STF Uso da taxa para a atualização de valores observa o período de vigência da redação original da Emenda Constitucional 113/2021

NA PONTA DO LÁPIS Adicional de empregado é limitado a valor pedido no início da ação

TRABALHOU, RECEBEU Renúncia a valor de ação coletiva não anula dever de pagar honorários

PRESERVAÇÃO JURÍDICA Supressão de vegetação de bioma depende de autorização ambiental

FRUTO DA TERRA Tempo mínimo de residência para concessão de bolsa de estudos é constitucional

Imagem gerada por IA (Gemini) a pedido do usuário	Magnific
A LOJINHA DO SEO CLÁUDIO Ex-governador do RJ montou supermercado para vender isenções	OMISSÃO JUSTIFICADA Ausência de dolo absolve mãe de crime de abandono intelectual

DIÁRIO DE CLASSE Juiz-intérprete não é o dono dos sentidos JUSTO PROCESSO Gênero e Júri: desafios na bancada da defesa (parte 2)

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