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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Camila Bernardi 1 votos O Legado de Brown v. Board of Education: Entre a Literalidade da Lei e a Efetividade dos Direitos Fundamentais O filme “Separados, mas iguais” ambienta-se nos Estados Unidos e aborda uma questão de extrema relevância: a segregação racial nas escolas públicas, que passará por inúmeras discussões em di... Leia Mais » Ribeiro E Cury 1 votos ITCMD sobre doações e bens no exterior: o que muda com a LC 227/2026 Atenção: as opiniões contidas nesta publicação não refletem necessariamente a opinião do Ribeiro Cury. A reforma tributária recentemente implementada no Brasil pela Emenda Constitucional nº 132 /2023... Leia Mais » Julio Cesar Martins 1 voto Análise Profunda: Art. 227 do Código Penal – Mediação para Servir à Lascívia de Outrem O Artigo 227 do Código Penal tutela a liberdade sexual e a moralidade pública, mas sob uma ótica específica: a repressão ao "agenciamento" ou à intermediação do prazer alheio. Diferente do estupro,... Leia Mais » ANA MUCHA ADVOCACIA I ESPECIALISTA NA DEFESA DO EXECUTADO 1 votos Prescrição e confissão de dívida: o erro técnico do advogado que sustenta a continuidade da execução 1. INTRODUÇÃO Em tempos em que a prescrição ocupa posição central nas teses defensivas — especialmente na advocacia voltada a defesa do executado —, ela se consolidou como uma das maiores armas de... Leia Mais » Ribeiro e Zambon 1 voto Sucessão empresarial: como evitar conflitos familiares Empresas familiares representam grande parte da economia brasileira. Apesar disso, muitas não sobrevivem à segunda geração. O principal motivo não é econômico, mas sim a falta de planejamento... Leia Mais » Allan Moreno Gonzalez 1 voto Estou afastado pelo INSS: quais são os direitos do bancário durante esse período? Quando o afastamento acontece, a primeira preocupação costuma ser a saúde. Consultas médicas, exames, tratamento e, muitas vezes, a adaptação a uma nova rotina passam a fazer parte do dia a dia. Com... Leia Mais » Jhonattan Daniel 2 votos Locação e cessão de uso na reforma tributária: o que muda com IBS e CBS para empresas e investidores A reforma tributária alterou de forma relevante a lógica tributária aplicável às operações imobiliárias. Se antes a discussão sobre locação e cessão de uso costumava ficar concentrada em IR, IRPJ, CSLL,... Leia Mais »