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Newsletter da Comunidade de Autores

Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Douglas Gavazzi 1 votos A custódia compartilhada de animais de estimação na dissolução do casamento e da união estável: primeiras notas sobre a lei nº 15.392/2026 Resumo A Lei nº 15.392, de 16 de abril de 2026, passou a disciplinar a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução do casamento e da união estável, suprindo lacuna... Leia Mais » Cícero Favaretto 1 votos Distribuição desproporcional de lucros na holding familiar: é doação? Os inimigos da prosperidade tem divulgado, com uma certa satisfação disfarçada de rigor técnico, decisões judiciais que determinaram a tributação do imposto de doação sobre a distribuição... Leia Mais » Julio Martins 1 votos Casei e construí minha casa no terreno da sogra: agora que ela faleceu, minha casa entra no inventário? A realidade imobiliária e familiar brasileira é repleta de situações informais, muitas vezes criadas com base na "confiança" e no afeto. Uma das práticas mais comuns é a construção da residência de... Leia Mais » Juliana Marchiote Batista 1 votos Transmissão da obrigação aos herdeiros: como funciona? As dúvidas em relação aos direitos dos herdeiros são muito comuns, mas pouco se discute sobre as obrigações que também lhes são transmitidas. As obrigações deixadas pelo falecido, ao recaírem sobre o... Leia Mais » Lyandra Selene 1 votos O princípio da igualdade e os desafios para a equiparação de direitos dos trabalhadores domésticos RESUMO O presente artigo analisa a aplicação do Princípio da Igualdade ao trabalho doméstico no ordenamento jurídico brasileiro, à luz da Constituição Federal de 1988, com enfoque nas dimensões... Leia Mais » Rogério Tadeu Romano 1 votos Apontamentos sobre a antecipação da tutela em caráter antecedente e a estabilização de seus efeitos APONTAMENTOS SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM CARÁTER ANTECEDENTE E A ESTABILIZAÇÃO DE SEUS EFEITOS Rogério Tadeu Romano Proferida a sentença e preclusos os prazos para recursos, a sentença se torna... Leia Mais » Maria Tereza Aratani de Almeida 1 votos Uso da inteligência artificial no âmbito da segurança pública por meio do sistema de reconhecimento facial para identificação de infratores INTRODUÇÃO O avanço da tecnologia tem promovido mudanças significativas nas relações sociais, econômicas e jurídicas contemporâneas. Dentre essas inovações, destaca-se a inteligência artificial (IA),... Leia Mais »

Erick Sugimoto 1 votos Produtor rural na Reforma Tributária: como calcular corretamente o limite de R$ 3,6 milhões e o que muda no enquadramento de PJs com atividades mistas? Você acha que está abaixo do limite de R$ 3,6 milhões, mas está somando as receitas certas? Achar que receita abaixo de R$ 3,6 milhões resolve tudo pode sair caro para o produtor rural. Muit... Leia Mais »

Heitor Fabiano de Oliveira Souza 1 votos O herdeiro pode ser obrigado a sair do imóvel da herança? Após o falecimento de um familiar, é comum que um dos herdeiros permaneça morando no imóvel que fazia parte do patrimônio do falecido. Essa situação, à primeira vista, pode parecer natural,... Leia Mais »

Rafael Leão 1 votos Emoji de “joinha” como aceite contratual Emoji de “joinha” como aceite contratual Se alguém dissesse, há alguns anos, que um simples emoji poderia vincular juridicamente duas partes em um contrato, a reação provavelmente seria de... Leia Mais »

Julio Martins 1 votos Planejamento patrimonial na prática: a doação com reserva de usufruto, cláusula de reversão e o direito de acrescer O planejamento patrimonial e sucessório consolidou-se como uma das estratégias mais seguras e eficientes para garantir a preservação do patrimônio familiar, mitigar conflitos entre herdeiros e... Leia Mais »

Paulo Fernando 1 votos Split payment 2027: impacto e oportunidades no crédito de ICMS O split payment 2027 marca uma das mudanças mais relevantes no modelo de recolhimento de tributos no Brasil. Previsto pela reforma tributária do consumo, o sistema começará a funcionar de forma... Leia Mais »

Rogério Tadeu Romano 1 votos A ausência de embargos à ação monitória: a coisa julgada e a ação rescisória A AUSÊNCIA DE EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA: A COISA JULGADA E A AÇÃO RESCISÓRIA Rogério Tadeu Romano Proferida a sentença e preclusos os prazos para recursos, a sentença se torna imutável (coisa julgada... Leia Mais »

Advogada Trabalhista em Conselheiro Lafaiete 2 votos Conversão do pedido de demissão em rescisão indireta: limites da imediatidade e descumprimento contratual reiterado A distinção entre pedido de demissão e rescisão indireta do contrato de trabalho constitui tema recorrente na Justiça do Trabalho, especialmente em hipóteses nas quais o rompimento do vínculo... Leia Mais »

Julio Martins 1 votos Corte indevido de energia elétrica: conheça seus direitos de acordo com o CDC e saiba como agir Imagine a seguinte situação: você mantém o pagamento de todas as suas contas rigorosamente em dia. Contudo, ao chegar em casa após um longo dia de trabalho, depara-se com a sua residência to... Leia Mais »

Maria de Lourdes Silva Cidade 1 votos Auxílio - Inclusão em 2026: o que mudou com o Decreto 12.534/2025 e a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 34/2025 Introdução Instituído pela Lei nº 14.176/2021, que acrescentou os arts. 26-A a 26-H à Lei nº 8.742/1993 (LOAS), o auxílio-inclusão completou cinco anos como instrumento central da política de... Leia Mais »

Erick Sugimoto 1 votos Por que a base de cálculo do ITCMD sobre quotas de holding pode triplicar com o PLP 108/2024 e o que revisar antes que seu Estado atualize a legislação? Este texto foi elaborado originalmente antes do PLP 108/2024 ser convertido na Lei Complementar nº 227/2026. A presente postagem é mantida com finalidade estritamente didática para ilustrar a... Leia Mais »

Cristina Pires 1 votos Imposto de Renda e o Pix: sabia o que fazer no seu IRPF O uso do Pix transformou a forma como pessoas físicas realizam pagamentos e recebem valores no Brasil. Criado pelo Banco Central do Brasil, o sistema de transferências instantâneas ganhou... Leia Mais »

Thaiza Fabiula de Souza Araújo Marca 1 votos Problemas para registrar imóvel mesmo após quitar o financiamento: o que fazer? A compra de um imóvel é, para muitas pessoas, a realização de um sonho. No entanto, esse sonho pode se transformar em um grande problema quando, mesmo após quitar integralmente o financiamento, o... Leia Mais »

Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental 1 votos Posso ajuizar ação antes do fim do processo administrativo ambiental? A apreciação de ato administrativo pelo Poder Judiciário não implica invasão à seara administrativa se a análise versa sobre possíveis ilegalidades havidas na instauração de processo administrativo... Leia Mais »

Sergio Pontes 1 votos Tarifas bancárias indevidas: como identificar e recuperar valores cobrados ilegalmente As tarifas bancárias indevidas representam a parte da sua dívida que ninguém percebe. Quando se fala em passivo bancário, a atenção costuma se concentrar na taxa de juros. No entanto, existe um... Leia Mais »