| Notícias ConJur - 06/05/2026 |
| ORDEM NA CASA STF reforça proibição de pagamentos a servidores fora das regras fixadas pela corte | COPO MEIO CHEIO Lei de crimes patrimoniais moderniza tipos penais, mas repete punitivismo |
| BAGAGEM NA FRENTE DOS BOIS Arrematante de imóvel não pode assumir posse sem ordem judicial de imissão | OMISSÃO ALARMANTE Plano de trabalho sobre escala 6 x 1 não trata de impacto em cadeias produtivas |
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| 21h45 | Supremo começa a julgar norma sobre distribuição dos royalties do petróleo |
| 21h20 | Retroatividade benigna por erro na classificação fiscal |
| 20h58 | Supremo reforça proibição de pagamentos a servidores fora das regras fixadas pela corte |
| 20h46 | Colaboração premiada e improbidade administrativa: desafio procedimental |
| 20h21 | Município é responsável por injúria racial dirigida a terceirizado |
| 20h00 | Evento ‘Propriedade industrial na visão do STJ’ ocorre em 14/5, em Brasília |
| 19h57 | Plano de trabalho sobre escala 6 x 1 não trata de impacto em cadeias produtivas |
| 19h34 | Limites da autonomia privada: (im)possibilidade de regimes híbridos e alteração do regime de bens |
| 19h16 | STF invalida decreto de MT que suspendeu consignado de servidores |
| 19h00 | Livro de Marcelo Semer sobre a racionalidade punitivista será lançado em 13/5, em SP |
| 18h57 | STJ debate como embargos de declaração afetam prazo do recurso principal |
| 18h38 | STJ recebe denúncia contra desembargador Ivo de Almeida por corrupção e lavagem |
| 18h12 | Acontecente: meu chefe é um robô. E agora? |
| 18h00 | Prefeitura do Rio abre inscrições para II Congresso Carioca de Integridade Pública |
| 17h50 | Defesa de Daniel Vorcaro entrega proposta de delação a PGR e Polícia Federal |
| 17h17 | PL das stablecoins à luz da nova nota técnica do Banco Central |
| 16h36 | STJ condena ex-governador do Acre a 25 anos de reclusão |
| 16h27 | Livro em homenagem a Gilmar Mendes será lançado nesta 4ª (6/5) no STF |
| 16h18 | Agravo de instrumento está obsoleto e não atende necessidades atuais |
| 15h49 | Arrematante de imóvel não pode assumir posse sem ordem judicial de imissão |
| 15h19 | Royalties do petróleo e gás natural: controvérsia jurídica que fundamenta debate econômico |
| 14h43 | Procedimento de alta complexidade é de responsabilidade dos estados |
| 14h14 | Lei de crimes patrimoniais moderniza tipos penais, mas repete punitivismo |
| 13h49 | Juiz proíbe shows em clube por reiteradas violações a limite sonoro |
| 13h22 | Conceito e implementação de acordo de compartilhamento de risco na saúde |
| 12h41 | Julgamento no STJ sobre Sistema S pode ter impacto de R$ 94 bilhões para empresas |
| 12h12 | Prova de doença grave dispensa laudo oficial para isenção de IR |
| 11h45 | Tese do STF dificultou execução trabalhista, diz ministro do TST |
| 11h15 | Do monopólio à concorrência: o desafio do leilão do Tecon Santos 10 |
| 10h51 | AGU vai ao STF para garantir acesso da CGU a relatórios do Coaf por encomenda |
| 10h16 | Banco terá que ressarcir em dobro empréstimo não contratado por idosa |
| 9h48 | Uso de órgão federal em fraude não muda foro da ação se vítima é particular |
| 9h28 | Agora sim, morreu o ius sanguinis |
| 9h00 | PAT: o desafio de modernizar sem descaracterizar |
| 8h54 | Ensino jurídico não trata mais o Direito como sistema normativo isolado, dizem professores |
| 8h23 | Participação em grupo de WhatsApp não prova vínculo com organização criminosa |
| 8h00 | Afinal, é correto falar em crimes tributários formais e materiais? (parte 2) |
| 8h00 | A solidariedade da cadeia será só para um lado? |
| 8h00 | Vinculação decisória, limitação de competência e julgamento no Carf |
| 7h52 | Banco deve responder por portabilidade de benefício não solicitada pelo cliente |
| 7h31 | Ação penal sobre uso de verba do SUS é competência da Justiça Federal |
| 7h00 | O silêncio informacional por trás da convenção dos direitos dos PCDs |
| 6h30 | STF confirma: Lei nº 5.709/1971 carece de base jurídica |
| 6h02 | O novo tipo penal de cessão de conta de laranja: atipicidade de lavagem? |
| Notícias ConJur - 05/05/2026 |
| VALOR REAL Salário ajustado em outra moeda deve ser convertido pela cotação da contratação No entendimento da 2ª Turma do TST, não é cabível manter o cálculo das diferenças vinculado ao câmbio do período trabalhado | ||
| CASTIGO DUPLICADO Receita não pode cobrar multa isolada e de ofício sobre mesmo tributo | GIRO DE 180º MPF muda de ideia e recomenda indeferimento de recurso de réu de Brumadinho |
| CARTEIRA EM BRANCO Omissão de registro trabalhista é crime de falsificação de documento | PESQUISA ABERTA FGV Justiça quer ouvir tribunais sobre mediação nos Cejuscs |
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| 21h48 | MPF muda de ideia e recomenda indeferimento de recurso de réu de Brumadinho |
| 21h20 | Limites da atuação pericial na caracterização da insalubridade |
| 20h58 | TJ-MG, TRT-3 e seccional mineira da OAB discutem litigância abusiva |
| 20h46 | Denúncia penal como garantia processual: importância da imputação clara ao processo justo |
| 20h22 | Supremo recebe ações contra regras de dois estados para o agro |
| 19h51 | Receita não pode cobrar multa isolada e de ofício sobre mesmo tributo |
| 19h18 | Sob o véu da ignorância, quem ficaria com os royalties do petróleo? |
| 19h00 | Cesar Asfor Rocha participa de conversa sobre sua carreira na 6ª (8/5) no Insper |
| 18h46 | Salário combinado em moeda estrangeira deve ser convertido pela cotação do dia da contratação |
| 18h28 | Entre tradição e direito multinível: impacto do Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana |
| 17h53 | TJ-DF mantém responsabilidade solidária de fabricante de petiscos por morte de cão |
| 17h17 | Papel da pesquisa no processo legislativo para realização de direitos |
| 16h43 | FGV Justiça quer ouvir tribunais sobre mediação nos Cejuscs |
| 16h26 | Advogado sob vigilância e o panoptismo na Lei Antifacção |
| 15h59 | Condenada por 8/1 tem pedido negado porque lei ainda não entrou em vigor |
| 15h42 | Dino proíbe União de reter taxa da CVM e manda reestruturar órgão |
| 15h24 | Reforma tributária e setor financeiro: entre avanços e incertezas |
| 14h44 | Assistente de acusação pode recorrer contra rejeição de denúncia |
| 14h16 | Pequenas contradições não invalidam relato de violência doméstica |
| 13h46 | Omissão de registro trabalhista é crime de falsificação de documento |
| 13h25 | Estado regulador e soberania |
| 12h50 | Gilmar anula ação penal baseada em acesso ilegal a prontuário médico |
| 12h18 | TJ-SP manda indenizar advogado que teve nome usado em golpe no WhatsApp |
| 11h47 | GGN promove seminário sobre o papel do Brasil em disputas globais |
| 11h19 | Reinterpretando os grupos criminosos com base na Lei de Antifacção |
| 10h58 | Entidade vê ‘simulacro’ em votação e pede que STF anule rejeição de Messias |
| 10h20 | Prisão preventiva é incompatível com condenação ao regime semiaberto |
| 9h51 | Joalheria é condenada por forçar rateio para cobrir furto de relógio |
| 9h17 | Obrigação e forma de instituições financeiras reportarem informações no SCR |
| 8h54 | Revisão de prisão é obrigatória para parlamentares federais, mas não para estaduais |
| 8h26 | Empresários terão de pagar R$ 600 mil por coagir voto em Bolsonaro em 2022 |
| 8h00 | Afinal, é correto falar em crimes tributários formais e materiais? (parte 1) |
| 8h00 | Direito Aduaneiro e o fascínio das classificações (parte 1) |
| 7h52 | Fim de incapacidade laboral extingue o direito do trabalhador a pensão |
| 7h31 | Magistrado não pode barrar reanálise de ANPP por falta de confissão |
| 7h02 | Poder tarifário, emergências econômicas e Major Questions Doctrine: da derrota de Trump na Suprema Corte |
| 6h35 | Tratar assédio como risco ocupacional na NR-01 é confusão conceitual |
| 6h01 | Empatia na Justiça Criminal |
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