Quinta-Feira, 7 de maio de 2026 - Migalhas nº 6.343.
"Coçar e tirar petróleo vai só do começar."
Royalties em disputa
Treze anos depois de lançada ao mar por liminar da ministra Cármen Lúcia, a disputa sobre os royalties do petróleo finalmente aporta no plenário do STF. A Corte começou a julgar a constitucionalidade das regras que ampliaram a partilha dos recursos entre Estados e municípios não produtores. Trata-se de tema em que geologia, política e pacto federativo se misturam numa verdadeira prospecção constitucional. Ontem, as sustentações orais ocuparam a tribuna com o fervor típico das grandes causas federativas: cada ente da Federação defendendo, com mapas, cifras e teses jurídicas, o direito a sua jazida orçamentária. Entre barris e hermenêutica, o Supremo terá agora a tarefa de decidir se o petróleo pertence mais à geografia ou à Federação. Os votos dos ministros começam a ser apresentados hoje. (Clique aqui)
A lógica da partilha
Durante o julgamento de ontem, Flávio Dino provocou o Estado do Paraná ao questionar por que o mesmo raciocínio distributivo aplicado aos royalties do petróleo não deveria alcançar também os royalties hídricos, fortemente concentrados no Estado. (Clique aqui)
Sem compromisso
Em seguida, Dino elogiou a sustentação oral do procurador paranaense, mas alertou: "Elogio não significa voto." (Clique aqui)
Sem novidade no front
No imbróglio do Master, as notícias que começam a emergir sobre a delação revelam um enredo aparentemente mais ruidoso do que robusto. Poucos detalhes, escassa materialidade e uma narrativa que, ao que tudo indica, talvez não consiga sustentar o peso da própria encenação. No fundo, vai se desenhando aquilo que muitos já intuíram desde o início: a tentativa clássica de um grande estelionatário de produzir uma mentira tão completa que até o roubo pareça falso. O problema é que, no mundo real, diferentemente da poesia, nem todo fingimento resiste ao confronto com os fatos. E, em matéria financeira, a literatura pode até ornamentar os autos, mas, enquanto o dinheiro tungado não aparecer, nada feito.
Dois detalhes
Repare o leitor mais atento que, na nota acima, já não nos referimos ao Master como "banco". E a razão é simples: aquilo, ao que tudo indica, jamais funcionou propriamente como instituição financeira no sentido clássico do termo. O que se vê agora, à luz dos fatos que emergem, é algo mais próximo de um instrumento montado para viabilizar um gigantesco estelionato. Também já não parece tecnicamente correto tratar o caso apenas como "fraude". Fraude, no imaginário comum, às vezes sugere um desvio episódico, um truque contábil, uma irregularidade lateral. O que se desenha, porém, é coisa muito mais grave: um esquema que teria servido para tungar dinheiro de investidores, de particulares e, ao fim e ao cabo, do próprio Estado. Em português castiço, com todas as letras e sem os eufemismos assépticos do mercado financeiro: roubo.
Compliance
A propósito do caso Master, hoje o senador Ciro Nogueira foi alvo da PF em nova fase da Operação Compliance Zero. (Clique aqui)
Discretos elefantes azuis
Durante audiência pública no STF sobre a taxa de fiscalização da CVM, ministro Flávio Dino criticou falhas de controle no sistema financeiro. Em referência aos recentes escândalos bancários, questionou: "nunca vi tanto elefante pintado de azul desfilando nessa Esplanada. Como ninguém viu?" (Clique aqui)
Fiscalização fortalecida
Um dia após a audiência pública sobre o tema, Flávio Dino determinou que ao menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização do mercado de capitais seja destinada à CVM. A liminar, concedida na ADIn 7.791, busca reforçar a capacidade operacional do órgão responsável pela supervisão do setor. (Clique aqui)
Responsabilidade delimitada
3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a responsabilidade por prejuízos em fundos de investimento deve recair apenas sobre a administradora do fundo, afastando a responsabilização automática dos demais participantes da cadeia financeira. (Clique aqui)
Freio nos penduricalhos
Flávio Dino endureceu o discurso contra pagamentos considerados irregulares no Judiciário. S. Exa. proibiu novos pagamentos de vantagens não autorizadas pela Corte e cobrou transparência total nos contracheques do Judiciário, com ameaça de responsabilização penal, civil e administrativa em caso de descumprimento. (Clique aqui)
Sua majestade em exame
Justiça determinou que seja realizado novo laudo de sanidade do ex-juiz que, por mais de quatro décadas, viveu sob a identidade de lord britânico. Defesa apontou lacunas no primeiro laudo, ponto que foi acolhido pelo juízo. (Clique aqui)
!!!
UFMT abriu PAD para investigar estudantes de Direito suspeitos de criar uma lista que classificava universitárias como "estupráveis". (Clique aqui)
Conta elevada
STJ condenou o ex-governador do Acre, Gladson Cameli, por fraude à licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A pena foi fixada em 25 anos e 9 meses de prisão, além da perda do cargo público e do pagamento de R$ 11,7 milhões por danos ao erário. (Clique aqui)
Venda de sentenças
Corte Especial do STJ recebeu denúncia contra o desembargador paulista Ivo de Almeida por suposta participação em esquema de venda de decisões judiciais. (Clique aqui)
Faroeste sem fim
A operação Faroeste voltou ao centro do STJ. A Corte Especial recebeu nova denúncia envolvendo suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro ligado à comercialização de decisões judiciais para regularização de terras no oeste baiano. (Clique aqui)
Via inadequada
Mandado de injunção que buscava autorização judicial para cultivo de cannabis sativa para fins medicinais foi rejeitado pela Corte Especial. Para o colegiado, não há omissão legislativa capaz de justificar a criação judicial de um regime excepcional. Relator do caso, ministro Og Fernandes observou que pedidos semelhantes vêm sendo discutidos pela via do habeas corpus preventivo, considerada mais adequada pela Corte. (Clique aqui)
Quem paga a conta?
A Corte Especial do STJ iniciou julgamento que discute se o poder público pode ser chamado a responder por dívidas de concessionária insolvente em execução judicial. Relator do Tema 1.225, ministro Raul Araújo votou contra o redirecionamento automático da cobrança ao ente estatal. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Salomão. (Clique aqui)
Gás sob crítica
OAB/SP apontou ilegalidades em proposta da ANP que permite enchimento de botijões de GLP por distribuidoras de outras marcas, alertando para riscos à rastreabilidade, à segurança do consumidor e à responsabilização em acidentes. (Clique aqui)
Inadimplência reincidente
Pagar atrasado nem sempre basta. A 3ª turma do STJ manteve o despejo de inquilino que, embora quitasse débitos em aberto, acumulava histórico reiterado de inadimplência. Relatora do caso, ministra Nancy Andrighi observou que a purga da mora não pode servir de escudo para o descumprimento contratual contínuo. (Clique aqui)
Direito de exigir
3ª turma do STJ reconheceu que o proprietário de imóvel pode cobrar individualmente a realização de obras de infraestrutura em áreas comuns do empreendimento quando houver omissão da construtora. Para a Corte, a legitimidade do condômino nasce diretamente do impacto da inércia sobre seu direito de propriedade. (Clique aqui)
Liberdade tardia
Estado do Rio de Janeiro foi condenado a indenizar em R$ 100 mil um homem que permaneceu preso por quase dois anos mesmo após a expedição de alvará de soltura. (Clique aqui)
Nova ministra no TST
Lula nomeou a desembargadora Margareth Rodrigues Costa, do TRT-5, para o cargo de ministra do TST, na vaga aberta com a aposentadoria de Aloysio Corrêa da Veiga. (Clique aqui)
- Colunas
ABC do CDC
Nem todo aborrecimento é igual perante o Direito. Ao tratar da diferença entre dano material e dano moral, Rizzatto Nunes lembra que a Constituição protege tanto o bolso quanto aquilo que, embora invisível, também dói. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Antes do concreto, vêm os contratos; antes das chaves, os registros. Melhim Namen Chalhub, Ermiro Ferreira Neto e Michaela Nicole Santos Silva revisitam a engenharia jurídica que sustenta a incorporação imobiliária no Brasil. (Clique aqui)
CPC na prática
No processo civil, forma é importante — mas excesso de formalismo pode transformar o rito em armadilha. Daniel Penteado de Castro mostra como a fungibilidade recursal ajuda a impedir que o tecnicismo atropele o direito de defesa. (Clique aqui)
Migalhas Consensuais
Quando a rivalidade sai do jogo e invade os bastidores, alguém precisa apitar o bom senso. Samantha Longo analisa como a mediação pode trazer soluções mais rápidas, menos traumáticas e mais civilizadas ao ambiente esportivo. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Em mares jurídicos nem sempre tranquilos, surge a dúvida: pode o árbitro de emergência rever decisão urgente dada pelo Judiciário? Frederico dos Santos Messias e Fernanda Messias navegam pelos limites dessa atuação no Direito Marítimo. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Soberania nacional e capital estrangeiro: O que o STF decidiu sobre a compra de terras rurais e por que isso impacta no agronegócio", por Lucas Sampaio Santos e Lucas Penteado Gianesella Nogueira Garcia (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "O futuro é a advocacia aumentada", por Paola K. Ladeira Bernardes e Bruno Mafra (Chenut). (Clique aqui)
- "O processo de regularização das operações de proteção patrimonial mutualista à luz da LC 213/25", por Leila Katia Santos Carvalho (Mandaliti). (Clique aqui)
- "Lucro presumido em xeque: O que muda em 2027?", por Victor Tavares de Castro e Gabriel Almeida Viana (Ayres Westin Advogados). (Clique aqui)
- "Entre a rigorosa formalidade e a flexibilidade interpretativa: A insegurança jurídica na recuperação judicial de produtores rurais à luz do provimento 216/26 do CNJ e dos enunciados do fórum nacional de recuperação empresarial e falências", por Amanda Saavedra (João Domingos Advogados). (Clique aqui)
- "Como FIDCs e notas comerciais estão viabilizando processos de recuperação judicial", por Lucas Moreira Gonçalves (Martinelli Advogados). (Clique aqui)
- "Recuperação judicial e limites aos direitos trabalhistas", por Amanda Koslinski (Mauro Menezes & Advogados). (Clique aqui)
- "LC 224/25 e PIS/Cofins: Orientações, reflexos nas obrigações acessórias e ajuste de preços", por Gabriel Ribas Rodrigues dos Santos e William Melnik Blicharski (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)
- "A teoria da universalização Kantiana e a proteção incondicional da pessoa humana como instituto da neurodiversidade em confronto ao pensamento dogmático", por Mário Goulart Maia (Maia, Goulart & Kohl Advogados). (Clique aqui)
- "Câmara aprova o PL 3.025/23: Correção à falha estrutural do mercado de ouro brasileiro", por Luiz Carlos de Moura Adami (Caputo, Bastos e Serra Advogados). (Clique aqui)
- "A "bomba fiscal" invisível: Riscos judiciais bilionários e o dever de transparência nas metas fiscais", por Vanessa Reis (Medina Osório Advogados). (Clique aqui)
- "Perícia in loco em reajustes de plano de saúde: Limites", por Elton Fernandes (Elton Fernandes Advocacia Especializada em Saúde). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 78 anos, em 7 de maio de 1948, foi fundado o Conselho da Europa, durante o Congresso da Haia, reunindo lideranças políticas e intelectuais em defesa da integração europeia no pós-guerra. A iniciativa teve como objetivo promover a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito no continente, tornando-se uma das primeiras organizações voltadas à cooperação europeia após a Segunda Guerra Mundial. (Compartilhe)
Sorteio
Hoje é o encerramento do prazo para participar do sorteio da obra "Cadeados Mentais: a prisão nossa de cada dia" (Editora Appris/Artêra Editorial, 119p.), escrita por Fabiana Polli. Em narrativa ficcional, a publicação expõe a realidade prisional e reforça a ideia de que a mente também pode aprisionar. Corra e participe! (Clique aqui)
Novidades
Pinheiro Neto Advogados lançou o caderno "Infraestrutura no Brasil: Tendências e Oportunidades em 2026". A publicação anual é dedicada à análise jurídica, regulatória e institucional dos principais setores de infraestrutura no País. (Clique aqui)
Calcini Advogados divulgou "Alerta Jurídico Trabalhista! NR-1: Atualizações e impactos para as organizações". (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados divulgou "Alerta: BCB publica novas regras para o serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX)". (Clique aqui)
Advogado e superintendente da AASP, Róger Augusto Fragata Tojeiro Morcelli lança, no dia 25/5, às 19h, a obra "Inteligência Artificial como Instrumento de Responsabilidade Social Corporativa". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 8h30, a Faculdade Belavista e o escritório /asbz realizam, em SP, o evento "Oportunidades e Lacunas nos Regulamentos do IBS e da CBS". (Clique aqui)
A Aliança Jurídica pela Equidade Racial realiza hoje, às 10h, na sede do escritório Demarest Advogados, em SP, o evento "Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: Fundamentos, Aplicação e Desafios Contemporâneos". (Clique aqui)
Ricardo Calcini (Calcini Advogados) participa amanhã, como painelista, no "Congresso Regional de Direito Sindical do Alto Tietê". O evento acontece das 9h30 às 17h, na OAB de Guarulhos/SP. (Clique aqui)
Associação Brasileira de Advocacia Tributária - ABAT promove, até amanhã, a "10ª Jornadas de Debates Contencioso Tributário", em SP. O evento marca o lançamento de livro homônimo, com artigos sobre os principais temas da reforma tributária e sua regulamentação. Marcello Pedroso e Henrique Dias, do Demarest Advogados, assinam artigo sobre tributação previdenciária e reforma do custeio da Seguridade Social. Pedroso participa hoje de painel sobre tributação da folha de salários, e Dias palestra amanhã no debate "O contencioso do futuro". (Clique aqui)
Amanhã, às 8h, em SP, Rubens Naves Santos Jr. Amorim Advogados, em parceria com a Pulso Público – Consultoria Política, promove o evento "Eleições 2026 no Brasil: Debates Estratégicos". (Clique aqui)
Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Processo do Trabalho" com o tema "Ações Trabalhistas para empregados públicos", amanhã, às 10h, pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
Erika Bechara (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados) ministrará a aula "Sustentabilidade de fachada: greenwashing na publicidade contemporânea e seus efeitos nocivos", do Grupo de Estudos de Direito Ambiental da PUC-SP. O encontro online será dia 9/5, às 10h30, e tem o objetivo de ampliar o debate acadêmico e crítico sobre os desafios contemporâneos da sustentabilidade, além de fomentar reflexões sobre os impactos do greenwashing.
Lisboa recebe, nos dias 11 e 12/5, o "I Seminário Luso-Brasileiro de Direito Imobiliário", que tem como coordenador acadêmico Alexandre Junqueira Gomide (Junqueira Gomide Advogados). (Clique aqui)
Elisabeth Siemsen do Amaral (Dannemann Siemsen) foi indicada pela "International Trademark Association" para atuar como co-chair do "INTA Annual Meeting 2027", que será realizado em San Diego. Trata-se da primeira vez que uma profissional brasileira assume a função no principal encontro global da área de Propriedade Intelectual. A nomeação reconhece a trajetória de mais de 35 anos de Elisabeth, com destacada atuação em marcas, incluindo procedimentos administrativos, contencioso administrativo e estratégias de proteção.
Congresso
Nos dias 12 e 13/5, o IAB promoverá o "I Congresso Internacional sobre Advocacia nos Tribunais Superiores e Órgãos de Controle". (Clique aqui)
Lei de Improbidade Administrativa
Em celebração aos cinco anos da lei 14.230/21, o IASP realizará, no dia 14/5, às 16h30, evento presencial em sua sede. O encontro debaterá a aplicação prática da norma e sua compatibilidade com a Constituição. (Clique aqui)
Lei Maria da Penha
A ESA OAB/SP realiza um mapeamento sobre a atuação da advocacia na aplicação da lei Maria da Penha, com o objetivo de reunir dados para o aprimoramento de políticas públicas e de uma atuação mais eficaz. Para participar, basta preencher o formulário da pesquisa até o dia 29/5. (Clique aqui)
Treinamento
OAB/RJ promoveu um treinamento voltado à capacitação da advocacia sênior para uso do sistema eletrônico do TJ/RJ. A iniciativa disponibilizou materiais didáticos para facilitar o acesso à plataforma. (Clique aqui)
Lançamento
EBRADI - Escola Brasileira de Direito lança hoje, às 17h, o "EBRADI News", um novo programa de notícias e debates jurídicos no canal do YouTube, com exibição de segunda a sexta-feira. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
CE/Chorozinho
GO/Vianópolis
MG/Açucena
MG/Inhapim
PI/Inhuma
PR/Quedas do Iguaçu
RS/Igrejinha
SC/Lebon Régis
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Fighting Through Snow and Subzero Temperatures"
The Washington Post - EUA
"Wide damage for U.S. assets."
Corriere della Sera - Itália
"Sempio, gli audio e le accuse"
Clarín - Argentina
"Bullrich reclamó que Adorni explique todo 'lo antes posible' y Milei replicó: 'No se va'"
El País - Espanha
"23 pasajeros dejaron el barco y volaron sin control a sus países"
Público - Portugal
"Em quatro anos foram afastados 129 agentes e militares da PSP e GNR"
Die Welt - Alemanha
"Das Heizungsgesetz wird um weitere Regeln entschlackt"
The Guardian - Inglaterra
"Agree to peace deal or face fresh wave of bombing, Trump tells Iran"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"TJ-SP gastou R$ 4,1 bi de fundo com benefícios e penduricalhos"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Tribunais e promotorias de 8 estados contornam STF e criam mais penduricalhos"
O Globo - Rio de Janeiro
"Defesa de Vorcaro entrega proposta de delação premiada; PGR e PF começam a análise do conteúdo"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Égua na água"
Correio Braziliense - Brasília
"Tribunais que criarem penduricalhos serão punidos, avisa o STF"
Zero Hora - Porto Alegre
"Defesa de Vorcaro entrega proposta de delação premiada; PGR e PF começam análise de conteúdo"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Pernambuco registra queda histórica de assassinatos"
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