| 21h59 | Condução coercitiva ilegal contamina prova e réu se livra de júri |
| 21h44 | STF começa a julgar se Lei Maria da Penha alcança casos sem vínculo doméstico |
| 21h25 | Direito Penal Tributário: sonegação fiscal por omissão de receita e compliance criminal |
| 20h58 | STJ publica edital de chamamento de juízes para auxílio às seções da corte |
| 20h41 | O Senado e as nomeações ao STF: entre o poder de decidir e a prática de confirmar |
| 20h18 | Registro de furto afasta reconhecimento de usucapião de veículo |
| 19h57 | Cármen Lúcia vota para invalidar lei que redistribuiu royalties do petróleo |
| 19h38 | Infidelidade não causa danos morais indenizáveis, decide TJ-SP |
| 19h22 | Regime jurídico e contratos no âmbito das empresas públicas |
| 18h57 | Curador herda dívida trabalhista após morte de curatelado, decide TST |
| 18h38 | Aluguel de curta temporada só é possível se for expressamente autorizado |
| 18h17 | O Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana |
| 17h49 | Direito do cidadão só prescreve após ter sido expressamente negado, decide STJ |
| 17h23 | Crédito presumido de CBS sobre o estoque de abertura, neutralidade e isonomia |
| 16h50 | Norma coletiva pode mudar limite de jornada de bombeiro civil, decide TST |
| 16h22 | Recuperabilidade do crédito e pedido de falência pelo Fisco: paradoxo da Lei do Devedor Contumaz |
| 16h10 | Dino valida norma do BC que proíbe saque em espécie de emendas parlamentares |
| 15h44 | Cancelamento de parcelamento tributário exige notificação prévia |
| 15h16 | A contradição judicial e o confisco do patrimônio: quando o Estado escolhe a quem a lei se aplica |
| 14h43 | Saúde de dependente autoriza transferência de servidor mesmo sem vaga |
| 14h14 | Comportamento abusivo de juízes é um problema crescente no Poder Judiciário |
| 13h46 | União terá de indenizar caminhoneiro que sofreu restrição ao ter veículo clonado |
| 13h16 | O tipo penal que o Brasil não criou |
| 12h58 | Juízo não pode estender quebras de sigilo sem individualizar condutas |
| 12h35 | Cabe agravo no TST contra negativa de recursos baseada em teses do STF |
| 12h08 | Mutilação de galos para rinha aumenta pena de réu por maus-tratos |
| 11h42 | Trânsito em julgado antes da falência autoriza credor a resgatar depósito judicial |
| 11:15 | Sobre a regulamentação do IBS e o ressarcimento na reforma tributária |
| 11:00 | Seminário Internacional de Direito Penal reúne grandes nomes e consolida sucesso de público e conteúdo |
| 10h43 | Tradução resumida de depoimento viola ampla defesa, decide TJ-SP |
| 10h16 | TJ-MG lança documentário sobre condenação injusta durante o Estado Novo |
| 9h48 | Suprema Corte dos EUA tem rixa interna sobre decisão que dificultou eleição de minorias |
| 9h23 | Meios de prova: a perícia contábil |
| 8h56 | STJ deve julgar com foro especial mesmo após instrução em primeiro grau |
| 8h24 | União indenizará família de soldado morto com infecção após treinamento |
| 8h00 | Voto de Fachin na ADPF 1.183, mesmo se vencedor, não faz letra morta a consensualidade no TCU |
| 8h00 | Pode a pronúncia se basear só no que está no inquérito? Não! |
| 8h00 | Jogador de futebol tem direito ao adicional noturno? |
| 7h52 | Crime de perseguição absorve o de ameaça se o contexto é o mesmo |
| 7h31 | Recusa sem motivo em prestação de serviço gera dever de indenizar |
| 7h03 | Desastres ambientais: a maldição que escolhemos para nós mesmos |
| 6h34 | Se cumprimento provisório foi instaurado, por que nova intimação do executado após trânsito em julgado? |
| 6h02 | Tentaram salvar os preços e perderam a empresa: caso Spirit/JetBlue |
