Quarta-Feira, 6 de maio de 2026 - Migalhas nº 6.342.
"Seja assim ou seja assado, custe caro ou custe barato, o certo é que o Congresso nos é útil e só sentimos a sua utilidade quando ele se fecha."
Editorial
Hoje, o Congresso Nacional completa 200 anos. Dois séculos desde que, em 1826, sob os ecos ainda recentes da Independência, instalaram-se as primeiras sessões legislativas do Império do Brasil.
De lá para cá, entre apartes, discursos memoráveis, crises institucionais, conciliações improváveis, rejeições inesperadas e cafezinhos intermináveis, o Parlamento atravessou monarquia, República, golpes, redemocratizações e toda sorte de paixões.
Poucas instituições brasileiras carregam tão claramente as rugas e virtudes da própria história pátria. Nosso Congresso é esse espelho barroco tupiniquim: caótico, teatral, barulhento, mas permanentemente vivo.
Entre o Senado vitalício do Império e as CPIs do século XXI, há um fio invisível tecendo a urdidura da democracia brasileira. Não por acaso, mesmo nos períodos de exceção, cedo ou tarde a política acabou retornando.
E se é verdade que o Parlamento brasileiro por vezes exagera na retórica, convenhamos: pior seria um país sem ela. Porque, no fundo, democracia é justamente isso: a difícil e indispensável arte de conviver com pensamentos distintos.
Viva a instituição Congresso Nacional, cujas falibilidades são tão humanas quanto o povo que o preenche.
Congresso 200 anos
Como nossa cobertura aqui é voltada ao mundo jurídico, e os 200 anos da instalação dos cursos jurídicos no Brasil serão celebrados apenas em agosto do próximo ano, acompanhe, desde já, a cobertura do bicentenário do Parlamento brasileiro pelo Congresso em Foco. (Clique aqui)
Relação não é de consumo
Em contratos entre locadora de veículos e motoristas de aplicativo, o STJ afastou a incidência do CDC. Para a 3ª turma, o uso do carro como instrumento de trabalho impede, em regra, o enquadramento como consumidor final, e eventual vulnerabilidade deve ser analisada caso a caso. (Clique aqui)
Investimento sem CDC
Perdas em fundos de investimento devem ser examinadas à luz do Código Civil, e não do CDC. 3ª turma afastou a responsabilização automática da cadeia financeira e fixou que a responsabilidade é subjetiva, mantendo a condenação apenas da administradora do fundo. (Clique aqui)
Empresa não é consumidora por padrão
4ª turma afastou a aplicação do CDC na compra de máquinas agrícolas por empresa. O colegiado entendeu não haver prova de vulnerabilidade que justificasse a aplicação da teoria finalista mitigada. (Clique aqui)
Preço da ofensa
Indenização a policial militar alvo de comentário homofóbico em rede social foi majorada para R$ 10 mil. (Clique aqui)
Prazo do mar
Seguradora tem um ano para cobrar armador por danos à carga em transporte marítimo. STJ reconheceu a natureza contratual da demanda após a sub-rogação e aplicou o prazo da legislação especial. (Clique aqui)
Dialeticidade flexível
Repetir argumentos não impede, por si só, o conhecimento de recurso. 3ª turma entendeu que a reiteração pode ser válida para suprir omissões, determinando novo exame pelo TJ/MT. (Clique aqui)
Parte ilegítima
Foi mantida a exclusão de advogada do polo passivo em ação de produção antecipada de provas. Para o colegiado, sua atuação como procuradora de sócios não gera vínculo jurídico direto com a empresa. (Clique aqui)
Não deu match
Uma cena bem-humorada marcou sessão do STJ: durante julgamento sobre reconhecimento de união estável iniciada por plataforma digital, ministra Nancy Andrighi quis saber o nome de um aplicativo de namoro, arrancando risos no plenário. A resposta veio de pronto — e com bom humor — pela ministra Daniela Teixeira: "sou casada". (Clique aqui)
Retroatividade barrada
STJ invalidou cláusula de união estável que previa separação total de bens com efeitos retroativos. Para a Corte, a alteração do regime só produz efeitos futuros, determinando nova análise sobre eventual simulação patrimonial. (Clique aqui)
Velho imbróglio
1ª turma do STJ começou a julgar a execução de mandado de segurança que, embora tenha transitado em julgado há mais de 20 anos, ainda rende controvérsias. (Clique aqui)
Justiça efetiva?
Na sustentação oral do caso acima, advogado recorreu a Rui Barbosa para criticar a morosidade do Judiciário: "Justiça tardia é mais do que injustiça". (Clique aqui)
Sem espelho, sem nulidade
Em concurso para a magistratura, o STJ concluiu que a ausência de espelho de correção e de padrão de respostas não configura ilegalidade. (Clique aqui)
Subjetividade em pauta
Ao analisar o caso anterior, o ministro Paulo Sérgio Domingues ponderou que, embora se busque objetividade nas avaliações, há limites: "Nem tudo é possível de se objetivar." (Clique aqui)
Multa ou serviço?
Está em análise na 1ª turma do STJ a possibilidade do Judiciário converter multa aplicada pelo Ibama em prestação de serviços ambientais. (Clique aqui)
Efeito só daqui pra frente
Aditamento ao plano de recuperação judicial não retroage. As novas condições alcançam apenas obrigações pendentes, preservando situações já consolidadas. (Clique aqui)
Venda válida, mas ineficaz
Mesmo com a falência, a venda de bem em fraude à execução não é anulada. O negócio segue válido entre as partes, mas ineficaz em relação ao credor, que pode buscar o bem com o terceiro adquirente. (Clique aqui)
Sem multa, com recado
STJ anulou multa aplicada a advogados que faltaram a sessão do Júri, aplicando a lei 14.752/23, que retirou a sanção do CPP e atribuiu à OAB a apuração disciplinar. Apesar de acompanhar o resultado, ministro Schietti criticou a conduta e alertou para os prejuízos ao Judiciário, que fica "refém do voluntarismo de advogados". (Clique aqui)
Jogo duplo
TRT-3 manteve justa causa de advogada que descumpriu cláusula de exclusividade ao atuar em processos particulares — inclusive contra cliente do escritório — sem autorização e durante o vínculo empregatício. (Clique aqui)
Risco à vista
Foi mantida a prisão preventiva de investigado na operação Fachada, que apura fraudes em licitações no Pará. 6ª turma entendeu presente o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade da medida para garantia da ordem pública. (Clique aqui)
Atuação supletiva
Assistente de acusação pode recorrer contra rejeição da denúncia mesmo sem iniciativa do Ministério Público. Para o STJ, o rol do CPP é exemplificativo e permite atuação supletiva diante da inércia do parquet. (Clique aqui)
Lastro mínimo
6ª turma manteve ação penal contra administradores de empresa hospitalar e contador acusados de sonegação fiscal. O colegiado entendeu que a denúncia traz indícios suficientes de autoria e materialidade, afastando a tese de mera presunção fiscal. (Clique aqui)
Memória jurídica
STJ reinaugurou sua biblioteca. O espaço, que abriga um dos maiores acervos jurídicos do país, estava fechado desde março para obras de modernização. A reabertura trouxe novidades: a incorporação da coleção de livros do ministro Célio Borja, do STF, e a exposição do Commentariorum Juris Civilis, de Nicolai Vigelius, impresso em 1562 e considerado o exemplar mais antigo do acervo. O ambiente também passa a incorporar, de forma permanente, imagens feitas pelo fotógrafo Ricardo Stuckert, integradas ao projeto de valorização cultural do espaço. (Clique aqui)
Igualdade em pauta
STF deve julgar hoje a constitucionalidade de regras voltadas à igualdade salarial entre homens e mulheres. Em análise estão dispositivos da lei 14.611/23, que, entre outros pontos, exige transparência remuneratória de empresas com mais de 100 empregados. (Clique aqui)
Omissão de socorro
TRT-1 majorou de R$ 30 mil para R$ 130 mil a indenização a uma gestante que passou mal e não recebeu socorro no trabalho. Ela foi a pé até a maternidade, teve parto prematuro e perdeu um dos bebês que esperava. (Clique aqui)
Mídia imprestável
TJ/SP anulou julgamento do Tribunal do Júri após constatar que a gravação da sessão era inaudível. Inicialmente condenada a 12 anos por homicídio, ré foi colocada em liberdade e terá novo julgamento. (Clique aqui)
Tecnologia liberada
TJ/RJ suspendeu liminar que proibia montadora chinesa de usar tecnologia 4G em veículos no Brasil. Corte apontou ausência de elementos seguros de violação de patente e restabeleceu situação anterior à ação até julgamento definitivo. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Fonsatti Advogados Associados reúne equipe especializada, com atendimento próximo e personalizado. O escritório alia atuação preventiva e contenciosa a um sistema automatizado que permite o acompanhamento, em tempo real, das demandas. Com sede em Toledo/PR e rede de correspondentes em todo o país, oferece estrutura completa aos clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
- Colunas
Migalhas Contratuais
Quando o risco sobe, o juro dispara. As garantias imobiliárias tentam equilibrar o crédito, mas esbarram em limites legais e sociais, aponta Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Até onde o médico pode falar? Sigilo profissional e ampla defesa entram em conflito na Justiça. Confira a coluna de Bethânia Silva Santana e Maria Clara Bizinotto. (Clique aqui)
Novos Horizontes do Direito Privado
A custódia de animais de estimação em casos de separação ganha novos contornos com a lei 15.392/26. Sobre o tema, escrevem Gladston Mamede, Eduarda Cotta Mamede e Roberta Cotta Mamede. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Fernanda Leitão propõe uma reflexão sobre o papel das arras, da corretagem e da função notarial na prevenção de litígios imobiliários. (Clique aqui)
Meio de campo
O desempenho das SAFs nas séries A e B do Brasileirão entra em análise em nova pesquisa do IBESAF, apresentada por Rodrigo Monteiro de Castro. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "A missão do advogado em Prado Kelly: Um resgate crítico do pensamento jurídico de um grande e controverso homem da ordem", por Rodrigo Aiache Cordeiro. (Clique aqui)
- "Como é um processo de deportação?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Candidatura forasteira: Ainda faz sentido falar desse fenômeno em uma sociedade em rede, ou o domicílio eleitoral tornou-se um critério anacrônico de vinculação política?", por Salisia Menezes Peixoto Fernandes (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária: De projeto a sistema operacional", por Saulo Vinícius de Alcântara e Júlia Carolina Delfini (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)
- "A tendência do Judiciário na resolução de teses previdenciárias: Segurança jurídica e eficiência tributária", por Manuela Menta (Rayes & Fagundes Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Secex Consenso: STF passa a discutir os limites da atuação do TCU", por Thiago Araújo e Ana Luiza Moerbeck (Bocater Advogados). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho da execução em geral: Da responsabilidade patrimonial (Arts. 685 a 693)", por Beatriz de Sá Flórido Andrade (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "A reforma tributária no âmbito do ITCMD", por Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados). (Clique aqui)
- "Cota de gênero e ônus da prova: A diferença entre o remédio e o veneno é a dose", por Paulo Bernardo Lindoso e Lima (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP). (Clique aqui)
- "Uma crítica à autonomia das medidas protetivas", por JúlioKonkowski (KWS). (Clique aqui)
- "Distrato na multipropriedade imobiliária e a releitura da súmula 543 do STJ à luz da boa-fé objetiva", por Diego Gouvêa (Gouvêa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Tema 1.295 do STJ: A omissão sobre a junta médica e os riscos da cobertura irrestrita para pacientes, famílias e o sistema de saúde suplementar", por Marina Fontes de Resende (Advocacia Fontes Advogados Associados S/S). (Clique aqui)
- "Fim da escala 6x1: Eficiência econômica ou utopia social?", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "Negativa do autor não invalida contratação bancária: O precedente do STJ no REsp 2.197.156/SP", por Anibal Pereira da Silva Junior (Parada Advogados). (Clique aqui)
Novo escritório
Trench Rossi Watanabe inaugurou seu novo escritório em SP, localizado no Salma Tower, na avenida Brigadeiro Faria Lima, um dos principais centros financeiros e empresariais do país. (Clique aqui)
Direito Público
Paulo Roberto Oliveira da Silva retoma sua atuação no escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, onde estará à frente da área de Direito Público Consultivo. (Clique aqui)
Nova sócia
Natalia Dias, advogada e comunicadora, é a nova sócia do escritório André Menescal Advogados, reforçando a atuação da banca na área de Direito Societário. (Clique aqui)
Transmissão de energia
Machado Meyer Advogados assessorou a Neoenergia em operação estratégica com a GIC, no valor de de R$ 2,4 bi, envolvendo a venda de parte de ativos de transmissão elétrica no Brasil. (Clique aqui)
Quatro lustros
Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica completa 20 anos de atuação estratégica, com foco em soluções personalizadas, prevenção de riscos e expansão baseada em inovação. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 200 anos, em 6 de maio de 1826, foi realizada, no Rio de Janeiro, a sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral do Império do Brasil, órgão que daria origem ao atual Congresso Nacional. A instalação marcou o início do funcionamento do Poder Legislativo brasileiro sob a Constituição de 1824, com a atuação de duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado. O momento representou um passo fundamental na organização institucional do Estado brasileiro independente, consolidando a estrutura política do Império. (Compartilhe)
Sorteio
Vale a pena participar do sorteio da obra "Cadeados Mentais: a prisão nossa de cada dia" (Editora Appris/Artêra Editorial, 119p.), escrita por Fabiana Polli. Em narrativa ficcional, a publicação expõe a realidade prisional e reforça a ideia de que a mente também pode aprisionar. (Clique aqui)
Novidades
Em Salvador, amanhã, às 19h, acontece uma sessão solene em homenagem ao bicentenário da morte de Dom João VI, onde serão lançadas as obras "Dom João VI e o Direito no Brasil (1808–1822) – 'Os Bens da Alma na Legislação Joanina'", de Ibsen Noronha; e "A Tourada em Portugal e a Vaquejada no Brasil – Aspectos Jurídicos", de Mauricio Corrêa da Veiga (Corrêa da Veiga Advogados). (Clique aqui)
Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré (Milaré Advogados) lançam a obra coletiva "Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Lei 15.190/2025, com as alterações da Lei 15.300/2025 – Comentários Artigo por Artigo", da qual são coordenadores. O evento acontece dia 14/5, às 18h, em SP. (Clique aqui)
Dia 14/5, em SP, José Andrés Lopes da Costa (DCLC Advogados) lança o livro "O Crepúsculo da Razão Ocidental". (Clique aqui)
Júlio Konkowski (KWS) lança, dia 22/5, às 18h, em SP, o livro "A Busca por uma Proteção Equilibrada: propostas de atualização da Lei Maria da Penha e da legislação conexa". (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados divulgou "Alerta: Medida Provisória cria restrições indiretas de acesso a plataformas de apostas e impõe novas obrigações operacionais ao setor". (Clique aqui)
Ricardo Nascimento Fernandes (Fernandes Advogados) publica na revista internacional "Cognitio Juris" artigo sobre ética em Leviatã, com análise de razão, soberania e ordem civil. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Macapá recebe hoje, às 14h, o workshop "Panorama da Reforma Tributária e Impactos sobre Transações Imobiliárias e Locação de Imóveis", com palestra de Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados) sobre os impactos da reforma tributária no setor imobiliário e nos contratos de locação. (Clique aqui)
Até sexta-feira, em Lisboa, acontece o "XII Colóquio Luso-Brasileiro de Direito". Advogados do escritório Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados, Caio Madureira, Cassio Namur e José Luiz Ragazzi participam do evento. (Clique aqui)
Amanhã, às 11h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Juizados Especiais" com o tema "Juizado do torcedor e grandes eventos na nova lei geral do esporte", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
Dias 11 e 12/5, em Lisboa, Maurício Felberg (Felberg Advogados Associados) participa como moderador do "I Seminário Luso-brasileiro de Direito Imobiliário". No primeiro dia, ele estará no painel "Equilíbrio Contratual e os Contratos Imobiliários". (Clique aqui)
Ana Tereza Basilio participa da abertura do "5º Congresso Internacional de Inovação Jurídica – AB2L Lawtech Experience 2026", que acontece dias 13 e 14/5, no RJ.
Ontem, Lívia Barboza Maia (Denis Borges Barbosa Advogados) ministrou aula sobre "Equilíbrio econômico", na pós-graduação lato sensu em "Direitos dos Contratos XVI", do Instituto de Direito da PUC-Rio.
Renata Belmonte (Albuquerque Melo Advogados) participou de evento online sobre o "CDC no Transporte Aéreo" na OAB/SP. Renata falou sobre o "Tema 1417: O que muda agora?". (Clique aqui)
Neste corte do "Daniel On Air", Gustavo Sartori, da DANIEL, comenta os processos que ajudaram o escritório a consolidar sua cultura de inovação. Com o apoio da alta gestão para testar ideias, investir em processos e desenvolver iniciativas que fortalecessem o olhar inovador da organização, a banca une processos bem estruturados, pessoas engajadas e uma liderança que impulsiona transformações. Assista, clique aqui.
Educação
OAB/RJ firmou convênio com a UniFacha, ampliando o acesso de inscritos regularmente na seccional a cursos de graduação, extensão e pós-graduação, com condições especiais e isenção de taxas de inscrição e matrícula. (Clique aqui)
Experiência
Preâmbulo Tech participa, nos dias 13 e 14/5, da "AB2L Lawtech Experience 2026", no Rio de Janeiro. A empresa aposta em lançamentos, apresenta case com a Light e leva estrutura ampliada para fortalecer a marca e gerar negócios no evento. (Clique aqui)
Lei antifacção
No dia 8/5, às 11h, o IAB promove o evento "Diálogos Criminológicos", que debaterá a legislação de combate ao crime organizado no Brasil. O encontro será online, com transmissão ao vivo pelo canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Vianópolis
MG/Inhapim
PI/Inhuma
PR/Quedas do Iguaçu
RS/Igrejinha
SC/Lebon Régis
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Republicans Seek $8 Billion to Use for a Ballroom"
The Washington Post - EUA
"Trump pauses mission to clear path in Hormuz"
Le Monde - França
"L'Europe contrainte de repenser sa défense"
Corriere della Sera - Itália
"L'altolà del Papa a Trump"
Clarín - Argentina
"Milei tuvo que hacer otra demostración de apoyo a Adorni"
El País - Espanha
"El crucero con el brote de hantavirus llegará a Canarias"
Público - Portugal
"Ex-chefes militares criticam serviço cívico de jovens nas Forças Armadas"
Die Welt - Alemanha
"Kremchefs offenbar in Angst vor einem Putsch"
The Guardian - Inglaterra
"Labour under pressure after UK borrowing costs hit 28-year high"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Trump recua e pausa escolha de navios no Estreito de Ormuz"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Em ano eleitoral, Congresso arma bomba fiscal com pisos especiais e aposentadorias"
O Globo - Rio de Janeiro
"Lula busca acordo com Trump sobre facções para amenizar crise interna"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Em busca de explicações"
Correio Braziliense - Brasília
"Votações aceleradas"
Zero Hora - Porto Alegre
"Após 13 anos, STF reavalia partilha dos royalties do petróleo e pode beneficiar o RS"
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