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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Jenifer Pereira 1 votos Faltou na audiência? Veja o que pode acontecer com o seu processo I. O que acontece se EU processei alguém e faltei? Se você é o Autor (quem deu início à ação) e não aparece na audiência, a regra é direta: o seu processo será extinto (sem resolução do méri... Leia Mais » BT Créditos 1 votos Tipos de cálculo trabalhista: entenda as diferenças Créditos da imagem: canva.com Por Nayara Carbonini Passos – Gerência de Backoffice Operacional Quando um processo trabalhista começa, uma das maiores dúvidas das partes envolvidas é: por que existem... Leia Mais » Thaise de Araujo 1 votos Divórcio na comunhão parcial: o que entra na divisão e o que pode te fazer perder patrimônio. Você já tomou a decisão de se divorciar. Mas, junto com essa decisão, vem uma preocupação que quase ninguém fala abertamente: o que vai acontecer com tudo o que você construiu até aqui? Casa, carro,... Leia Mais » Como profissionais do Direito podem usar o Jus IA na prática para ganhar tempo Notícia do Patrocinador Veja como aplicar o Jus IA no seu dia a dia com mais rapidez, contexto e menos etapas. Laurence Possebon 1 votos Justa causa não impede férias proporcionais? Entenda a nova posição do TST Durante muitos anos, prevaleceu no Direito do Trabalho a ideia de que o empregado demitido por justa causa perdia completamente o direito às férias proporcionais . Esse entendimento estava baseado em... Leia Mais » Thiago Ferreira de Medeiros 1 votos Progressão de regime e a Lei 14.843/2024: o que mudou, o que não pode retroagir e como peticionar O que é a progressão de regime? A execução da pena privativa de liberdade no Brasil segue o sistema progressivo, previsto no artigo 33 do Código Penal e regulamentado pela Lei de Execução Penal (LEP... Leia Mais » Dr Rogger Reis 2 votos Código de Defesa do Contribuinte: nenhuma autuação deve ocorrer sem chance de correção prévia A entrada em vigor da Lei Complementar nº 225/2026 , conhecida como Código de Defesa do Contribuinte , representa uma das maiores mudanças recentes na relação entre o Fisco e o cidadão. Durante... Leia Mais » Luann De Melo 1 votos Regularização Fundiária Urbana (Reurb): O Uso de Instrumentos Legais para Titulação de Imóveis em Assentamentos Informais 1. Introdução: O Cenário da Informalidade e o Direito à Cidade A realidade urbana brasileira é marcada por um dualismo persistente: de um lado, a "cidade legal", planejada e registrada; de outro, a... Leia Mais »