29 abril, 2026

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JusbrasilNewsletter da Comunidade de Autores
Olá!
Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura!
Rogério Mello
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Uso de redes sociais por servidores públicos: limites constitucionais e responsabilidade disciplinar
O avanço das redes sociais transformou profundamente a forma como os cidadãos se comunicam — e os servidores públicos não estão imunes a essa realidade. Publicar uma opinião no Instagram, cr... Leia Mais »
Advogada Trabalhista em Conselheiro Lafaiete
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Posso sair do emprego e receber todos os direitos? Entenda a rescisão indireta
Muitos trabalhadores permanecem em empregos insatisfatórios ou até prejudiciais por medo de pedir demissão e perder direitos como FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego. Diante disso, surge uma... Leia Mais »
Nathali Advogada de Família
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Planejamento previdenciário: como não perder dinheiro na sua aposentadoria após a reforma
Você sabia que a forma como você se aposenta pode fazer você perder dezenas ou até centenas de milhares de reais ao longo da vida? Desde a Reforma da Previdência de 2019, as regras para se aposentar... Leia Mais »
Julio Martins
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Sou único filho e meus pais já faleceram: por quais motivos preciso mesmo fazer o inventário?
Quando ocorre o doloroso e inevitável falecimento dos pais, é perfeitamente compreensível que o filho único, imerso na delicada fase do luto, questione a estrita necessidade de submeter-se aos... Leia Mais »
Glaucia Trevisanutto
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Acordos internacionais de previdência Brasil - EUA
I. INTRODUÇÃO A mobilidade laboral internacional é uma realidade crescente no século XXI. Estima-se que mais de 500 mil brasileiros trabalham ou trabalharam nos Estados Unidos, gerando direitos... Leia Mais »
Ariane Walter
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Rescisão indireta por atraso de FGTS: a consolidação do IRR 070 do TST em 2026
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) redefiniu as regras para a rescisão indireta em casos de irregularidade no FGTS. Através do julgamento do Incidente de Recursos Repetitivos nº 70 (IRR 070),... Leia Mais »