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Notícias ConJur - 26/04/2026

	GANHOU, MAS NÃO LEVOU STJ vai definir quem paga honorários de sucumbência graças a modulação de tese Há ordem de suspensão de todos os processos sobre o tema que já estejam na corte ou que tiveram recurso especial interposto nos TJs e TRFs

NOVELA MASTER Gilmar referenda prisão de ex-presidente do BRB e diverge sobre advogado

LIBERDADE DE IMPRENSA Ausência de dolo afasta crime eleitoral de jornalista acusado de divulgar fake news

ALHOS E BUGALHOS Multa por uso de jurisprudência falsa não pode ser imposta a advogado nos autos que geraram punição

HONRA VIOLADA Dentista preso injustamente no Rio recorre à Cidh após STJ negar indenização

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UM PESO E DUAS MEDIDAS TJ-GO garante condições especiais e reaplicação de prova de concurso a PcD	PROCEDIMENTO ILÍCITO Juiz anula provas e absolve acusados de tráfico por busca domiciliar irregular

PÚBLICO & PRAGMÁTICO Pode o Tribunal de Contas fazer controle de constitucionalidade? EMBARGOS CULTURAIS Noturno do Chile, de Roberto Bolaño, é livro desconcertante

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