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| 20h57 | TJ-SP não vislumbra perigo atual e mantém condenação por execução de pitbull |
| 20h40 | Câmara Nacional de Integração: novo epicentro do federalismo fiscal |
| 20h19 | Juiz garante pensão especial a filha de vítima de feminicídio |
| 19h57 | Ausência da defesa em escuta especializada de vítima anula condenação |
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| 19h22 | Mandato de vereador e magistério federal em regime de dedicação exclusiva |
| 18h58 | TJ-SP mantém condenação de atacadista por queda em escorregão de cliente |
| 18h42 | Suspensão de prescrição na pandemia vale para ação trabalhista, decide TST |
| 18h20 | Arquitetura do vício e dever de cuidado: algoritmo no banco dos réus e interlocução com ECA Digital |
| 17h58 | Campanha que incentiva consumo de hambúrgueres no cinema é válida |
| 17h33 | Ilusão da neutralidade: jurisdição penal e poder no processo brasileiro |
| 17h09 | STJ vai decidir como julgar uso de rancho em área de proteção ambiental |
| 16h46 | Supremo prorroga investigação sobre negócio entre Banco Master e BRB |
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| 15h52 | Vigilante obrigado a trabalhar em fumódromo deve ser indenizado |
| 15h23 | EC 136/2025: novo regime de precatórios e ciclo do calote institucionalizado |
| 14h43 | Tiroteio durante fuga da polícia não configura tentativa de homicídio |
| 14h16 | STJ afasta contribuição sobre valores de previdência privada aberta |
| 13h47 | Risco de confusão ao consumidor justifica liminar contra uso indevido de marca |
| 13h18 | Consulta Pública BCB 129/2026: o que muda para as infraestruturas de mercado |
| 12h45 | Desembarque de carro de aplicativo no lugar errado gera indenização |
| 12h02 | Câmara aprova projeto que endurece punição ao golpe do falso advogado |
| 11h34 | PSD aciona Castro no STJ por investigações políticas contra Eduardo Paes |
| 11h15 | Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seu impacto no Brasil |
| 10h55 | Empresas são obrigadas a garantir conforto térmico aos seus empregados |
| 10h19 | Falta de cautela ao assinar contrato de imóvel afasta direito à rescisão |
| 9h59 | Constituição limita compra de terras por estrangeiros, aponta parecer |
| 9h19 | Bem-estar versus justiça: uma frágil dicotomia na Análise Econômica do Direito |
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| 8h26 | Desembargador vê risco à economia e libera venda de imóveis públicos para capitalizar BRB |
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