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| 20h57 | Consulta a banco de dados para buscar salários de devedor trabalhista é válida |
| 20h35 | Seguro de responsabilidade civil facultativa no transporte rodoviário |
| 20h12 | Grave ameaça espiritual em troca de dinheiro é crime de extorsão, decide STJ |
| 19h47 | Autorização para operação de linha de transporte não cabe ao Judiciário |
| 19h19 | Quando o dano moral vira ativo financeiro: litigiosidade predatória no transporte aéreo |
| 18h56 | Perda de única cliente não é caso de força maior para demissão, decide TST |
| 18h29 | Como é a contagem da prescrição nas ações de revisão do Pasep |
| 18h10 | Sem nexo de causalidade, ente público não pode ser responsabilizado por morte |
| 18h00 | Fórum de Lisboa abre inscrições para 14ª edição, em junho |
| 17h48 | Supremo julga exigência de escritura pública para venda de imóveis fora do SFI |
| 17h28 | Marketplaces e responsabilidade solidária: limites à equiparação no CDC |
| 17h00 | ADI do mapa de zoneamento de SP: da liminar à extinção do processo sem julgamento do mérito |
| 16h53 | Companhia aérea que faz exigência estética deve custear maquiagem de comissária |
| 16h19 | A jurisdição no centro de tudo: um equívoco metodológico? |
| 15h52 | Mendonça manda Congresso enviar provas da CPMI do INSS à Polícia Federal |
| 15h27 | Impossibilidade de cobrança de honorários após adesão a parcelamento |
| 15h00 | Inelegibilidade presidencial de Lula: a inconstitucionalidade do 4º mandato |
| 14h41 | Obtenção de crédito trabalhista não afasta gratuidade já concedida, decide Gilmar |
| 14h08 | Sem ofensa, publicação de vídeo de audiência pública não é difamação |
| 13h51 | Suprema Corte dos EUA derruba tarifas impostas por Trump |
| 13h26 | Sniper como facilitador da recuperação de crédito segundo orientação do STJ |
| 13h00 | Como a natureza explica o Direito? |
| 12h39 | Agravamento de crime por morte da vítima não justifica prisão preventiva |
| 12h11 | Morte de servidor por contaminação obriga município a indenizar família |
| 11h45 | Acordo extrajudicial não impede penhora no rosto dos autos |
| 11:19 | STJ adota equidade para honorários em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica |
| 10h43 | Culpa de terceiro exime fabricante de equipamento de indenizar por acidente |
| 10h18 | Papel dos sindicatos na defesa do meio ambiente do trabalho |
| 9h49 | STJ afasta danos morais em ação para cobrar pensão alimentícia já paga |
| 9h24 | Piscicultura: da tributação do PIS/Cofins à reforma tributária |
| 8h51 | Divergência no STJ dificulta a consulta a bilhões de reais esquecidos em fundo |
| 8h41 | Humorista é condenado por associar padre a pedofilia em ?piada? |
| 8h23 | Prisão domiciliar humanitária é compatível com regime fechado, decide STJ |
| 8h00 | Estado de coisas inconstitucional climático e litígios estruturantes à luz da jurisprudência do STF |
| 8h00 | Sobre o prazo decadencial de 90 dias para impugnar a sentença arbitral |
| 8h00 | Entre a reprovação moral e o silêncio penal: o acesso digital à pornografia infantojuvenil |
| 7h49 | STJ afasta crime de incitação à discriminação em postagem irônica nas redes sociais |
| 7h34 | Município não pode usar nome de pessoa viva para batizar bem público |
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