| Notícias ConJur - 14/02/2026 |
| DERROTA DO FISCO STJ restringe recusa da fiança e do seguro-garantia na execução fiscal Conforme decisão da 1ª Seção, Fazenda Nacional não pode negar instrumentos com base apenas na prioridade legal | ||
| NATUREZA JURÍDICA SINGULAR STF afasta aplicação de limite de anuidade dos conselhos profissionais à OAB | DESCANSO NOS ARES TST homologa convenção coletiva que adota escala 5x1 para aeroviários |
| PRÓXIMA FAIXA TCU aprova continuidade de leilão da Anatel para serviço de telefonia móvel | SEMPRE QUE POSSÍVEL CNJ recomenda ao TJ-SP priorizar sustentação oral não gravada |
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