SECOM - Senado Notícias

Congresso recebe medida provisória para compensar recuo na cobrança do IOF O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma medida provisória que padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. A matéria foi publicada nesta quarta-feira (11) em edição extra do Diário Oficial da União e precisa ser votada por senadores e deputados até 28 de agosto. O governo espera arrecadar R$ 10,5 bilhões com as mudanças em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026.

Governistas defendem MP das Aplicações; oposição pede mais tempo para análise Enquanto senadores governistas saem em defesa da medida provisória que padroniza a tributação sobre aplicações bancárias como ação importante para o ajuste fiscal das contas públicas, senadores dos partidos de centro e da oposição sinalizam que ainda é preciso mais tempo para estudar a matéria e identificar “os pontos que podem ser, de fato, analisados”. O tema foi um dos assuntos mais discutidos na reunião de líderes partidários desta quinta-feira (12). O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), disse que as bancadas devem indicar os membros da comissão mista para análise da medida “o quanto antes” para que o colegiado seja instalado e a MP possa ser votada pelas duas Casas. CPI das Bets rejeita relatório final Integrantes da CPI das Bets rejeitaram, nesta quinta-feira (12), o relatório final da Soraya Thronicke (Podemos-MS). Foram quatro votos contrários e três favoráveis ao texto. Com isso, o colegiado tem suas atividades encerradas sem medidas a serem adotadas. CMO aprova autorização permanente para governo reduzir IR A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (12) projeto de lei do Congresso Nacional que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 . O PLN 1/2025  possibilita que as propostas do governo para as mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas possam valer por tempo indeterminado e não mais por cinco anos. Comissão de Orçamento aprova crédito de R$ 816,6 milhões para o FDNE A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei do Congresso Nacional ( PLN 3/2025 ) que abre crédito suplementar de R$ 816,6 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Novo PNE deve garantir mais recursos para a educação, aponta debate A Comissão de Educação (CE) recebeu novas contribuições para o novo Plano Nacional de Educação (2024-2034) em audiência pública nesta quinta-feira (12). Instituído pelo Projeto de Lei ( PL) 2.614/2024 , o texto é de autoria do Poder Executivo e está em trmitação na Câmara. Depois de passar pela análise dos deputados, a matéria seguirá para votação no Senado, que já está adiantando a discussão sobre o assunto. O ciclo de debates atende a requerimento da presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE). Legado religioso e social de Mãe Stella de Oxóssi é reverenciado em sessão solene A trajetória de vida da líder comunitária e religiosa Mãe Stella de Oxóssi foi celebrada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (12), em sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães. Presidindo a cerimônia, o senador Jaques Wagner (PT-BA) exaltou os feitos de Mãe Stella pelas culturas e religiões afro-brasileiras. Sessão temática vai debater tecnologias contra desastres ambientais no RS As tecnologias para prevenir e mitigar futuros desastres ambientais no Rio Grande do Sul serão debatidas em uma sessão temática do Senado na segunda-feira (16), às 10h. O requerimento ( RQS 245/2025 ), do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e outros 26 senadores, também prevê uma homenagem às vítimas da tragédia. Quatro medidas provisórias têm prazo prorrogado Quatro medidas provisórias tiveram o prazo prorrogado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. Entre elas estão a que atualiza os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e a que regulamenta adesão de estados ao programa de pagamento de dívidas. As prorrogações, pelo prazo de 60 dias, foram publicadas nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União. Congresso transforma MP em lei e garante R$ 357 milhões ao Rio Grande do Sul Foi promulgada a Lei 15.147, de 2025 , que libera R$ 357,4 milhões em crédito extraordinário para apoiar a recuperação do Rio Grande do Sul após as enchentes que devastaram o estado em 2024. A norma é fruto da conversão da Medida Provisória (MP) 1.284/2024 , aprovada pelo Congresso Nacional no fim de maio. Festival Halleluya, em Fortaleza, entra para o calendário turístico oficial do Brasil O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que inclui no calendário turístico oficial do Brasil o Festival Halleluya, em Fortaleza. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12), a Lei 15.148, de 2025, visa consolidar o evento como um patrimônio cultural e turístico do país. Sete medidas provisórias perdem a validade O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, declarou a perda de validade de sete medidas provisórias (MPs) que tramitavam há mais de 120 dias. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (12). Todas as MPs tiveram o prazo de validade expirado no dia 2 de junho. CI: mudanças em telecomunicações e convocação de Marina Silva estão na pauta A Comissão de Infraestrutura (CI) se reunirá na próxima terça-feira (17), a partir das 9h, para deliberar sobre seis itens, entre projetos de lei e requerimentos. A pauta inclui matérias voltadas à infraestrutura urbana e rodoviária, além de propostas para realização de audiências públicas e convocação de autoridade ministerial. Direitos da pessoa idosa serão debatidos na CDH A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizará na segunda-feira (16), às 9h30, a primeira etapa de ciclo de debates sobre direitos das pessoas idosas. A audiência pública faz referência ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, comemorado neste domingo (15). CMO aprova MP de R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP)  1.299/2025 , que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 520 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

 

Senado Aprova: ataques em instituições de ensino terão penas maiores O Senado aprovou projeto de lei que aumenta as penas para crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino. O objetivo da alteração é inibir agressões e ataques a estudantes, professores e demais funcionários escolares. O PL 3.613/2023  altera o Código Penal  e a Lei dos Crimes Hediondos  para endurecer as penas de crimes cometidos em instituições de ensino, como lesão corporal dolosa e homicídio. O texto segue para sanção presidencial.

Congresso pode se reunir na terça para analisar vetos presidenciais Senadores e deputados negociam quais vetos da Presidência da República devem ser mantidos ou derrubados na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional. Na última quarta-feira (11), o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que ocorrerá, possivelmente em sessão conjunta na terça-feira (17), a derrubada do veto ao projeto que previa pensão mensal, até o fim da vida, de R$ 7.786,02 a pessoas que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação. Na sessão também poderá ser feita a leitura do requerimento que cria a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no INSS. Valorização de professores e economia da biodiversidade estão na pauta da CAE A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião na terça-feira (17), às 10h, com dez itens na pauta de votações. Entre eles, o projeto que cria medidas para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. Também devem ser votadas a criação de políticas nacionais para o desenvolvimento da economia da biodiversidade e para a educação financeira e empreendedora. CRE pede tratativas para cessar-fogo imediato entre Israel e Irã "Lamentamos, mais uma vez, o conflito bélico no Oriente Médio. As tratativas para se chegar num cessar-fogo imediato e à paz duradoura devem ser intensificadas pelos organismos internacionais e pelos países", afirmou o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), em nota publicada nesta sexta (13), após escalada militar entre Israel e Irã. A nota diz ainda que a CRE acompanha com atenção a situação e avalia medidas que possam contribuir com a paz, a estabilidade regional e a proteção da população civil. Deputado Gervário Maia é designado relator da LDO de 2026 O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 ( PLN 2/2025 ) já tem relator designado. O texto, que define as metas e prioridades do governo para o próximo ano, terá como relator o deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O projeto precisa ser aprovado pelo Congresso até o dia 17 de julho, de acordo com a Constituição. CAS aprova regulamentação profissional de instrutor de voo livre Avança no Congresso a regulamentação das profissões de instrutor de voo livre e de piloto de voo duplo turístico de aventura. Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais de forma terminativa, na quarta-feira (11), o PL 1.884/2024 , do senador Carlos Portinho (PL-RJ), segue para análise da Câmara dos Deputados. A relatora, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), considera a regulamentação necessária para aumentar a proteção tanto do profissional quanto do público. O presidente da Confederação Brasileira de Voo Livre, Hilton Benke, classifica a regulamentação como uma vitória coletiva dos profissionais da área. O medo como rotina: o desafio de circular nas cidades sendo mulher A insegurança condiciona a forma como as mulheres se deslocam nas cidades brasileiras. O medo — alimentado por casos constantes de assédio, perseguição e violência nas ruas — tem impacto direto sobre a mobilidade, fazendo com que muitas mulheres mudem suas rotinas e redefinam trajetos. “Nunca mais peguei ônibus”, relata Milena (nome fictício), vítima de assédio. “Se passa das 20h, não volto sozinha”, desabafa Bárbara. Karla Silva resume a sensação: “Você não se sente segura em nenhum lugar”. Comissão da MP para gerenciamento dos benefícios do INSS será instalada na terça A Comissão Mista para analisar a Medida Provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal será instalada na terça-feira (17), às 14h30. Durante a reunião, também será eleito o presidente da comissão. Demanda por garantia de investimentos marca sessão especial pelo Dia da Ciência O Senado realizou nesta sexta-feira (13) sessão especial em homenagem ao Dia da Ciência e do Pesquisador Científico. A data, oficializada pelas leis 10.221, de 2001 e 11.807, de 2008 , assinala a criação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em 8 de julho de 1948. Entre os objetivos da entidade está a melhoria dos sistemas nacionais de ciência e tecnologia. Pesquisadores cobram investimento em sessão especial pelo Dia da Ciência Em comemoração pelo Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico, o Senado Federal, realizou sessão especial nesta sexta-feira (13). De iniciativa do do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a sessão teve como convidados pesquisadores, acadêmicos e cientistas. A data é celebrada oficialmente dia 8 de julho, em homenagem ao dia da criação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a SBPC, em 1948. CDR debaterá incentivo a projetos de mineração em audiência na terça A ação do governo no fomento de projetos estratégicos de mineração será tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) agendada para terça-feira (17), às 9h30. Reunindo representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e outros órgãos públicos, o debate deverá avaliar as estratégias para o desenvolvimento sustentável do setor mineral. CDH vota regras de acessibilidade e sustentabilidade para obras públicas A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião marcada para quarta-feira (18), às 11h, com 13 itens em pauta. Um deles é o projeto que estabelece regras de acessibilidade e sustentabilidade em obras públicas. Do senador Romário (PL-RJ), o  PL 4.936/2024  altera a  Lei 125, de 1935 , que estabelece regras para a construção de edifícios públicos. Junho Vermelho: Campanha incentiva doação de sangue

Enviado por Agência Senado