| Notícias ConJur - 07/06/2025 |
| EFICÁCIA GARANTIDA Não há caducidade para desapropriar área de conservação, diz STJ | IMPRUDÊNCIA E INEXPERIÊNCIA TJ-SP afasta responsabilidade de banco em caso de golpe em site falso |
| RUMOS PARA O BRASIL Salomão defende autorregulação para o país 'avançar como civilização' | LIMITES DA LIBERDADE Ausência de nome não afasta dano se contexto permite identificação |
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| Mais notícias |
| 18h25 | Congresso analisa os novos papéis na família e suas relações |
| 18h06 | Em liminar, ministro determina suspensão de greve de auditores da Receita |
| 17h27 | Alexandre manda Ministério da Justiça formalizar pedido de extradição Zambelli |
| 17h25 | Sobre a regulamentação do E-proc no TJ-SP |
| 16h28 | TJ-DF reconhece perda de chance probatória e anula sentença que negou pensão |
| 15h56 | Empresa é multada por falsificar decisão em ação trabalhista |
| 15h28 | Decreto altera empreendimentos de habitação popular em São Paulo |
| 14h56 | Mercado terá de pagar R$ 20 mil em indenização por racismo recreativo |
| 14h44 | Barroso defende regulação da IA e voto distrital em evento |
| 14h18 | TJ-SP autoriza antecipação de provas para evitar ação mais complexa |
| 13h53 | Supremo valida leis para adaptação de carrinhos de compras para crianças com deficiência |
| 13h17 | Quando o Estado se torna obstáculo: inaptidão arbitrária de CNPJs |
| 12h56 | Não há caducidade para desapropriar área de conservação, diz STJ |
| 12h18 | Salomão defende autorregulação para o país ‘avançar como civilização’ |
| 12h14 | Banco deve indenizar cliente que teve conta corrente invadida |
| 11h42 | STF valida ampliação do Simples Nacional para MEIs caminhoneiros |
| 11h19 | Multa do 477, §8º da CLT, pode ser incontroversa? Tema 26 do TRT-3 |
| 10h36 | Ausência de nome não afasta dano se contexto permite identificação |
| 9h57 | Ser assistido pela Defensoria prova insuficiência para pagar multa, decide STJ |
| 9h21 | Subtração de celular por indivíduos de bicicleta ou moto e o crime de roubo |
| 8h55 | TJ-SP afasta responsabilidade de banco em caso de golpe em site falso |
| 8h18 | Juiz afasta tese de que réu ‘não é racista’ e o condena por injúria racial |
| 8h00 | Entre a contenção e o ativismo: virtudes passivas e ativas da jurisdição constitucional |
| 8h00 | O tombamento voluntário de bens culturais |
| 8h00 | Só há ‘sistema acusatório’ no Tribunal do Júri! |
| 8h00 | O algoritmo revoltado e a vitória de pirro pós-moderna |
| 7h52 | Trump insulta seu maior aliado na escolha de magistrados para o Judiciário federal |
| 7h31 | CNJ aprova recomendação sobre exclusão de perfis genéticos em caso de absolvição |
| 7h03 | Lei Magnitsky e o Brasil |
| 6h34 | Por que estamos discutindo a inteligência artificial do jeito errado? |
| 6h09 | O direito do amigo |
| Notícias ConJur - 06/06/2025 |
| MESMO CONTEXTO Indulto presidencial não alcança pena de multa por tráfico de drogas, decide STJ Corte entende que, se o benefício não vale para prisão por tráfico, também não vale para a punição pecuniária que a acompanha | ||
| DECK PESSOAL Ocupação de área comum de condomínio é válida se for aprovada por assembleia | HORA DE LIBERAR Alexandre sugere revogar suspensão de processos sobre revisão da vida toda |
| A REGRA É PARA TODOS Suspensão de processos sobre 'pejotização' vale para contratos verbais, diz STF | PEDIDO DE TEMPO STF volta a suspender análise de atuação do MP em assuntos de entidades desportivas |
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| 21:59 | TJ-SC mantém proteção de imóvel usado como residência e restaurante |
| 21:30 | Indefinição do leilão do Tecon Santos 10 evidencia papel de órgãos de controle |
| 21h16 | TRT-15 mantém justa causa de professor por falas homofóbicas em aula |
| 20h54 | Juiz Daniel Avelar participa de evento jurídico na Espanha |
| 20:37 | Regras ou ruína? Orientações europeias sobre práticas proibidas de IA |
| 20h16 | Hospital é condenado a indenizar homem demitido durante tratamento de saúde mental |
| 19h53 | Indulto presidencial não alcança pena de multa por tráfico de drogas |
| 19:38 | Registrar é preciso: segurança jurídica e boa-fé objetiva na concentração dos atos na matrícula |
| 19h18 | Governador de Rondônia questiona benefícios fiscais concedidos por São Paulo |
| 18h50 | Ocupação de área comum de condomínio é válida se for aprovada por assembleia |
| 18h26 | Sobre o artigo 7 dos tratados internacionais: questão a ser aprimorada |
| 18h09 | Governo precisa revisar os gastos públicos, afirma Bruno Dantas |
| 17h43 | Google terá de indenizar empresário após IA associá-lo a site de apostas |
| 17h23 | Dados genéticos e proteção da privacidade: biobancos e a aplicação da LGPD |
| 16h56 | Laboratório é condenado a indenizar motorista por erro em exame |
| 16h22 | Democracia interna dos partidos e governança eleitoral: STF no fortalecimento do sistema político |
| 16h09 | Alexandre sugere revogar suspensão de processos sobre revisão da vida toda |
| 15h56 | TST rejeita indenização a mestre cervejeiro que alegou alcoolismo em razão do trabalho |
| 15h21 | Recusa da Corte Internacional de Justiça de julgar o genocídio no Sudão |
| 14h57 | Homem que teve dados utilizados indevidamente em blitz da Lei Seca será indenizado |
| 14h22 | C Law Experience 2025 reunirá mais de mil líderes jurídicos em São Paulo |
| 13h48 | Suspensão de processos sobre ‘pejotização’ vale para contratos verbais, diz STF |
| 13h16 | Candidaturas avulsas: avanço democrático ou risco à governabilidade? |
| 12h38 | STF volta a suspender análise de atuação do MP em assuntos de entidades desportivas |
| 12h31 | TJ-SP limita descontos em conta para evitar insolvência completa de devedor |
| 11h58 | TST anula registro de sindicato de motoristas de ambulância |
| 11h39 | Fórum Esfera reúne governadores, ministros e empresários no Guarujá |
| 11h22 | O conflito entre coisas julgadas no processo civil brasileiro |
| 10h51 | STJ estabelece base de cálculo de honorários para ação de adjudicação compulsória |
| 10h17 | Licitação e economia colaborativa |
| 9:52 | Bancário firma acordo em ação de doença ocupacional e vai receber R$ 4,5 milhões |
| 9h18 | Cadeia de custódias: processo criminal não é lugar para travessuras probatórias |
| 8h44 | Resoluções por meios alternativos são o caminho para reduzir litigância no setor aéreo |
| 8h00 da manhã | PIS/Cofins: crédito presumido e método de apuração |
| 7h52 | Desemprego não justifica negativa para redução de pena, diz ministro |
| 7:30 | AGU obtém novos bloqueios em bens de investigados por fraude no INSS |
| 7h01 | IA e contratos: figura do 'mediador' entre racionalidade normativa e racionalidade algorítmica |
| 6:33 | O novo edital de transação da PGFN |
| 6h02 | Julgamento do Tema 1.218 no STF: o futuro das carreiras do magistério em jogo |
| Notícias ConJur - 05/06/2025 |
| NA CONTRAMÃO Mendonça vota contra responsabilização das big techs por conteúdo de usuários Quarto a votar no julgamento que discute o artigo 19 do Marco Civil da Internet, ministro tem posição mais favorável às empresas | ||
| GUINADA JURISPRUDENCIAL Ministro do STJ propõe que quantidade de drogas afaste tráfico privilegiado | OBEDECE QUEM TEM JUÍZO TRF-4 anula ação da 'lava jato' baseada em provas da leniência da Odebrecht |
| REMÉDIO FINANCEIRO Cooperativas médicas podem pedir recuperação judicial, decide STJ | HISTÓRIA SEM FIM STJ admite recurso ao Supremo sobre uso da taxa Selic para corrigir dívidas civis |
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| Mais notícias |
| 21:59 | Partido vai ao STF pedir suspensão de aumento no IOF |
| 21h34 | Juiz reconhece dolo e condena criminalista por agredir mulher |
| 21h11 | STM vai reinaugurar sala que faz homenagem a Lino Machado |
| 20h56 | STF mantém eliminação em concurso de candidato investigado por importunação sexual |
| 20:38 | Isenção de renda sobre beneficiários de previdência privada decorrentes de morte do titular |
| 20:13 | Ao identificar indícios de litigância abusiva, juiz extingue ação contra banco |
| 19h53 | Da viabilidade de sobrestamento parcial de REsp à luz do princípio da razoável duração do processo |
| 19h31 | Mendonça vota contra responsabilização das big techs por conteúdo de usuários |
| 19:07 | FGV Conhecimento vai organizar nova edição do Enem dos Concursos |
| 18h49 | Cooperativas médicas podem pedir recuperação judicial, decide STJ |
| 18h26 | Inconstitucionalidade da incidência do IOF nas operações de ‘risco sacado’ |
| 18h06 | TJ-SP nega remição de pena de aprovado no Enem por falta de estudo na prisão |
| 17h44 | Ministro do STJ propõe que quantidade de drogas afaste tráfico privilegiado |
| 17:29 | Redução da renda previdenciária e possibilidade de acumulação no município de SP |
| 16h41 | Supremo e TJ-RJ promovem exposição de processos históricos |
| 16h17 | Contratação direta e o artigo 337-E CP: sobre irregularidade administrativa e ilícito penal |
| 15h56 | Ato cooperativo não deve ser executado em recuperação judicial, decide STJ |
| 15h22 | MC Poze do Rodo e o devido processo legal |
| 14h50 | TJ-SP derruba lei que permitia entregadores em faixa de ônibus |
| 14h18 | 1ª Jornada de Direito Desportivo reúne ministros e discute enunciados sobre o tema |
| 13h49 | STJ admite recurso ao Supremo sobre Selic para corrigir dívidas civis |
| 13h26 | Polícia Civil de SP investiga jornalista por reportagem sobre delegado |
| 13h24 | Ciência não se faz com muros |
| 12h53 | TRT-18 multa empresa e advogado por uso de jurisprudência falsa |
| 12h19 | TJ-SP revoga prisão preventiva de mulher grávida de oito meses |
| 11h59 | TRT-16 aumenta índice de conciliação com expansão de Cejuscs e uso de IA |
| 11h23 | Participação política das mulheres como essencial à democracia: limites do novo Código Eleitoral |
| 10h58 | Jantar em homenagem a Alexandre reúne Alcolumbre, Alckmin e Motta |
| 10h45 | TRF-4 anula ação da ‘lava jato’ baseada em provas da leniência da Odebrecht |
| 10h18 | Não há validação de atos de juízo se havia indícios de incompetência |
| 9h54 | Juiz extingue execução contra viúva que foi ‘laranja’ na empresa do marido |
| 9:22 | STJ pode criar regras para o tráfico privilegiado? A resposta está na Constituição |
| 8h56 | STJ vai fixar teses sobre tráfico privilegiado; corte concedeu 1,5 mil HCs sobre o tema em 2024 |
| 8h26 | Fuga de Carla Zambelli para os EUA pode dificultar sua extradição |
| 8h00 da manhã | Cláusula de retomada nas obras públicas: expectativas a partir do primeiro contrato no Paraná |
| 8h00 da manhã | O backlash da grande feitiçaria que é a inteligência artificial |
| 8h00 da manhã | Responsabilidade subsidiária na terceirização de serviços |
| 7:49 | Apreensão de quantidade ínfima de droga, por si só, não comprova tráfico |
| 7:31 | Cade aprova sem qualquer restrição a fusão entre Petz e Cobasi |
| 7:02 | Interrupção da prescrição no processo sancionador só ser uma única vez |
| 6h31 | Bacharelado em Direito na reforma do consumo: como está o ensino tributário nas faculdades? |
| 6h03 | Anteprojeto do novo Código Civil: proibição de aluguel na modalidade hospedagem atípica |
