Notícias da Câmara dos Deputados.

 

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Notícias

terça-feira, 12 de março de 2024

ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Projeto garante imunidade tributária a entidade beneficente desde pedido de certificação

AGROPECUÁRIA

• Proposta dispensa agricultor não inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica
• Projeto regulamenta produção de cachaça pela agricultura familiar

MEIO AMBIENTE

• Projeto prevê estações meteorológicas em serras e encostas para antecipar deslizamentos

POLÍTICA

• Oito comissões da Câmara dos Deputados devem eleger seus presidentes nesta semana

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Projeto atualiza regras da produção e do comércio de açúcar no País
• Proposta cancela aumento de diárias do governo federal
• PEC proíbe legalização e descriminalização de drogas ilícitas no Brasil
• Projeto torna impositivas emendas de comissões permanentes do Congresso

EDUCAÇÃO

• Projeto proíbe parceria público-privada para obras e fornecimento de bens em escolas públicas

CIDADES

• Projeto estabelece prazo para tombamento provisório de imóvel de valor histórico

DIREITOS HUMANOS

• Projeto obriga condomínios a oferecer cursos sobre acessibilidade e inclusão a síndico e moradores

TRABALHO

• Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores

SEGURANÇA

• Proposta valida carteira de segurança privada como documento de identidade

DIREITO E JUSTIÇA

• Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora
• Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório
• Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal

sábado, 09 de março de 2024

SAÚDE

• Projeto prevê atendimento odontológico especializado para pessoa com deficiência no SUS
• Projeto cria política nacional com foco na assistência a pessoas alérgicas
• Projeto prioriza o uso de telessaúde por paciente com câncer em caso de atraso na consulta presencial

COMUNICAÇÃO

• Projeto institui campanha de prevenção de crimes contra crianças e adolescentes cometidos com uso de IA

CONSUMIDOR

• Projeto estabelece regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores

POLÍTICA

• Duas comissões da Câmara dos Deputados devem eleger seus presidentes na próxima semana

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Projeto torna obrigatória a acessibilidade a dados de antecedentes criminais de violência contra a mulher
• Projeto prevê benefício tributário para empresas inclusivas
• Estudo aponta necessidade de contingenciamento de R$ 41 bilhões no Orçamento de 2024

ECONOMIA

• Centro de Estudos e Debates Estratégicos discute desafios da reindustrialização no Brasil

EDUCAÇÃO

• Projeto criminaliza exposição de crianças e adolescentes a risco por falta de segurança em ambiente escolar
• Projeto amplia oferta de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação
• Projeto obriga escolas a disponibilizar informações sobre o direito à educação especial

DIREITOS HUMANOS

• Congresso recebe projeção de frases sobre combate à violência contra a mulher

SEGURANÇA

• Projeto torna obrigatória a adoção de medidas de segurança nas escolas

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