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Newsletter da Comunidade de Autores

Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Pierre Reis 1 votos Direito Penal: entenda tudo sobre o crime de importunação sexual No âmbito do Direito Penal, o crime de importunação sexual tem despertado cada vez mais atenção, especialmente após sua tipificação no ordenamento jurídico brasileiro. Este delito, regido pe... Leia Mais »

Rafael Bueno 1 votos O que fazer quando tem empréstimo consignado indevido em meu nome? Nos útlimos tempos, venho escrevendo uma série de artigos sobre o empréstimo consignado, como você pode ver aqui e aqui . Eu recebo muitas dúvidas e reclamações sobre o consignado, o que expõe a... Leia Mais »

Benjamim Pinheiro 2 votos Licença Especial (prêmio por assiduidade): O que é e quem tem direito? A Lei 1.711 /1952 que dispunha sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, previa em seu artigo 116 , que “ Após cada decênio de efetivo exercício, ao funcionário que a requerer,... Leia Mais »

Douglas Domingues 1 votos Convenção Brasil-Uruguai: tributação dos dividendos Continuando nossa série de artigos sobre o tratado para eliminar a dupla tributação entre o Brasil e Uruguai, promulgado pelo Decreto 11.747 , de 2023, hoje vamos continuar a falar da tributação da... Leia Mais »

Jorge Alexandre Fagundes 1 votos TST valida descontos por banco de horas negativo A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão recentemente, ratificando a legitimidade de uma convenção coletiva que introduz a possibilidade de redução salarial em... Leia Mais »

Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados 1 votos Demissão de empregado com doença grave gera dever de indenizar Uma empresa de concessão de rodovias foi condenada a pagar uma indenização por danos morais de R$ 150 mil, juntamente com verbas trabalhistas, aos representantes do espólio de um ex-funcionário. O... Leia Mais »

Melzer e Santos Advocacia 1 votos STJ: Banco é responsável por transações após ter sido comunicado do roubo de celular STJ: Banco é responsável por transações após ter sido comunicado do roubo de celular Para o colegiado, o banco deve verificar a regularidade e a idoneidade das transações realizadas pelos... Leia Mais »

Ponto Jurídico 1 votos Tusd e Tust integram base de cálculo do ICMS sobre energia Sob o rito dos recursos especiais repetitivos ( Tema 986 ), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto... Leia Mais »

Alessandra Strazzi 5 votos Porque você deve Dominar a Regra 85/95 em 2024: Guia Essencial para Advogados Entenda como funcionava a regra 85/95 antes da EC 103/2019, o que mudou com a Reforma, como a regra está hoje e porque ainda vale dominá-la. E se você gostar desse artigo, que tal me seguir... Leia Mais »

Flávio Tartuce 2 votos [Resumo] Informativo 803 do STJ RESUMO. INFORMATIVO 803 DO STJ. CORTE ESPECIAL Processo EAREsp 1.501.756-SC , Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 21/2/2024. Ramo do Direito DIREITO DO... Leia Mais »

Wander Fernandes 2 votos A jurisprudência e as ações do STJ no combate à violência contra a mulher ( Atualizado em 5/3/2024) O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é um tributo às conquistas e contribuições das mulheres ao longo da história. É um momento para reconhecer vozes e... Leia Mais »

Inscrições para curso “Os Desafios da Democracia no Século XXI” da FGV Justiça se encerram no dia 15 de março Notícia do Patrocinador O programa é voltado para magistrados(as) e vai debater questões teóricas e práticas sobre o papel do judiciário na preservação dos valores democráticos. O programa completo e o edital podem ser conferidos clicando aqui.

Ygor Alexandro Sampaio 1 votos [Informativo nº 800 do STJ] Continua sendo ilegal cumprir mandado de busca e apreensão domiciliar se for noite O Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicou o informativo nº 800, em que, conforme processo em segredo de justiça, de relatoria da Ministra Laurita Vaz, julgado em 05/12/2023, definiu que "Embora... Leia Mais »

Cleanto Bezerra 2 votos Entendendo a sub-rogação: Um guia simples A sub-rogação é um conceito que pode soar complexo, mas é fundamental em diversas áreas do direito, especialmente quando falamos de dívidas, seguros e obrigações. Neste artigo, vamos descomplicar... Leia Mais »

Erica Avallone 1 votos Bati o carro, recusei o bafômetro e a seguradora está negando o pagamento do seguro. Isso é legal? É fundamental esclarecer que a recusa ao teste do bafômetro por si só, apesar das penalidades administrativas previstas no art, 165-A do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (multa de R$ 2.934,70 +... Leia Mais »

Douglas Domingues 2 votos CAMEX aumenta prazo para financiamento de exportações Na última quinta (7 mar. 24), o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior ampliou os prazos de pagamento para exportadoras que usam o Programa de Financiamento às Exportações (Proex),... Leia Mais »

Jorge Alexandre Fagundes 1 votos Inteligência artificial contra a fraude em atestados médicos O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inovou recentemente ao adotar uma tecnologia baseada em inteligência artificial para otimizar a verificação de autenticidade em atestados médicos. Esta... Leia Mais »

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