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Notícias ConJur - 15/03/2024

	Risco administrativo STJ admite indenização por dano ambiental mesmo sem prova do prejuízo Violação dos princípios de prevenção e precaução é suficiente para condenar agentes poluidores, de acordo com a 2ª Turma da corte

 

pagando pelo crime Supremo começa a julgar extinção da punibilidade sem pagamento da multa

Castigo eterno Valores fixados para penas de multa contrastam com miséria dos presos

 

Direito cidadão Anuário da Justiça São Paulo 2024 será lançado nesta segunda-feira

Porta aberta Alexandre levanta sigilo de depoimentos em investigação de tentativa de golpe

 

Freepik	Divulgação/Corpo de Bombeiros MG
TEM DONO     TRF-2 suspende registros de marcas da dona do Facebook com o nome 'Meta'	Parte legítima     Espólio de vítima de Brumadinho pode ajuizar ação de reparação de danos

 

Direito do Agronegócio Agronegócio, defensivos e incentivos fiscais: ADI 5.553   Criminal Player Paradigma do Direito ao Confronto no Processo Penal

 

Mais notícias

15/03	21h45	Natureza jurídica das criptomoedas e a tributação para pessoas físicas para além do GCAP
15/03	21h23	STF mantém obrigação de comprovar vacinação contra Covid-19 para matrícula
15/03	20h57	Reconhecimento da força vinculante dos contratos eletrônicos
15/03	20h39	STF publica acórdão sobre responsabilização de jornal por fala de entrevistado
15/03	20h14	Confederações pedem que STF estabeleça parâmetros para lei de igualdade salarial
15/03	19h52	Supremo prorroga por mais 180 dias inquérito das milícias digitais
15/03	19h36	Ilegal modulação de efeitos da decisão que excluiu o ICMS-ST da base de cálculo do PIS-Cofins
15/03	19h15	Réu não pode ser levado ao júri com base em testemunhos de ‘ouvir dizer’
15/03	18h54	STJ admite indenização por dano ambiental mesmo sem prova do prejuízo
15/03	18h36	Anuário da Justiça São Paulo 2024 será lançado nesta segunda-feira
15/03	18h18	Novo marketing médico e revisão das decisões do Conselho Federal de Medicina
15/03	17h50	TRF-2 suspende registros de marcas da dona do Facebook com o nome ‘Meta’
15/03	17h25	Caso África do Sul contra Israel: TIJ insta Israel a evitar genocídio em Gaza
15/03	16h49	TJ-SP mantém condenação de empresa que não creditou pontos por compra
15/03	16h24	Tirar da clandestinidade o aborto é uma questão de saúde pública
15/03	15h49	Espólio de vítima de Brumadinho pode ajuizar ação de reparação de danos
15/03	15h16	Possibilidade de o delegado proibir o advogado de filmar o interrogatório
15/03	14h47	Supremo revoga prisão de ex-presidente de banco decretada por Bretas
15/03	14h22	Controle de legitimidade sobre infraestrutura: implicações em concessões e PPPs
15/03	13h42	STF começa a julgar possibilidade de extinção da punibilidade sem pagamento da multa
15/03	13h37	Alexandre levanta sigilo de depoimentos em investigação de tentativa de golpe
15/03	13h13	Efeito suspensivo dos embargos de declaração: nem tudo é como parece
15/03	12h46	Senado vai fazer novo debate público sobre regras para cigarros eletrônicos
15/03	12h17	Operando com bitcoins (parte 2): transações com uso de ferramenta de mixagem
15/03	11h44	Justiça da Itália anula ação de empresa que cobrava governo brasileiro por trem-bala
15/03	11h21	CCJ do Senado aprova a PEC da ‘ortopedia moral’
15/03	10h45	Procedimentos contra magistrados no CNJ serão resolvidos com TACs
15/03	10h20	Lei Anticorrupção desfaz processo de responsabilização administrativa?
15/03	10h00	1º Congresso de Inteligência Artificial no Direito abre inscrições
15/03	9h43	CNJ vai investigar denúncias contra juiz acusado de vender sentenças
15/03	9h31	Leandro Pachani Advogados é o mais novo apoiador da ConJur
15/03	9h18	O que significa o Paradigma do Direito ao Confronto no Processo Penal
15/03	8h51	Valores fixados para penas de multa contrastam com miséria dos presos brasileiros
15/03	8h19	Agronegócio, defensivos químicos e os incentivos fiscais: ADI 5.553
15/03	8h00	Limites das negociações coletivas de trabalho
15/03	7h51	Desembargadora do TJ-SP nega liminar e mantém prisão de jornalista por tráfico
15/03	7h32	Indenização por corpo estranho em alimento não exige ingestão do produto
15/03	7h01	Objetos que podem ser contratados em conjunto com artistas por inexigibilidade de licitação
15/03	6h36	O consumo de cocaína precisa ser reprimido
15/03	6h05	Estabilidade provisória da gestante submetida ao contrato temporário aguarda resolução pelo STF

Notícias ConJur - 14/03/2024

	ciclo sem fim Distribuição de processos nas turmas criminais do STJ cresce 17% em 2024 Crescimento leva ministros a pedir conscientização da advocacia, do tribunal e do próprio Poder Judiciário sobre o assunto

 

cenário dramático Pena de multa virou fator de marginalização com lei rigorosa e processo do 'mensalão'

Conflito de competência Cabe à Justiça estadual analisar cumprimento de sentença pelo INSS

 

Pauta Verde STF manda União adotar medidas contra desmatamento e abrir crédito extraordinário

Fome de mudança Rede de fast food é condenada por assédio político a empregados

 

flickr	freepik
Pauta Verde     Supremo volta a analisar ações sobre queimadas no Pantanal e na Amazônia	Consumo próprio     Caminhoneiro com tanque reserva não tem direito a adicional de periculosidade

 

Senso Incomum Fábula dos porcos, IA, tribunais e ChatGPT   Prática Trabalhista Prática discriminatória da gordofobia no trabalho

 

Mais notícias

14/03	21h51	CCJ da Câmara aprova projeto que prevê suspensão de prazos para advogado doente
14/03	21h20	Tarcísio Bonfim toma posse como presidente da Conamp
14/03	20h53	A contradição entre uma ação de alimentos e a Justiça gratuita
14/03	20h36	União deve indenizar por morte de vítima de bala perdida em operação militar no RJ
14/03	20h21	Supremo volta a analisar ações sobre queimadas no Pantanal e na Amazônia
14/03	19h56	Distribuição de processos nas turmas criminais do STJ cresce 17% em 2024
14/03	19h34	Créditos de ICMS sobre produtos intermediários: discussão chegou ao fim?
14/03	19h09	TJ-SP limita quantidade de droga, afasta reincidência e diminui pena por tráfico
14/03	18h47	STF invalida procuradorias paralelas em fundações e autarquias da Paraíba
14/03	18h28	Previsão de seguros nos combates diante da nova Lei Geral dos Esportes
14/03	18h01	STF manda União adotar medidas contra desmatamento e abrir crédito extraordinário
14/03	17h41	Rede de fast food é condenada por assédio político a empregados
14/03	17h20	Inexorabilidade do contraditório na extinção de execuções fiscais no Tema 1.184 do STF
14/03	16h49	Caminhoneiro com tanque reserva não tem direito a adicional de periculosidade
14/03	16h17	Necessária modulação no Tema Repetitivo nº 677 do STJ
14/03	15h51	Sem confirmação de depoimentos colhidos na fase inquisitiva, réu é absolvido
14/03	15h23	Linhas de transmissão e seus efeitos na Alta Mogiana (parte 2): instabilidade das decisões interlocutórias
14/03	14h33	Passagem pela Justiça quando menor de idade não sustenta prisão preventiva
14/03	13h46	Cabe à Justiça estadual analisar cumprimento de sentença pelo INSS
14/03	13h17	AI Act: projeto de estrutura regulatória de IA na União Europeia
14/03	12h47	Candidato que promete resolver eleição ‘na bala’ pratica abuso, não humor
14/03	12h15	Repensando o custeio da Previdência Social e do Sistema S
14/03	11h44	Flávio Bolsonaro é condenado a pagar R$ 15 mil por uso indevido de fotografia
14/03	11h16	Renda básica universal e a eliminação do trabalho análogo à escravidão
14/03	10h50	Interesse particular não se sobrepõe à titularidade do MP na ação penal
14/03	10h15	Competência para apreciação dos conflitos entre entes federativos após a EC 132/2023
14/03	9h48	Juiz rejeita denúncia de sonegação fiscal contra empresário por inépcia
14/03	9h14	Gordofobia: prática discriminatória no meio ambiente de trabalho
14/03	9h00	Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados promove 13 advogados a sócio júnior
14/03	8h51	Pena de multa virou fator de marginalização com lei rigorosa e processo do ‘mensalão’
14/03	8h22	Direito à nomeação vale para aprovado em concurso fora das vagas de edital
14/03	8h00	Lucchesi Advogados representa Associação dos Empregados da Fundação João Pinheiro
14/03	8h00	A fábula dos porcos, a IA, os causídicos, os tribunais e o ChatGPT
14/03	8h00	O interesse em agir nas ações de cobrança de indenização securitária
14/03	7h51	Cobrança de dívida em ação de despejo que durava 21 anos é extinta
14/03	7h32	INSS deve parar de cobrar dívida de idoso que recebeu benefício a mais de boa-fé
14/03	7h04	Importância do laudo psicológico em crimes de estupro de vulnerável
14/03	6h33	Ordenamento brasileiro não proíbe acusados de conversar
14/03	6h02	Limites à indenização por extravio ou dano a bagagem em voo internacional

Notícias ConJur - 13/03/2024

	MUDANÇA DE POSIÇÃO Decisão do STJ derruba limite para a base de cálculo de contribuições ao Sistema S 1ª Seção da corte superior estabelece que o afastamento do teto não é válida somente para as contribuições previdenciárias

 

derrota do contribuinte Taxas de transmissão e distribuição de energia compõem base do ICMS, fixa STJ

Direito cidadão ConJur lança Anuário da Justiça São Paulo na próxima segunda-feira

 

maníaco nenhum Reconhecimento falho e DNA levam Justiça a absolver réu por estupros em série

Mais um voto Plenário do STF retoma julgamento de processos da 'pauta verde'

 

Dollar Photo Club	Mteerapat/Freepik
Repercussão Geral     Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade	limite temporal     Só se exige regularidade fiscal para recuperação homologada após nova lei

 

Escritos de Mulher O estelionato sentimental sob a perspectiva de gênero   Consultor Tributário ICMS na Tusd/Tust é o retrato da insegurança jurídica

 

Mais notícias

13/03	21h59	Não há vedação para distribuir JCP desproporcionalmente, decide juiz
13/03	21h27	Possibilidade de acordos judiciais no âmbito de ações civis públicas
13/03	21h20	Plenário do STF retoma julgamento de processos da ‘pauta verde’
13/03	20h57	Concessão de tutela provisória para pagamento imediato de adicional de insalubridade
13/03	20h38	STJ derruba limite para cálculo de contribuições ao Sistema S
13/03	20h21	STF suspende indenização a advogados citados em reportagem de tevê
13/03	19h57	Juíza afasta exigências de regulamentos sobre igualdade salarial
13/03	19h33	Limites à compensação de créditos reconhecidos por decisões judiciais
13/03	19h16	Luiz Carlos Trabuco assume presidência do Conselho Diretor da Febraban
13/03	18h57	CNMP instaura processo administrativo contra promotora que ofendeu advogados
13/03	18h39	Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade
13/03	18h18	Nova Lei de Licitações e a ’emergência fabricada’ pela administração
13/03	17h56	Taxas de transmissão e distribuição de energia compõem base do ICMS, fixa STJ
13/03	17h17	O princípio da insignificância na jurisprudência dos tribunais superiores
13/03	16h47	Ter lucro como finalidade é requisito para crime de constituição de milícia
13/03	16h16	Aplicação da teoria menor do CDC em cenário concursal
13/03	15h49	Reconhecimento falho e DNA levam Justiça a absolver réu por estupros em série
13/03	15h03	Indústria do escândalo da ‘lava jato’ provocou a crise, diz FMI
13/03	14h51	Herdeiro não precisa justificar exigência de prestação de contas de inventariante
13/03	14h17	Má-fé no pedido de registro de marcas: a sentença c-320/1 do TJ-UE
13/03	14h00	TJ-SP julga improcedente ação por compra de passagens em valor irrisório
13/03	13h49	Só se exige regularidade fiscal para recuperação judicial homologada após nova lei
13/03	13h13	Operações em bolsa podem ter novas regras de submissão ao Cade
13/03	12h50	TRF-6 tranca ação penal contra ex-presidente da Vale no caso de Brumadinho
13/03	12h22	A coragem dos militares e a necessária revisão do passado recente
13/03	12h09	Decisão liminar coloca em risco o funcionamento do Esporte Clube Banespa
13/03	11h43	Impor limite etário para vaga de emprego gera dever de indenizar, diz TRT-2
13/03	11h25	ConJur lança Anuário da Justiça São Paulo na próxima segunda-feira (18/3)
13/03	11h12	O dia em que o Ministério Público ganhou as eleições em Portugal
13/03	10h48	Plano é condenado a disponibilizar tratamento de autismo para paciente
13/03	10h19	Entendendo o estelionato sentimental sob a perspectiva de gênero (parte 2)
13/03	9h49	Tribunal dos EUA veta lei da Flórida que proíbe aulas sobre raça e gênero
13/03	9h14	ICMS na Tusd/Tust é o retrato da insegurança jurídica
13/03	8h52	TSE adequa normas e aumenta transparência do uso do poder de polícia nas eleições
13/03	8h23	STJ discute se OAB pode atuar em ação penal para defender exercício da advocacia
13/03	8h00	A mediação coletiva e a prestação de serviços públicos
13/03	8h00	Novo Ricarf e as decisões dos tribunais superiores: a obrigatoriedade do trânsito em julgado
13/03	7h51	Emprestar conta para organização criminosa movimentar dinheiro não é tráfico
13/03	7h31	TJ-BA afasta vulnerabilidade de vítima de estupro cometido por ‘guru espiritual’
13/03	7h01	Participação popular como enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional
13/03	6h32	Vamos falar só de custo do Judiciário, não de preço ou de valor
13/03	6h01	Anatomia de uma queda de vítimas de violência sexual nos discursos jurídicos

 

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