28 março, 2024

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Notícias ConJur - 27/03/2024
 Lavajatismo à portuguesa
Anulação de ação contra José Sócrates reafirma valor do sistema acusatório
Ex-primeiro-ministro de Portugal foi vítima de lawfare bastante semelhante com o que foi praticado no Brasil pela 'lava jato'
 
   

 

 Esfera administrativa
MPF insiste em usar provas de acordo de leniência invalidadas pelo Supremo
 Clube do bolinha
TJ-SP nega liminar em ação de juízes para anular edital exclusivo para mulheres
 

 

 A falência da recuperação
Projeto de lei sobre falências tem uma série de problemas, diz professor da USP
 disputa normativa
Liminares afastam limitação da Receita Federal à autorregularização de tributos
 

 

Reprodução 
 Foi por pouco 
 Empregadora é responsável solidária por acidente em canteiro de obra, diz TST 
 Fato da vida 
 Prefeitura deve indenizar idosa que se feriu depois de cair em calçada 

 

 

Consultor Tributário
Fraude à dívida tributária e segurança jurídica
 
Escritos de Mulher
Resistência empresarial à Lei da Igualdade Salarial
 

 

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