20/03/2024| Homem que descobriu não ser pai biológico da filha será indenizado | | Reparação fixada em R$ 40 mil. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Lins, proferida pelo juiz Marco Aurelio Gonçalves, que condenou mulher a indenizar o ex-marido, por danos morai ... | | Leia Mais |
| Enam: Comissão de Heteroidentificação do TJSP convoca candidatos para sessão presencial | | Horários marcados entre quinta e domingo. A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de São Paulo para fins de inscrição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) publicou, nesta quarta-feira (20), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), li ... | | Leia Mais |
| Julgamento com perspectiva de gênero será discutido em curso na EPM | | Inscrições até dia 24 de março. A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), promoverá, nos dias 1º, 3 e 8 de abril ... | | Leia Mais |
| Comarca de Ilhabela inicia o projeto “Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola” | | Objetivo é aproximar o Poder Judiciário da população. A Justiça de Ilhabela, em parceria com a Prefeitura, deu início ao projeto “Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola”, idealizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), cujo obje ... | | Leia Mais |
19/03/2024| Agenda institucional_TJSP | | Reuniões de trabalho no Judiciário Paulista. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, reuniu-se, hoje (19), no Gabinete da Presidência, com o secretário de Governo e Relações Institucionais do Esta ... | | Leia Mais |
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| TJSP cria Grupo de Apoio ao Cumprimento de Sentença nas Ações Coletivas | | Atuação em ações coletivas de alta complexidade. O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, hoje (19), a Portaria nº 10.407/24 que institui o Grupo de Apoio ao cumprimento de sentença nas Ações Coletivas. O Gaac atuará na fase de cumprimento de sent ... | | Leia Mais |
| Mantida condenação de homem que abandonou tia idosa em asilo e se apropriou de aposentadoria | | Crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal de Araraquara, proferida pelo juiz Roberto Raineri Simão, que condenou homem por abandono de idoso ... | | Leia Mais |
| Confira os eleitos para o Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do 1º Grau | | Votação em ambiente virtual. Em votação realizada ontem (18), foram eleitos para integrar o Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do 1º Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo durante o biênio 2024/2025 as juízas Ana Carolina Miranda de Oliveir ... | | Leia Mais |
| OE declara inconstitucionalidade de lei que autoriza desconto no IPTU como incentivo ao uso de tecnologias sustentáveis | | Violação ao princípio da separação de poderes. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 1.944/23, do Município de Salto de Pirapora, que criou o “Programa IPTU Verde”, autorizando a concessão ... | | Leia Mais |
| TJSP realiza mutirão de paternidade no Fórum de Santos em parceria com o Imesc | | Mais de 150 processos atendidos em dois dias. O Fórum de Santos recebeu, na última quinta e sexta-feira (dias 14 e 15 de março), mutirão gratuito para investigação de paternidade por exame de DNA, fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça de ... | | Leia Mais |
| | Empresa deverá pagar taxa de sobre-estadia após exceder prazo de devolução de contêineres | | Cobrança prevista em contrato. O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo condenou importadora a efetuar o pagamento de taxa de sobre-estadia. De acordo com os autos, a autora ultrapassou o período livre de uso de contêineres, ensejando ... | | Leia Mais |
| Palestra da CIJ aborda propósito da socioeducação | | Encontro mediado pelo juiz Evandro Pelarin. O “Propósito da Socioeducação” foi tema de palestra realizada pela Coordenadoria Infância e da Juventude (CIJ) e pela Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São Paulo na última sexta ... | | Leia Mais |
| Estado indenizará homem que perdeu a visão após demora na cirurgia | | Omissão na prestação de assistência. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, proferida pelo juiz Darci Lopes Beraldo, que condenou o Estado de São Paulo a ind ... | | Leia Mais |
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