Jusbrasil.

 

Hoje (7 mar. 24) foi publicada e entrou em vigor a Instrução Normativa RFB 2178/24, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física Newsletter da Comunidade de Autores

Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Douglas Domingues 1 votos Declaração de Imposto de Renda em 2024 Hoje (7 mar. 24) foi publicada e entrou em vigor a Instrução Normativa RFB 2178/24, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Fís... Leia Mais » Flávio Tartuce 3 votos Resumo Informativo 802 do STJ RESUMO. INFORMATIVO 802 DO STJ. Processo AgInt no REsp 1.267.649-RJ , Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 27/2/2024. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema... Leia Mais » Wander Fernandes 2 votos Direitos das mulheres na legislação brasileira e na jurisprudência do STF e do STJ (linha do tempo) "Recusar à mulher a igualdade de direitos em virtude de sexo é denegar justiça a metade da população" ( Bertha Lutz , 1894-1976). Demonstramos, em ordem cronológica, o lento reconhecimento da... Leia Mais » Rafael Rocha Filho 3 votos Juíza anula leilão extrajudicial de imóvel por intimação irregular de devedor A intimação por edital para fins de purgação da mora em alienação fiduciária de imóvel é regrada pela Lei 9.514/1997 e só é válida quando ocorre o esgotamento de todas as possibilidades de... Leia Mais » Guilherme Perlin Silva 2 votos STJ: O consentimento para entrada de agentes em uma residência deve ser registrado em áudio-vídeo No julgamento do AgRg no AgRg no HC 821.494-MG , a Sexta Turma do STJ (Super Tribunal de Justiça), julgou que, a prova da legalidade e da voluntariedade do consentimento para o ingresso na residência... Leia Mais » Dênia Matias Almeida 1 votos A inviolabilidade do domicílio no Direito Brasileiro: Uma análise jurídica 1. Introdução: A inviolabilidade do domicílio é um princípio fundamental do ordenamento jurídico brasileiro, salvaguardando a privacidade e a liberdade individual. Este direito, consagrado na... Leia Mais » Cesar Lopes 1 votos Direitos dos acionistas minoritários na companhia de capital aberto O tipo societário que se enquadra juridicamente na lógica das companhias é o das Sociedade Anônimas que podem ser de capital fechado ou aberto. Em linhas gerais, as companhias de capital fechado e... Leia Mais » Campagnoli Advocacia 1 votos Exigência de idade máxima para vaga de moderadora de conteúdo gera dever de indenizar Uma candidata a vaga de moderadora de conteúdo, à época com 44 anos, deve receber indenização de R$ 10 mil por não ter sido admitida em razão da idade. Na defesa, a reclamada alega que a exigência de... Leia Mais »

Cidad3: Imprensa Livre!!!  

Saúde, Sorte e $uce$$o: Sempre!