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A Res ponsabilidade Propter Rem em Danos Ambientais O termo " propter rem " é de origem latina e significa "por causa da coisa." No contexto do direito ambiental, a responsabilidade propter rem é um Newsletter da Comunidade de Autores

Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Martins & Zanchet 1 votos Propter Rem: Descubra qual a responsabilidade ambiental do atual proprietário de área desmatada ilegalmente A Res ponsabilidade Propter Rem em Danos Ambientais O termo " propter rem " é de origem latina e significa "por causa da coisa." No contexto do direito ambiental, a responsabilidade propter... Leia Mais » André Beschizza 2 votos Aposentadoria diabetes tipo 2: Quem tem direito? Ao longo deste artigo, vamos explicar de maneira simples e prática quais são esses requisitos específicos. Vamos detalhar o que a legislação diz sobre isso e quais passos são essenciais para garantir... Leia Mais » Mayara Alonso 1 votos Direito de vizinhança: Perturbação do sossego e o medo da retaliação O direito de vizinhança são normas que visam regular os limites do uso da propriedade, buscando a harmonia entre os vizinhos e a boa convivência. Entretanto, é comum o relato de pessoas que... Leia Mais » Hiromoto Advocacia 1 votos Município de São Paulo deve fornecer transporte gratuito a criança com Síndrome de Down A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferida pelo juiz Antonio Augusto Galvão de França, que condenou o... Leia Mais » Wander Fernandes 1 votos Os diretos das pessoas LGBTQ+ obtidos através dos julgados do STF e do STJ Diante da lacuna legislativa, as pessoas LGBTQIAP+ socorrem-se do Poder Judiciário para a efetiva garantia de seus direitos e/ ou para obstar a prática de atitudes discriminatórias e preconceituosas.... Leia Mais » Áulus Ferreira 1 votos Qual é prazo para registro de Certidão de Óbito? De acordo com Lei de Registros Publicos , a lavratura da certidão de óbito é obrigatória. Entretanto, por questões de luto ou distância, a família deixa de registrar a certidão do falecido, o que é... Leia Mais » Andressa Passig 1 votos A Necessidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para a Garantia dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) - Uma Análise à Luz dos Princípios da Dignidade Humana 1. Introdução: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurobiológica que afeta o desenvolvimento das habilidades sociais e de comunicação. As pessoas com TEA podem apresentar... Leia Mais » BLOG Anna Cavalcante 1 votos [Resumo] Informativo STF 1124 Caros amigos, É com grande satisfação que trago até vocês a mais recente edição do Informativo de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. ➡️ CLIQUE AQUI para realizar o download da Edição 1124.... Leia Mais »

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