| 05/03 | 22h01 | TRF-1 tranca ação penal contra ex-tesoureiro do PT baseada apenas em delação |
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| 05/03 | 21h41 | Ex-secretário do Rio é condenado por irregularidades em obras emergenciais |
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| 05/03 | 21h21 | Alckmin será único ex-governador de SP indenizado por reportagem de 2013 |
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| 05/03 | 20h52 | Revogação da saída temporária seria retrocesso na execução penal |
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| 05/03 | 20h36 | TJ-RJ nega pedido do Vasco da Gama e mantém licitação do Maracanã |
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| 05/03 | 20h13 | Decisões dos tribunais e atuação do governo vão nortear escritórios em 2024 |
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| 05/03 | 19h48 | Companhia aérea pode proibir venda de milhas a terceiros, diz STJ |
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| 05/03 | 19h32 | Principais aspectos da abertura da consulta pública de desestatização da Sabesp |
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| 05/03 | 19h13 | STF vai julgar pagamento de gratificação por desempenho a servidores inativos |
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| 05/03 | 18h49 | Lei precisa conciliar interesses de todos, afirma juíza do Trabalho |
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| 05/03 | 18h27 | Contrato de trespasse: aspectos jurídicos e aplicações práticas |
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| 05/03 | 18h09 | Livro lançado pelo selo Fibe discute percepções de Brasil e Portugal sobre migração |
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| 05/03 | 17h47 | Entenda o projeto de lei do governo para regulamentar trabalho por aplicativo |
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| 05/03 | 17h19 | ‘A Justiça custa um absurdo!’ |
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| 05/03 | 16h49 | Tribunal mantém condenação de rede de lanchonetes por assédio sexual de gerente |
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| 05/03 | 16h21 | Restabelecimento do sigilo profissional do advogado por meio da Reclamação 57.996 |
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| 05/03 | 15h51 | Condenados por tráfico de cocaína em Santos são soltos após sentença |
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| 05/03 | 15h32 | AGU vai lançar Pesquisa Nacional da Advocacia Pública nesta quinta |
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| 05/03 | 15h18 | Por que, no Brasil, é mais fácil modificar uma Constituição do que um Código? |
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| 05/03 | 14h53 | Uso de IA foi um dos principais marcos para a advocacia em 2023, dizem escritórios |
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| 05/03 | 14h14 | Batalha judicial pela restituição de despesas com garantia em execução fiscal indevida |
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| 05/03 | 13h48 | Juiz invalida resolução do CNJ e mantém internação em hospital de custódia |
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| 05/03 | 13h09 | Projeto de lei para motoristas de aplicativo: ‘enfim, livres!’ |
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| 05/03 | 12h33 | STJ adota medidas para ampliar cooperação e facilitar compreensão das decisões |
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| 05/03 | 11h49 | Morre o ex-ministro do TST e conselheiro do CNJ João Oreste Dalazen |
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| 05/03 | 11h15 | Dissidências do julgamento unânime da Suprema Corte sobre Donald Trump |
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| 05/03 | 10h41 | Suprema Corte pesa poder estadual e federal no caso de desqualificação de Trump |
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| 05/03 | 10h16 | Legalização da maconha na Alemanha e o RE 635.659 no STF |
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| 05/03 | 9h49 | Ministro nega pedido de amigo de Robinho para adiar julgamento e aplica multa |
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| 05/03 | 9h17 | Manifestação da vontade no negócio jurídico deve ser livre e incondicionada |
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| 05/03 | 9h00 | Rodrigo Rocha é o novo integrante do Eduardo Ferrão – Advogados Associados |
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| 05/03 | 8h52 | Para advogados, PL sobre não inscritos na OAB em escritórios fragiliza profissão |
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| 05/03 | 8h24 | Em liminar, juíza afasta limite para compensação de crédito previsto em MP |
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| 05/03 | 8h00 | Mulheres e as atividades aduaneiras: uma combinação exitosa |
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| 05/03 | 8h00 | Processo legislativo e tecnologia: cumprimento da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
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| 05/03 | 8h00 | É desnecessário reformar a Constituição para rever periodicamente o gasto público |
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| 05/03 | 7h51 | TJ-SP mantém condenação de despachante que transferia pontos para sua CNH |
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| 05/03 | 7h26 | Responsabilidade de transportador marítimo termina com descarga, decide STJ |
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| 05/03 | 7h00 | Julgamento do ICMS do Tusd e Tust: velho argumento da ‘bomba fiscal’ |
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| 05/03 | 6h30 | Possibilidade de investigado residente no exterior ter sua prisão preventiva revogada |
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| 05/03 | 6h00 | Revisitando a lavagem de dinheiro: está na hora de uma revisão da lei? |
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