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Notícias ConJur - 03/03/2024   tese ajustada Em regra, reincidência impede insignificância do crime de descaminho Apesar disso, o juiz ainda poderá afastar a condenação se entender que a absolvição é socialmente recomendável, fixou STJ             Federalismo centrífugo STF atual fortalece autonomias regionais, diz líder de procuradores legislativos   Advogado do Diabo TJ-RS suspende leilão de imóvel após parte sofrer fraude de advogado       Luto na comunicação Morre o jornalista e professor universitário Claudio Tognolli, em São Paulo   Direito de saber Juiz aplica Súmula 72 do STJ e ordena devolução de veículo alienado     Reprodução  macor    Sem subordinação     TRT-2 confirma decisão que negou vínculo com base em conversa de WhatsApp     Fundamento inválido     STJ revoga decisão que negou tráfico privilegiado por quantidade de droga       Reflexões Trabalhistas Pagamento dos salários durante a greve ambiental   Criminal Player A fragilidade epistêmica do reconhecimento pessoal     Mais notícias 03/03  17h59   Correio Braziliense promove relançamento do caderno Direito & Justiça   03/03  17h16   A revolta das togas contra o acervo das execuções fiscais   03/03  16h30   Juíza anula leilão extrajudicial de imóvel por intimação irregular de devedor   03/03  15h45   Juíza ordena reintegração de servidor exonerado sem processo administrativo   03/03  15h26   Uma luz no fim do túnel para os processos de execução estagnados na Justiça   03/03  14h30   TJ-RS suspende leilão de imóvel após parte sofrer fraude de advogado   03/03  13h45   STJ anula provas de busca e apreensão autorizada de forma genérica   03/03  13h23   O acerto do STJ ao cancelar o Tema 1.096, sobre o dano presumido ao erário   03/03  12h30   TJ-MT muda tipificação e tranca ação contra empresário do ramo de combustíveis   03/03  11h45   Morre o jornalista e professor universitário Claudio Tognolli, em São Paulo   03/03  11h22   Entenda quais são as proteções garantidas ao trabalhador acidentado   03/03  10h30   Juiz aplica Súmula 72 do STJ e ordena devolução de veículo alienado   03/03  9h45   STF atual fortalece autonomias regionais, diz líder de procuradores legislativos   03/03  9h28   PL pode corrigir erro e confirmar a relação de consumo entre usuários e redes sociais   03/03  8h50   Em regra, reincidência impede insignificância do crime de descaminho   03/03  8h20   STJ revoga decisão que negou tráfico privilegiado por quantidade de droga   03/03  8h00   O dever fundamental de pagar impostos, de Casalta Nabais   03/03  8h00   Conflituosidade no IBS e a competência originária do STJ na EC 132/2023   03/03  8h00   O papel do TCU nos acordos de leniência anticorrupção   03/03  7h45   TRT-2 confirma decisão que negou vínculo com base em conversa de WhatsApp   03/03  7h04   Nova alteração da lei de nacionalidade portuguesa e suas implicações   03/03  6h35   Animais domésticos e o debate sobre a sua natureza jurídica   03/03  6h06   Tribunal do Júri: soberano para condenar, mas não para absolver     Oferecimento: SNIPER SEGUROCRED – Ferramenta de Busca de Bens para Advogados Revista eletrônica Consultor Jurídico https://www.conjur.com.br Cidad3: Imprensa Livre!!! Saúde, Sorte e $uce$$o: Sempre!