Notícias da Câmara dos Deputados...

 

Chico Buarque -

 "Quem te Viu, Quem te Vê" 

Notícias

sábado, 10 de fevereiro de 2024

AGROPECUÁRIA

• Projeto prioriza posse coletiva de terra em área de preservação
• Projeto autoriza proprietário de terra grilada a solicitar cancelamento de registro ilegal

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

• Projeto de lei prevê incentivos para o desenvolvimento de inteligência artificial

CONSUMIDOR

• Projeto determina que hotel dê desconto na diária quando não tiver quarto com acessibilidade
• Projeto proíbe exposição de doces e salgadinhos perto de guichês preferenciais de mercados

MEIO AMBIENTE

• Projeto autoriza construção de barragens em áreas de preservação permanente

POLÍTICA

• Projeto limita valor e reajuste do fundo de financiamento de campanhas

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Projeto de lei prevê isenção de taxas de órgãos reguladores para a Embrapa

ECONOMIA

• Proposta limita spread bancário nas instituições financeiras da União

EDUCAÇÃO

• Projeto veda cobrança de matrícula por faculdade particular em cursos sem data de início definida

DIREITOS HUMANOS

• Projeto oficializa participação de organizações da sociedade civil no combate à violência contra a mulher
• Projeto cria sala reservada em Instituto Médico Legal para criança e adolescente vítima de violência

SEGURANÇA

• Projeto obriga provedores a notificar as autoridades sobre práticas de abuso sexual infanto-juvenil

DIREITO E JUSTIÇA

• Projeto aprimora pagamento de custas recursais nos juizados especiais cíveis
• Projeto obriga síndico de condomínio a fiscalizar segurança de obras nas unidades

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