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Notícias ConJur - 04/02/2024 Ponto passado Para especialistas, aplicação retroativa da reforma trabalhista garante isonomia Advogados apontam que manter normas antigas apenas para alguns incentivaria a demissão de empregados para contratação de novos No interior de SP Município tem obrigação de fornecer medicamento para tratamento de câncer divisão de responsabilidades STJ nega recurso baseado em solidariedade reconhecida em sentença condenatória perícia comprova Juiz determina mudanças em cálculo de taxa por terrenos da Marinha em PE a lei é um detalhe Juiz aplica 'capitalismo humanista' e limita descontos de empréstimos consignados Marcos Santos/USP Imagens  ConJur  Direito das mulheres Decreto da igualdade salarial aplica previsão constitucional, dizem advogadas Hora do recreio Protagonistas dos três Poderes e do mundo empresarial encontram-se em casamento Processo tributário Comitê gestor, IBS e o contencioso tributário Embargos culturais 'Não verás país nenhum', de Ignácio Loyola Brandão Mais notícias 04/02  18h28   Protagonistas do Judiciário, Legislativo, governo e do mundo empresarial encontram-se em casamento 04/02  17h49   OAB-SP lança programa para ajudar no desenvolvimento de pequenos escritórios 04/02  17h12   Tributação dos serviços advocatícios em regime de parceria 04/02  16h32   Banco responde pelos danos gerados por fraudes contra clientes 04/02  15h48   Alep tem inscrições abertas para vagas de analista e técnico legislativo 04/02  15h16   Sigilo médico x aborto: um conflito ético e jurídico 04/02  14h43   Juiz determina mudanças em cálculo de taxa por terrenos da Marinha em PE 04/02  13h45   TJ-SP manda prefeitura pagar aluguel social de mulher vítima de violência doméstica 04/02  13h18   Como proceder em caso de negativa de cobertura por plano de saúde 04/02  12h31   Corregedorias locais se mobilizam para regularizar posse de terras na Amazônia Legal 04/02  11h46   Município tem obrigação de fornecer medicamento para tratamento de câncer 04/02  11h14   Primeiro vieram os totens de autoatendimento: a chegada da IA ao setor de produção cultural 04/02  10h44   Tese sobre médicos com dados de tribunais ganha prêmio do CNJ sobre preservação histórica 04/02  10h22   Magistrados, a complexa decisão de aposentar-se e o day after 04/02  9h51   Aplicação retroativa da reforma trabalhista garante isonomia, dizem especialistas 04/02  9h14   Desafios regulatórios e perspectivas econômicas da produção da cannabis no Brasil 04/02  8h48   Juiz aplica ‘capitalismo humanista’ e limita descontos de empréstimos consignados 04/02  8h21   STJ nega recurso baseado em solidariedade reconhecida em sentença condenatória 04/02  8h00   A proteção aos denunciantes na implementação da política de whistleblowing em São Paulo 04/02  8h00   A distopia de ‘Não verás país nenhum’, de Ignácio Loyola Brandão 04/02  8h00   Comitê gestor, IBS e o contencioso administrativo tributário 04/02  7h43   Decreto da igualdade salarial aplica previsão constitucional 04/02  7h19   O outro lado da reforma tributária: a indução em matéria ambiental 04/02  6h08   Patentear software no INPI é essencial para garantir propriedade intelectual Notícias ConJur - 03/02/2024 Conflitos autenticados Regra que permite que tabeliães atuem como árbitros traz vantagens e riscos Para especialistas, ampliação pode popularizar instituto, mas há lacunas para desvirtuamento e outros efeitos negativos inadimplência estratégica Receita envia ao Congresso projeto de lei para combater devedores contumazes Igualdade de Gênero Supremo julga lei do Ceará que limita vagas para mulheres em concurso da PM Táticas obstrutivas Parlamentares com 10 ou mais ausências não podem ser reeleitos em Oregon Irredutibilidade de Vencimentos STF analisa modulação em decisão sobre teto remuneratório de municípios do AM Daniel Gaiciner/TJSP  Reprodução  Sesquicentenário do tribunal TJ de São Paulo comemora 150 anos de existência neste sábado Mato sem cachorro Plano de saúde para animais que suspendeu serviços é condenado a indenizar cliente Ambiente Jurídico STF julga critérios para compensação de reserva legal Diário de classe Ministério Público também tem responsabilidade política Mais notícias 03/02  17h43   TRT-2 valida vínculo de emprego entre consultora e empresa de cosméticos 03/02  17h15   O crime de lavagem de dinheiro no Brasil: a necessidade de uma defesa técnica abalizada 03/02  16h33   Juíza aplica medidas cautelares a motorista que alterou placa de carro 03/02  15h48   Juíza autoriza citação eletrônica em processo de promessa de compra e venda 03/02  15h18   ‘AbinGate’ e nosso entulho autoritário 03/02  14h47   STF analisa modulação em decisão sobre teto remuneratório de municípios do AM 03/02  14h22   Ainda existem fatos ou ‘tudo é questão de opinião’? 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