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quarta-feira, 17 de janeiro de 2024

ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Comissão aprova inclusão de jovens de 18 a 21 anos no Bolsa Família
• Comissão aprova BPC a pessoa com deficiência com renda familiar de até um salário mínimo
• Comissão aprova projeto que estende auxílio-inclusão para pessoas com deficiência leve

COMUNICAÇÃO

• Lei renova cota de exibição para produções nacionais na TV paga

MEIO AMBIENTE

• Comissão aprova marco regulatório para a promoção da agroecologia

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Comissão do Idoso aprova projeto que regulamenta desaposentação no INSS
• Comissão aprova projeto que garante repasses para proteção da zona costeira aos órgãos do Susp

TRANSPORTES

• Lei regula serviços de praticagem em portos brasileiros

EDUCAÇÃO

• Comissão aprova prorrogação de prazo para negociação de dívidas tributárias de instituições de ensino superior
• Comissão aprova diretrizes de programa nas escolas para o combate à violência sexual

DIREITOS HUMANOS

• Comissão aprova proposta que cria fundo para financiar ações voltadas a pessoas com deficiência

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