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Notícias ConJur - 04/01/2024

	Efeitos da reforma Cashback tributário é incógnita, mas pode ser alternativa para desonerações Novidade tem potencial para se mostrar uma política eficiente de justiça social, de acordo com os tributaristas ouvidos pela ConJur

Delírios golpistas Alexandre diz que plano de manifestantes do 8/1 incluía prendê-lo e enforcá-lo

Elas por elas Prescrição intercorrente decretada a pedido extingue processo sem ônus

Combate às fake news TSE divulga minuta de resolução que prevê regulação de inteligência artificial

Sem razões STJ anulou provas por invasão ilegal de domicílio 959 vezes em 2023

Reprodução	Fernando Frazão/Agência Brasil
48 horas STF pede informações sobre suspensão de assembleia da Eletrobras	Perigo da demora Gilmar concede liminar para que presidente afastado da CBF volte ao cargo

Interesse Público Licença paternidade e controle de políticas públicas Senso Incomum Precedentalismo: quando o tribunal vai contra si mesmo!

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