Plano federal esbarra no sucateamento do sistema prisional de São Paulo
Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo alerta que o plano do governo federal esbarra na falta de servidores e na superlotação do sistema prisional Paulista
O presidente Lula apresentou um plano ambicioso para combater o crime organizado nas prisões brasileiras. Com investimento de R$ 330,6 milhões no eixo prisional, o "Brasil Contra o Crime Organizado" promete instalar padrão de segurança máxima em 138 unidades, criar um Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP) e equipar presídios com drones, georradares, scanners corporais e sistemas de bloqueio de sinal. Na teoria, é um projeto robusto que tem tudo para dar certo. Pela primeira vez o sistema prisional está sendo tratado como essencial para o combate às facções. Na prática, em São Paulo, ele pode virar letra morta por causa do sucateamento do sistema prisional.
Além da replicação do modelo de isolamento total do Sistema Penitenciário Federal, que funciona porque mantém proporção adequada de servidores por custodiados, o plano inclui operações integradas de inteligência, centralização de dados via CNIP e equipamentos de última geração para vigilância e revista. Segundo o Ministério da Justiça, 80% das lideranças catalogadas do crime organizado estão concentradas nos 138 presídios selecionados, o que torna a operação teoricamente cirúrgica.
Para funcionar, esse plano precisa de algo básico: servidores. Com 228.347 presos custodiados, São Paulo conta com apenas 23.126 policiais penais. Cada policial cuida de 10 presos. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) estabelece o padrão de um servidor para cada cinco custodiados. São Paulo opera com o dobro da carga de trabalho recomendada.
"Em quatro anos, nenhum policial penal foi contratado, enquanto a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) vive a maior redução de pessoal de sua história. Somente em abril, a secretaria publicou no DO um balanço com o congelamento de quase 19.497 mil vagas, dentre elas 5.220 de policiais penais", detalha Fábio Jabá, presidente do Sinppenal e policial penal com 27 anos de experiência no sistema prisional paulista.
Segundo dados do Portal da Transparência e do DO, o déficit de policiais penais em SP chega a 39%. A superlotação, a 46%. As 180 unidades prisionais têm 156.753 vagas, mas abrigam 228.347 presos. A degradação é também material. Policiais penais não têm uniformes e nem as funcionais que os identificam como policiais penais. Ainda usam as antigas, de cargos que não existem mais. "Como replicar o modelo federal em São Paulo se um único policial penal carrega a responsabilidade de controlar dez detentos?", questiona Jabá.
Equipamento sofisticado sem braço
Os drones, os georradares, os scanners corporais são excelentes ferramentas e têm importante impacto na segurança, mas ferramentas precisam de mãos. Isolar liderança exige vigilância constante, corpo a corpo. Com esse déficit, o isolamento total vira uma promessa vazia. É impossível manter o rigor federal com um quadro de pessoal tão defasado. O mesmo vale para o investimento em inteligência. "Muitas das grandes operações de combate ao crime organizado nasceram do trabalho de inteligência nos presídios, isso é realmente indispensável para combater a ação das organizações criminosas. Mas novamente esbarramos na falta de policiais. A inteligência começa na base. Se o servidor está sobrecarregado e desmotivado com o pior salário do Brasil, o fluxo de informação morre. A inteligência penitenciária de SP é heroica, mas está sendo asfixiada pelo sucateamento", diz o sindicalista.
Risco político
São Paulo é o berço do PCC e segundo o Grupo de Atuação Estratégica Contra o Crime Organizado (Gaeco), o estado abriga 12 mil presos filiados à facção. Para que o plano federal funcione de verdade, São Paulo precisa participar integralmente. Mas existe um risco político concreto. O governador Tarcísio de Freitas já demonstrou disposição em não aderir a programas federais por razões político-partidárias, como ocorreu com o Bolsa-Formação. Se isso se repetir, o isolamento de lideranças nas unidades federalizadas gerará um efeito perverso: criminosos transferidos para presídios estaduais paulistas continuarão comandando operações de fora. "Segurança pública não tem partido político. Para o combate ao crime organizado funcionar, SP precisa participar. A vida de policiais penais e a ordem nas ruas não podem ser reféns de ideologia", afirma Jabá.
O "Brasil Contra o Crime Organizado" é um plano tecnicamente robusto e seus componentes atacam de fato os mecanismos pelos quais o crime organizado opera dentro das prisões. Na teoria, reduz a capacidade de comando das facções. Mas a teoria não sobrevive ao encontro com 228 mil presos em apenas 156 mil vagas e um déficit de 39% de pessoal. Não sobrevive a policiais penais sem uniforme, sem identidade funcional e com o menor salário de todo Brasil.
Em São Paulo, qualquer plano de combate ao crime organizado esbarra primeiro no sucateamento estrutural. O governo federal oferece a tecnologia. O governo estadual precisa oferecer o que nenhum drone substitui: gente, recursos e valor. "O crime organizado se combate com homens valorizados e SP não fez sua parte para que o plano funcione", finaliza o presidente do Sinppenal.
PATRÍCIA PENZIN EUZEBIO
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