Segunda-Feira, 11 de maio de 2026 - Migalhas nº 6.345.
"Se o jornalismo se apasquina, o código penal proporciona aos ofendidos, particulares, ou funcionários públicos, os meios de responsabilizar os verrineiros."
Luto banalizado
Neste fim de semana, uma charge publicada pela Folha de S.Paulo provocou indignação no meio jurídico ao ironizar a magistratura com a imagem de uma lápide e a frase: "Vidinha mais ou menos, até perdê-la junto dos penduricalhos". A publicação ocorreu poucos dias após a morte da juíza Mariana Francisco Ferreira, do TJ/RS, aos 34 anos, em decorrência de complicações ligadas a um procedimento médico realizado no sonho de engravidar, e às vésperas do Dia das Mães. CNJ e entidades da magistratura divulgaram notas de repúdio e classificaram a charge como ofensiva, desumana e incompatível com o respeito ao luto. (Clique aqui)
Explicação posterior
Após a repercussão negativa do caso narrado na nota anterior, a chargista Marília Marz afirmou: "A morte trágica da juíza Mariana Ferreira não foi inspiração para a charge, e lamento muito que essa associação tenha sido feita. Só soube dessa horrível coincidência e interpretação a partir dos ataques na internet. Sinto muitíssimo."
Lei da dosimetria
No sábado, ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei da dosimetria (15.402/26), promulgada na última sexta-feira, a execuções penais de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro até que o plenário julgue o mérito de ações que questionam a norma: "A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa". (Clique aqui)
Consequências do crime
3ª seção do STJ fixou tese repetitiva segundo a qual é válida a elevação da pena-base quando a vítima de homicídio deixa filho menor órfão. Para o colegiado, a orfandade de filhos menores constitui efeito grave e específico do crime, podendo ser valorada na primeira fase da dosimetria da pena. Os ministros ressaltaram a proteção constitucional da infância e a perspectiva da Justiça restaurativa, segundo a qual o sistema penal também deve considerar a vítima e os impactos concretos do crime. (Clique aqui)
Foro por prerrogativa em debate
Corte Especial do STJ fixou tese segundo a qual a prerrogativa de foro no STJ subsiste mesmo após o afastamento do titular do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício. O entendimento acompanha orientação recente do STF, que ainda deve definir o alcance da matéria. (Clique aqui)
Revisão administrativa
INSS pode cancelar benefícios previdenciários concedidos judicialmente, sem necessidade de ajuizamento de ação revisional, decidiu 1ª seção do STJ. (Clique aqui)
Aposentadoria especial
STJ reconheceu direito de motoristas e entregadores à aposentadoria especial por penosidade. (Clique aqui)
Contribuição especial
Adicional de 1% da Cofins-Importação incide sobre medicamentos, mesmo quando a alíquota ordinária da contribuição estiver reduzida a zero por ato do Executivo. (Clique aqui)
Azedou
A 99Food deverá indenizar o iFood por concorrência desleal após campanhas publicitárias consideradas "temperadas" além da medida. Para o juiz, as peças saíram do cardápio da publicidade comparativa lícita e apostaram no "free riding" - usando a fama da rival como ingrediente de autopromoção. Resultado: retirada imediata das campanhas, R$ 50 mil por danos morais e uma indenização material que será calculada na liquidação. (Clique aqui)
Direitos do consumidor
Como se sabe, a Anvisa determinou o recolhimento de produtos da Ypê com lotes terminados em 1 após identificar falhas graves de controle de qualidade e risco de contaminação microbiológica. Para o professor Rizzatto Nunes, consumidor não precisa "lavar as mãos" diante do problema: quem adquiriu os produtos pode exigir troca ou reembolso imediato, mesmo sem dano efetivo. (Clique aqui)
Suprema agenda
Nesta semana, o STF julgará, em sessão plenária presencial, temas como igualdade salarial entre homens e mulheres, relatórios do Coaf, Maria da Penha fora do ambiente doméstico e espaço para amamentação em shopping centers. Confira a pauta completa. (Clique aqui)
Pedido de destaque
Flávio Dino pediu destaque em ação sobre uso de imóveis públicos como garantia para socorrer o BRB, transferindo julgamento ao plenário físico do STF. (Clique aqui)
Para a Papudinha
Ministro André Mendonça autorizou a transferência do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa para a "Papudinha". Até então, o ex-dirigente estava custodiado no Complexo da Papuda. (Clique aqui)
Fechando o cerco
STF publicou, na sexta, acórdão sobre a limitação aos penduricalhos. No mesmo dia, ministros publicaram despachos proibindo mecanismos para burlar o limite imposto pelo Tribunal. (Clique aqui)
Cuidados com a IA
Advogados sócios devem supervisionar o uso de inteligência artificial em escritórios e revisar integralmente peças produzidas por IA antes de levá-las ao processo. Assim determinou o Tribunal de Ética da OAB/SP ao aprovar ementa. (Clique aqui)
Taxa proibida
Também o TED da OAB/SP fixou que escritório não pode cobrar "taxa de manutenção de processo" para bancar rotina administrativa, acompanhamento processual ou infraestrutura interna. Veja a ementa. (Clique aqui)
Migas
1 - Eletrobras é condenada por ex-presidente chamar gerentes de "vagabundos". (Clique aqui)
2 - Falha de acessibilidade em show do Bruno Mars gera dever de indenizar. (Clique aqui)
3 - Afastada justa causa de trabalhador que usou escavadeira para escapar de enchente. (Clique aqui)
4 - PagSeguro deve devolver R$ 144 mil bloqueados de casa noturna. (Clique aqui)
5 - Costureira grávida obrigada a trabalhar em pé por falta de cadeira será indenizada. (Clique aqui)
- Colunas
Migalhas de Direito Médico e Bioética
Quando o cuidado é reconhecido apenas no nascimento, a dignidade no fim da vida permanece invisível. A lacuna da lei das doulas é posta em foco por Fernanda Schaefer. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Ata notarial ganha relevância como instrumento de prova, desjudicialização e segurança jurídica, apontam Jaques Bushatsky, José Horácio Cintra Gonçalves Pereira e Rubens Carmo Elias Filho. (Clique aqui)
Leitura Legal
Entre ciência, Direito e literatura, os novos sentidos da maternidade ganham reflexão de Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Muita gente acredita que traição gera dano moral. O TJ/SP, porém, decidiu diferente em caso recente. Guilherme Galhardo Antonietto comenta. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "A reforma tributária avança; a incerteza se agrava", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)
- "Seguro de vida resgatável: STJ admite penhora de valores após resgate pelo próprio segurado", por Camila de Almeida Bastos de Moraes Rêgo (Queiroz Cavalcanti Advocacia). (Clique aqui)
- "O reembolso da comissão do leiloeiro ao arrematante: Uma tese que ganha força com o IRDR no TJSP", por Lucas Lourenço (RF Advogados). (Clique aqui)
- "O TJ/SP corrigiu a rota: IRDR fixa tese vinculante favorável ao ressarcimento da comissão do leiloeiro ao arrematante", por Lucia Mugayar (Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados). (Clique aqui)
- "STJ rechaça ISS sobre receitas de cessão de direitos de imagem de atletas", por Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "STJ, Fundef/Fundeb e os limites da atuação sindical na judicialização de verbas públicas", por Luciano Volk e Aldairton Carvalho (Volk & Giffoni Ferreira Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Afinal, para ser ICT no Brasil, é necessário algum registro formal?",por Maria de Lourdes Luizelli e Natália Cepeda Fernandes (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "Entre a dívida e o colapso, existe uma escolha: Encarar ou negar a crise", por Marco Aurélio Mestre Medeiros (Mestre Medeiros Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Inteligência artificial no judiciário com estratégia", por Viviane Ferreira (Parada Advogados). (Clique aqui)
Oportunidade
Trench Rossi Watanabe abre inscrições para o programa de estágio sazonal "Trench Experience 2026". Inscrições até 22/5. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 88 anos, em 11 de maio de 1938, ocorreu no Rio de Janeiro o Levante Integralista, tentativa de insurreição promovida por membros da Ação Integralista Brasileira contra o regime do Estado Novo, de Getúlio Vargas. A ação fracassou rapidamente, sendo reprimida pelas forças governamentais, com saldo de cerca de 15 mortos e 1.500 presos. O episódio marcou o fim do integralismo como força política relevante no país durante aquele período. (Compartilhe)
Sorteio
O sorteio da obra"Afinal, Monteiro Lobato era Racista?" (AGE Editora, 96p.), escrita por Marco Túlio De Rose (De Rose Advogados), já começou. A publicação revisita o pensamento de Monteiro Lobato e confronta argumentos sobre racismo, eugenia e contexto histórico no Brasil do século XX. Não fique de fora! (Clique aqui)
Novidades
Fernanda Leitão, tabeliã do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, lança hoje, em Lisboa/Portugal, a obra "Ética e Deontologia na Prática Notarial", escrita em coautoria com o notário português João Ricardo Menezes e o espanhol Juan Carlos Martínez Ortega. A publicação propõe uma reflexão contemporânea sobre ética, deontologia e boas práticas na atividade extrajudicial. O coquetel de lançamento acontece no Mamma Shelter Lisboa e reunirá convidados do meio jurídico e notarial.
A obra "Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Lei nº 15.190/2025, com as alterações da Lei nº 15.300/2025 – Comentários Artigo por Artigo", coordenada por Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré (Milaré Advogados), será lançada dia 14/5, às 18h, em SP. (Clique aqui)
Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados divulga material com informações sobre as principais obrigações fiscais aplicáveis a estrangeiros residentes no Brasil. (Clique aqui)
CEPI – Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP realizou pesquisa sobre o uso de IA no setor jurídico. O estudo aponta que muitos profissionais já utilizam IA com frequência em atividades como pesquisa jurídica, automação, organização e elaboração de documentos. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Laís de Figueirêdo Lopes e Paula Storto (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados) participam da formação "Defensoria Pública e o fortalecimento das organizações da sociedade civil", série de encontros com foco em Direito e legislação aplicada às instituições sociais. A iniciativa, realizada entre hoje e 8/6, tem formato híbrido. As atividades presenciais ocorrerão em SP (avenida Liberdade, 32 - auditório).
Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em como advogar em Portugal" com o tema "Áreas de grande demanda na advocacia em Portugal: direito de Imigração e nacionalidade - casos comuns e como se preparar para atendê-los", hoje, às 12h, pelo canal do "Mentoria OABRJ", clique aqui.
Amanhã, às 10h, Rita Cortez (AJS – Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB) faz a palestra de abertura do "I Congresso Internacional sobre Advocacia nos Tribunais Superiores e Órgãos de Controle". O evento acontece no IAB, com transmissão da TV IAB. Aos estudantes de Direito serão concedidas horas de estágio.
Acontece na AASP Centro, em SP, dia 13/5, a partir das 14h, o "I Simpósio de Direito, Tecnologia e Sociedade", organizado por Solano de Camargo (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)). (Clique aqui)
Dia 14/5, no RJ, acontece o "AB2L Experience". Bernardo Rodrigues Castro (Ernesto Borges Advogados) será um dos participantes no painel "Além do Contencioso: Como a Gestão de Dados Redefine a Experiência Jurídica do Cliente".
Mauro Sampaio, CEO da e-Xyon, participará da "AB2L Lawtech Experience 2026", no próximo dia 14/5, às 14h40. O executivo falará sobre o papel da hiperautomação na competitividade empresarial nos próximos anos. (Clique aqui)
As inscrições para o "Encontro de Resseguro do Rio de Janeiro 2026" foram prorrogadas. O evento, organizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), acontece dias 19 e 20/5, no RJ. (Clique aqui)
Tatiana Ferri (Demarest Advogados) participou, dia 8/5, do painel "A correta interpretação da cláusula de quitação em aditivos contratuais" durante "IBRACONT Business & Contracts Summit 2026", que aconteceu semana passada em BH.
Sede
CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil inaugurou sua nova sede em Belo Horizonte/MG e reuniu convidados em um coquetel comemorativo. (Clique aqui)
Reforma Tributária
No dia 19/5, às 19h, o IASP promoverá o evento presencial "Reforma tributária em 2026: impactos para as incorporadoras", em sua sede, na capital paulista. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
CE/Chorozinho
CE/Nova Russas
CE/Paramoti
MG/Açucena
MG/Andrelândia
PR/Cambará
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Lula vai virar a página?"
Veja
"Jogo aberto"
IstoÉ
"O elo político"
The New York Times - EUA
"An Audacious Plot Unveils Possible Spying by Beijing"
The Washington Post - EUA
"Election deniers could be governors"
Corriere della Sera - Itália
"Trump-Iran, nuova rottura"
Clarín - Argentina
"Con el envío de otros 33 pliegos, apuran la designación de jueces y fiscales"
El País - Espanha
"Un gran operativo desactiva la crisis del buque 'MV Hondius'"
Público - Portugal
"Pacote fiscal para a habitação não sai do papel e rendas voltam a disparar"
Die Welt - Alemanha
"Leerstand von Wohnungen wird zum Problem"
The Guardian - Inglaterra
"Labour leadership rivals circle as Starmer tries to cling to power"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Investigação na Itália enquadra homens do PCC como mafiosos"
Folha de São Paulo - São Paulo
"41% dos brasileiros veem ação do crime organizado onde vivem, diz Datafolha"
O Globo - Rio de Janeiro
"Crédito menos sensível aos juros avança 12% e joga pressão sobre o BC"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"576 magistrados de Minas receberam acima do teto"
Correio Braziliense - Brasília
"Congresso se mobiliza para debater fim da escala 6X1"
Zero Hora - Porto Alegre
"Moraes suspende Lei da Dosimetria e pede informações a Lula e ao Congresso"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Alta no preço dos alimentos volta a preocupar e pesa no bolso"
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