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A criação de uma política nacional para estudantes com superdotação e novas regras para integrantes dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente estão na pauta do Plenário desta quarta-feira (13). Os senadores deverão apreciar ainda o plano de carreira para servidores da área de ciência e tecnologia, além da ampliação dos canais de atendimento às mulheres vítimas de violência. O início da sessão está marcado para as 14h. |
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O Plenário do Senado deve votar diversas matérias nesta semana, entre elas a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores. Ouça o áudio para saber mais. |
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Em sessão solene no Congresso Nacional nesta segunda (11), representantes dos mais de 500 mil profissionais de contabilidade do país defenderam a importância da categoria, ressaltando seu papel na implementação da reforma tributária e no combate à corrupção. |
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Debatedores apontaram nesta segunda-feira (11) a educação profissional e tecnológica como imprescindível para o desenvolvimento social e econômico do país. A audiência pública foi promovida pela Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPePTec). |
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Mulheres vítimas de violência doméstica poderão ter até 12 meses para tomar providências legais contra seus agressores, de acordo com projeto que poderá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (13), às 9h. Na reunião, a comissão também sabatinará o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, indicado para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). |
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A Comissão de Assuntos Econômicos pode tipificar, nesta terça-feira (12), novos crimes no mercado de valores mobiliários ( PL 2.091/2023 ). Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa na quarta-feira (13) o PL 421/2023 , que aumenta para um ano o prazo para vítimas de violência doméstica apresentarem queixa ou representação. E a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examina a inclusão da vacina nonavalente contra o HPV no calendário nacional de imunização do SUS ( PL 3.907/2025 ). |
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A indicação de Benedito Gonçalves para o cargo de Corregedor Nacional de Justiça está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (13). |
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A legislação de resíduos sólidos pode ser alterada para incluir a reciclagem de componentes de veículos automotores. Outra proposta em debate na Comissão de Meio Ambiente prevê a circularidade de baterias elétricas, evitando o descarte na natureza. |
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que estabelece regras para a produção e comercialização de chocolates e derivados de cacau no país. A norma fixa percentuais mínimos de cacau para diferentes produtos e obriga que os rótulos informem o teor de cacau presente na composição. As regras valem para produtos nacionais e importados comercializados no território brasileiro. |
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Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.403 , que cria o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, a ser lembrado anualmente no terceiro domingo de novembro. A data coincide com o Dia Mundial em Memória dos Mortos no Trânsito, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11). |
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A atividade circense brasileira passou a ser reconhecida oficialmente como manifestação da cultura e da arte popular em todo o país. A medida foi estabelecida pela Lei 15.405 , sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11). |
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O presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou nesta segunda-feira (11) o projeto de lei pelo qual o tempo de estágio seria contado como experiência profissional e valeria para provas em concursos públicos. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional. |
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Perdeu a validade no último dia 3 de maio, por não ter sido apreciada pelo Congresso Nacional, uma medida provisória (MP 1.325/2025) que autorizou R$ 190 milhões em créditos extras para a agricultura familiar, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário. |
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Aguarda definição da Mesa quanto à sua tramitação o PL 1.327/2026 , da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que o assegura ao médico residente a revisão anual do valor recebido a título de bolsa-auxílio, de forma a preservar seu poder aquisitivo. Apresentado no fim de março, o texto sugere a alteração da Lei 6.932, de 1981 para garantir um valor mínimo de bolsa e instituir a revisão anual obrigatória com base na inflação, podendo ainda receber aumentos adicionais para recompor perdas acumuladas ou valorizar a formação especializada. |
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Diante da elevação da expectativa de vida associada ao aumento da população idosa no país, um projeto de lei em tramitação no Senado prevê o incentivo à atuação de médicos especialistas em geriatria na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS), prestada por unidades básicas de saúde (UBS) e equipes de saúde da família (ESF). |
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A Biblioteca do Senado Federal celebra 200 anos de história dedicados à preservação da memória legislativa e ao acesso à informação. Criada em 1826, possui um acervo importante, com obras raras, documentos históricos e publicações especializadas. Ao longo dos anos, a Biblioteca acompanhou a evolução do parlamento, modernizou serviços e ampliou o acesso digital. |
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