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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Libia Cristiane Corrêa de Andrade e Florio 1 votos Dicas para Distrato de Locação Introdução A extinção das relações locatícias por meio do distrato representa um dos momentos de maior complexidade e potencial litigiosidade no mercado imobiliário brasileiro. Diferente da... Leia Mais » Diego Nobre 1 votos Recusar bafômetro perde a CNH? O que todo motorista precisa saber antes de ser parado na blitz Recusar bafômetro perde a CNH? Tudo o que você precisa saber para não ficar a pé Você está voltando de um jantar ou de um encontro com amigos em Fortaleza . De repente, avista as luzes azuis e... Leia Mais » Ariane Rezende Advogada Trabalhista Civil e Consumidor 2 votos Latidos excessivos de cachorro podem gerar perturbação do sossego? Entenda seus direitos O barulho constante de animais, especialmente latidos de cachorro, é uma das causas mais comuns de conflitos entre vizinhos. Em muitos casos, o problema vai além de um incômodo pontual e passa a... Leia Mais » Fabiana Mendes 1 votos Posso mudar o regime de bens na união estável? Entenda quando é possível e como funciona A união estável se tornou uma realidade cada vez mais comum entre casais brasileiros, inclusive entre empresários e profissionais que já construíram patrimônio próprio antes da relação. No entanto,... Leia Mais » Teixeira E Góis Advogados Associados 1 votos Comunicação de acidente de trabalho (CAT): direitos e deveres A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um dos instrumentos mais importantes para garantir a proteção do trabalhador em casos de acidentes e doenças ocupacionais. Apesar de sua relevância,... Leia Mais » Mateus Rodrigues 1 votos Arquitetura hostil e direito à cidade: o espaço urbano como instrumento de exclusão social Ênya Lígiah Alves Rodrigues¹ Mateus Rodrigues de Oliveira² RESUMO O presente artigo analisa a arquitetura hostil como prática de exclusão urbana, a partir de uma abordagem interdisciplinar entre... Leia Mais » Couto e Sasso Advocacia 1 votos O que é e como fazer um loteamento? O loteamento consiste na subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de vias e implementação de infraestrutura urbana. Trata-se de atividade regulada principalmente pela Lei nº... Leia Mais »