| 21h45 | STF promove I Encontro de Centros de Estudos Constitucionais da Iberoamérica |
| 21h24 | OAB obrigatória é passo decisivo para maturidade da advocacia pública |
| 20h58 | Entidades do jornalismo vão ao STF contra lei que regulamenta profissão de multimídia |
| 20h47 | Programas de saúde e segurança do trabalho são obrigatórios em condomínios |
| 20h19 | Acúmulo tríplice de cargos públicos é vedado mesmo em caso de aposentadoria |
| 19h58 | Mãe lactante e com filhos menores tem direito à prisão domiciliar |
| 19h42 | Juiz não pode decretar revelia em audiência sem analisar atestado médico |
| 19h19 | Marca ‘Champagne’: risco silencioso de generalizar indicações geográficas |
| 18h57 | Alíquota zerada de Cofins-Importação não afasta adicional de 1%, diz STJ |
| 18h44 | Demissão de empregado de fundação pública admitido via processo seletivo deve ser motivada |
| 18h22 | Antígona, Mariana e a dignidade das mulheres que escolhem ser mães |
| 17h45 | Uso de verba de campanha para tratamento estético gera cassação do mandato, diz TSE |
| 17h16 | Restituição de IR depois da morte do contribuinte |
| 16h55 | STF tem maioria contra ampliação da modulação da revisão da vida toda |
| 16h18 | Da envergadura da legítima defesa da honra no contexto da ADPF 779 |
| 15h49 | STF vai julgar possibilidade de município fixar alíquotas de IPTU em função da área do imóvel |
| 15h22 | Bevilaqua analisou costumes jurídicos dos indígenas brasileiros |
| 14h44 | Caráter hediondo do crime não basta para manter regime fechado |
| 14h13 | Uso da ‘teimosinha’ pela Fazenda na execução fiscal é legítimo, afirma STJ |
| 13h42 | STJ lança curso nacional sobre equidade racial na Justiça |
| 13h17 | Peso da caneta no Sistema S: autonomia não é escudo contra responsabilidade |
| 12h45 | Blitz de trânsito não autoriza busca pessoal sem fundada suspeita |
| 12h12 | Governo de SP multa Fast Shop em R$ 1 bilhão por irregularidades no ICMS |
| 11h44 | Esgotamento de buscas por devedor no país autoriza ofício a consulado |
| 11h21 | STF declara inconstitucional Lei 14.784/23, mas preserva efeitos da CPRB durante sua vigência |
| 10h58 | Corregedoria do MPF nega afastamento de procurador que hostilizou advogada de quilombolas |
| 10h37 | STF suspende julgamento sobre prescrição da devolução de tributos inconstitucionais |
| 10h10 | Livro propõe novo consenso democrático para a segurança pública no Brasil |
| 9h43 | EUA têm onda de ações por supostas ‘barreiras digitais’ a serviços |
| 9h20 | ‘Processo justo’: a senha do arbítrio judicial |
| 8h48 | Falta de bens e fechamento irregular da empresa não permitem IDPJ, fixa STJ |
| 8h19 | TJ-SP condena ré por fraude eletrônica com cartões de benefício |
| 8h00 | Tributação e distopia: apontamentos para um mundo pós-IA |
| 7h52 | Publicidade comparativa sem critério objetivo é concorrência desleal |
| 7h21 | STF vai retomar julgamento de embargos sobre alcance do foro privilegiado |
| 7h02 | Execução fiscal prossegue mesmo diante da recuperação judicial |
| 6h30 | Da URL à hashtag: limites da remoção de conteúdo na internet |
| 6h01 | Precedentes, causalidade e execução: IRDR do TJ-SP redefine comissão de leiloeiro |
