11 maio, 2026

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Notícias ConJur - 10/05/2026
CORTANDO CAMINHOS
Servidor público pode executar sentença coletiva sem liquidação prévia, fixa STJ
Posição da 1ª Seção vale para ações ajuizadas em favor de servidores públicos e pode, em teoria, se aplicar a outras causas de Direito Público

CISMA FUNDIÁRIO
STF suspende análise de lei que permite privatizar terras devolutas em SP
REGRAS DA CASA
WhatsApp é multado em R$ 3 milhões por descumprir ordem de interceptar mensagens

PONTO PARA A MOTOSSERRA
Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada
TALENTOS DO FUTURO
Estagiário de Direito deve ter preparo técnico e emocional, dizem escritórios

Magnífico Magnífico 
CRUELDADE INJUSTIFICÁVEL
Dupla é condenada por castrar cão que estaria sendo agressivo na rua
CONDIÇÕES ESPECIAIS
Aluna com deficiência terá ensino domiciliar e abono de faltas durante reforma de escola

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PÚBLICO & PRAGMÁTICO
ANPD: afinal, chegou o fim da indefinição?

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