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| 21h21 | Indevida transmutação do lucro presumido em gasto tributário pela LC 224/25 |
| 20h51 | Supremo recebe primeiras ações que questionam Lei da Dosimetria |
| 20h24 | Tema 487 do STF e a consunção: limites à cumulação de sanções no Carf |
| 19h57 | Ministro do STJ propõe limites para busca veicular por policiais |
| 19h42 | OAB Nacional questiona no STF aumento de custas judiciais no Amapá |
| 19h22 | ANS muda lógica da autogestão com RN 649 e pressiona por profissionalização |
| 19h00 | Costa Tavares Paes Advogados anuncia dois novos sócios |
| 18h58 | STJ avalia se exigência de dolo específico vale para casos anteriores à Nova LIA |
| 18h37 | STF vai decidir se recolhimento domiciliar noturno pode ser abatido da pena |
| 18h18 | Nasce uma nova categoria de despesa no balanço da maioria das empresas |
| 18h00 | Evento sobre Direito do Trabalho em Recife marca posse da nova diretoria da ABDT |
| 17h49 | Alcolumbre promulga lei que beneficia condenados pela trama golpista |
| 17h18 | Magistrados em entidades religiosas: liberdade de crença, imparcialidade judicial e os limites do Estado laico |
| 16h54 | STF esclarece decisão sobre limite de verbas indenizatórias e publica acórdãos com regras |
| 16h20 | Entre rigorosa formalidade e flexibilidade interpretativa: insegurança jurídica na RJ do produtor rural |
| 15h53 | Nervosismo ao ver a polícia é normal e não autoriza abordagem, propõe ministro |
| 15h21 | Possibilidade de emissão de debêntures por sociedades limitadas |
| 14h42 | Tempo mínimo de residência para conceder benefício é inconstitucional |
| 14h24 | STJ e limites da IA generativa no processo penal: da licitude à confiabilidade epistêmica |
| 14h03 | Projeto para terras raras cria insegurança jurídica, alertam especialistas |
| 13h47 | Justiça do Rio arquiva investigação contra vereador Salvino Oliveira |
| 13h17 | Por que é preciso ‘lutar’ para aplicar direitos sociais no Brasil |
| 12h49 | Pena do homicídio pode ser maior quando crime deixa menores órfãos, diz STJ |
| 12h20 | Até onde chega o identitarismo na composição do Supremo Tribunal Federal |
| 11h54 | TJ-SP regula atuação de oficiais de Justiça como incentivadores de acordos |
| 11h20 | Impedimento de agente público no processo administrativo federal: o interesse substitutivo |
| 10h48 | Veja alguns dos grandes momentos do Fórum de Lisboa |
| 10h15 | Uso de senha não valida contrato bancário firmado por cliente analfabeto |
| 9h46 | Brasil precisa resgatar centro político, diz Gilmar a jornal português |
| 9h18 | Responsabilização pela revogação da licitação: qual o alcance da Lindb? |
| 8h54 | STJ vai decidir se encomendar drogas dentro de presídio é crime de tráfico |
| 8h23 | Advogado não pode ser compelido a entregar dados do cliente, decide TJ-TO |
| 8h04 | FGV Justiça debate requisição de RIFs sem autorização judicial |
| 8h00 | Contrato de experiência e a ofensa à dignidade da pessoa humana |
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| 6h30 | O jurista que parou de tentar: IA, dependência cognitiva e como o design importa |
| 6h01 | Rejeição do veto ao PL da Dosimetria e limites constitucionais da atuação legislativa |
