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Senado aprova aumento de penas para furto, roubo e receptação O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o substitutivo do senador Efraim Filho (União-PB) à proposta da Câmara dos Deputados que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação. Como Efraim, que foi o relator da matéria, alterou significativamente o projeto, o texto voltará à Câmara para nova análise dos deputados federais. Veja as principais mudanças na tabela abaixo.

Davi Alcolumbre mantém votação da CPMI do INSS que quebra sigilos de filho de Lula O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não anular a votação da CPMI do INSS após concluir que, diante do quórum de 31 presentes à reunião da comissão, registrado no painel eletrônico no momento da deliberação, seriam necessários 16 votos para rejeitar os requerimentos. Esse número é superior aos 14 votos contabilizados por parlamentares governistas, que apresentaram recurso contra o resultado da votação na CPMI. Selo para projetos de engenharia em bairros de baixa renda segue para sanção Empresas e profissionais de engenharia, arquitetura ou construção civil que executarem projetos para comunidades de baixa renda podem passar a ser reconhecidos com o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária. É o que determina o PL  4.553/2023 , aprovado nesta terça-feira (3) pelo Senado. CAE ouvirá auditorias independentes sobre Master O grupo de acompanhamento das investigações do Master, instalado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou nesta terça-feira (3) três requerimentos de convites para ouvir instituições ligadas à auditoria do banco. Plenário confirma acordo para conferência sobre espécies migratórias O Senado ratificou nesta terça-feira (3) o acordo para a realização no Brasil da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15). Esse acordo foi assinado em Nairóbi, no Quênia, em 21 de dezembro de 2025. Aprovado em Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 50/2026 segue para promulgação. Senado confirma alterações em acordo da Organização Internacional do Açúcar O Plenário aprovou nesta terça-feira (3), em regime de urgência, o projeto de decreto legislativo que confirma as emendas apresentadas ao acordo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), firmado em 2021, em Londres. O PDL 51/2026 , que já havia passado na Câmara dos Deputados, inclui dispositivos sobre bioenergia e etanol derivados de culturas açucareiras. A matéria será encaminhada à promulgação. Davi abre exposição sobre crianças sobreviventes do holocausto nazista O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, abriu na tarde desta terça-feira (3) a exposição Eles nos Deram Novamente Esperança, que foi montada no Salão Negro do Congresso. A exposição — composta de fotos, gravuras e textos — mostra a história de crianças sobreviventes do campo de concentração de Dachau, no sul da Alemanha, durante a II Guerra Mundial. PNE pode ser votado este mês, diz presidente da Comissão de Educação Presidente da Comissão de Educação (CE), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou em reunião do colegiado nesta terça-feira (3) que espera a votação do projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para este mês de março. CDH avalia pena maior para crimes de violência digital contra mulheres A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que agrava a punição para crimes de violência digital contra a mulher. A reunião começa às 11h e tem 10 itens na pauta. Senado promove sessões especiais em homenagem ao Mês da Mulher O Senado aprovou nesta terça-feira (3) pedidos para a promoção de sessões especiais relacionadas à pauta feminina, que ganha destaque em março, Mês da Mulher. CAE aprova regulamentação da profissão de cuidador O exercício da profissão de cuidador de pessoa poderá passar a exigir idade mínima de 18 anos, ensino fundamental completo, curso de qualificação profissional, atestado de saúde física e mental e ausência de antecedentes criminais. O projeto aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também define direitos, deveres e regimes de contratação, além do aumento de penas para crimes cometidos por cuidadores contra pessoas assistidas. Vai à CCJ projeto de passe livre interestadual para pacientes com câncer O projeto de lei que dá a quem tem câncer passe livre em transportes coletivos interestaduais — desde que a pessoa more em estados onde o tratamento não esteja disponível ou cuja infraestrutura não atenda às suas necessidades específicas — foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) nesta terça-feira (3). CAE aprova redução tributária para áreas de livre comércio da Amazônia As vendas internas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio (ALCs) de Tabatinga (AM), Macapá (AP), Santana (AP), Brasiléia (AC), Cruzeiro do Sul (AC) e Guajará-Mirim (RO) poderão ter alíquotas zeradas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Instalada comissão da MP que reajusta salários das forças do DF e ex-territórios A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi eleita presidente da comissão mista responsável por analisar a medida provisória que reajusta a remuneração das forças de segurança do Distrito Federal e dos ex-territórios federais. Instalada nesta terça-feira (3), a MP 1.326/2025 busca recompor salários e manter o equilíbrio com outras forças policiais do país. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) assumiu a vice-presidência do colegiado. Nova regra do seguro-defeso prejudica pescadores, dizem associações A comissão mista que analisa a medida provisória que mudou as regras do seguro-defeso ( MP 1.323/2025 ) ouviu nesta terça-feira (3) representantes de associações dos pescadores. As entidades alegaram que o novo modelo tem prejudicado a vida dos trabalhadores, que recebem o benefício no período em que a pesca fica suspensa para reprodução das espécies. Profissionais de saúde que atuaram na pandemia podem ser inscritos no 'Livro dos Heróis da Pátria' A Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (3), em decisão terminativa , o projeto de lei que inscreve os profissionais de saúde que atuaram no enfrentamento da covid-19 no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Dia Nacional do Hip-Hop, em 11 de agosto, vai a Plenário A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (3) a criação do Dia Nacional do Hip-Hop e da Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop. Segundo o texto, o Dia Nacional do Hip-Hop será comemorado anualmente em 11 de agosto — data já considerada como o nascimento do hip-hop mundial — e a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop será realizada anualmente na semana do dia 11 de agosto. Festival de Inverno de Garanhuns (PE) como manifestação cultural vai a sanção O Festival de Inverno de Garanhuns (PE) poderá ser reconhecido como manifestação da cultura nacional. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 2.586/2024 , da Câmara dos Deputados, que foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (3) com parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE). A proposta segue para sanção do presidente da República, caso não haja recurso para votação em Plenário. Evento Encantos do Natal em Pernambuco como manifestação cultural vai a sanção A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (3), em decisão final, proposta que reconhece como manifestação da cultura nacional o evento Encantos do Natal, realizado anualmente em Garanhuns (PE). TV Senado celebra 30 anos com novo visual e tecnologia 3.0 A TV Senado estreia, nesta segunda-feira (2), sua nova grade de programação com identidade visual renovada. A mudança faz parte das comemorações dos 30 anos da emissora pioneira na comunicação legislativa, que se prepara para a chegada da TV 3.0.

Enviado por Agência Senado