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Senado pode votar na terça aumento de penas para furto, roubo e estelionato Projeto que endurece penas para diversos crimes, incluindo os de furto ou roubo de aparelho celular, é um dos itens a ser votado pelo Senado, nesta terça-feira (2). A sessão está marcada para às 14h. A pauta tem ainda outras propostas como a que cria o "selo de engenharia solidária" e dois acordos internacionais.

Licença-paternidade de 20 dias está na pauta do Plenário nesta quarta O projeto de lei que aumenta a licença-paternidade de 5 para 20 dias pode ser votado pelo Plenário nesta quarta-feira (4), a partir das 14h. Vorcaro e Zettel depõe à CPI do Crime Organizado na quarta O banqueiro Daniel Vorcaro (ex-controlador do Banco Master) e seu cunhado, o empresário Fabiano Campos Zettel, devem depor à CPI do Crime Organizado nesta quarta-feira (4), a partir das 9h. CPI ouve Campos Neto e fundador da Reag sobre banco Master na terça A CPI do Crime Organizado ouvirá nesta terça-feira (3), às 9h, o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto sobre eventuais falhas na fiscalização bancária que possam ter facilitado a expansão de organizações criminosas. CRE vota acordo Mercosul-UE na quarta O acordo provisório de comércio entre os blocos do Mercosul e da União Europeia pode ser votado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), na quarta-feira (4), a partir de 10h.   O acordo provisório relacionado à parte comercial (ITA, na sigla em inglês), foi assinado pelos líderes dos dois blocos em janeiro deste ano juntamente com o acordo mais global, que incorpora a parte comercial mais as partes política e de cooperação. CCJ analisa proteção a domésticos submetidos a trabalho escravizado Medidas de proteção e acolhimento de trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravização estão na pauta deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (4), às 9h. O projeto de lei tem com foco principal os trabalhadores domésticos e caso aprovado seguirá à análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH). CAE analisa isenção de ITR em terras invadidas e mantém litígio sob a União Em reunião nesta terça-feira (3), a partir das 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve apreciar o projeto de lei que muda os critérios de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Ex-secretária do 'Careca do INSS' diz desconhecer irregularidades Ouvida pela CPMI do INSS nesta segunda-feira (2), A line Barbara Mota de Sá Cabral admitiu que teve acesso ao cofre de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", mas disse que não se lembra de ter repassado dinheiro do cofre, por exemplo, para o motorista de Antunes. Aline foi  secretária e, posteriormente, gerente administrativa do "Careca do INSS". O  relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), lembrou dos relatos apresentados à CPMI segundo os quais Aline seria a responsável por separar esse  dinheiro para que fosse destinado ao pagamento de propinas. CPMI nega pedido de dispensa de advogado, que deve depor na quinta O advogado Cecílio Galvão, cujo depoimento à CPMI do INSS estava marcado para esta segunda-feira (2), teve o depoimento adiado para quinta-feira (5). Galvão havia sido alvo de um pedido de condução coercitiva por parte da comissão após várias tentativas de intimação, sem retorno. ECA Digital: proteger crianças tem desafio da aplicação da lei, aponta debate A poucos dias de entrar em vigor, com início previsto para o dia 17 de março, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), sancionado no ano passado, foi apontado como um avanço legal que agora enfrenta o desafio da implementação. Solução de casos de desaparecimento de crianças requer integração, aponta debate Debatedores defenderam a articulação entre órgãos públicos e a criação de instrumentos nacionais de prevenção, investigação e localização de crianças desaparecidas no Brasil em audiência realizada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (2). O debate foi requerido ( REQ 16/2026 – CDH ) pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e teve como referência casos recentes de desaparecimento registrados na Ilha do Marajó (PA), no Rio de Janeiro e no Maranhão. Conselho de Comunicação Social discutirá combate à desinformação nas eleições O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional vai debater, em audiência pública, o combate à desinformação durante o período eleitoral: os membros do conselho e especialistas vão analisar, por exemplo, as fake news e o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026, considerando as regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A audiência deve ser realizada em junho — o dia ainda será definido. Proposta prevê 30% das vagas de estágio para estudantes negros A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar, nesta terça-feira (3), proposta ( PL 4.116/2021 ) de autoria do senador Jader Barbalho que reserva 30% das vagas oferecidas para estágio a estudantes autodeclarados negros, indígenas e quilombolas. O relator da matéria é o senador Paulo Paim. Liga do Bem lança campanha para vítimas das chuvas em MG A Liga do Bem, formada por colaboradores voluntários do Senado, lançou a campanha emergencial SOS Zona da Mata Mineira, para ajudar as vítimas das chuvas em Juiz de Fora (MG) e região. Serão arrecadados recursos para a compra de kits com colchão, cobertor, lençol, fronha e travesseiro — todos novos. O Senado apoiará com o transporte dos itens. A prestação de contas será divulgada ao fim da campanha.

Enviado por Agência Senado