Segunda-Feira, 2 de março de 2026 - Migalhas nº 6.298.
"A opinião pública é um muro em branco: aceita tudo quando escrevem em cima, quer venha da mão de um garoto, quer da de um homem de bem."
Agenda paralela
Em meio às turbulências envolvendo o caso Banco Master, o STF dedica a semana a julgamentos como vaquejada, fidelidade partidária, ônus do MP, adicionais de ICMS para fundos de combate à pobreza e restrições à parada LGBTQIAPN+. Temas relevantes, sem dúvida — mas que, no contexto atual, soam como pauta lateral. ( Clique aqui )
Panos quentes?
Aliás, semana passada o STF saiu das cordas, para usar um termo do boxe. A condenação dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, o debate sobre os "penduricalhos" e o discurso de Gilmar Mendes pelos 135 anos da Corte ocuparam o centro das atenções. Entre decisões de forte impacto simbólico, o caso Master, que coloca a Corte sob maior escrutínio, perdeu protagonismo. ( Clique aqui )
Sigilo mantido
Ministro Gilmar Mendes anulou decisão da CPI do Crime Organizado que determinou a quebra de sigilo de empresa da qual o ministro Toffoli possui participação societária. (Clique aqui)
Master imbróglio — vigília necessária
Não se pode olvidar o caso Master. Ao contrário: é imperioso manter os olhos abertos e a lupa firme sobre cada movimento. Ainda há muito a emergir. E o que vier à tona não será apenas matéria penal ou financeira, mas lição institucional para o país.
Talvez muitos ainda não tenham a exata dimensão do que está em jogo. Não se trata de uma fraude bancária "entre outras". O que se apura é algo que, em escala e potencial danoso, supera a soma de todas as fraudes bancárias já registradas no Brasil. Um colapso de proporções sistêmicas, cujo impacto transcende balanços e alcança a própria arquitetura de confiança do mercado e das instituições.
O enredo revela algo ainda mais perturbador: um cidadão que se apresentava como banqueiro (mas cuja atuação se aproxima mais da astúcia do trambiqueiro) identificou uma fissura no sistema, notadamente na engrenagem do FGC, e a explorou com método. Onde havia um mecanismo de proteção, viu oportunidade. Onde havia garantias, percebeu permissividades. E, a partir daí, construiu uma engrenagem de sustentação que envolveu apoios políticos e redes de influência destinadas a prolongar sua sobrevivência.
Enquanto isso, ao menos por ora, segue ele em sua mansão, monitorado por tornozeleira eletrônica, talvez com a aparente sensação de que sua engenharia, até aqui, foi bem exitosa.
Justamente por isso, a vigilância pública e institucional não pode arrefecer. O caso Master não é apenas um processo criminal: é um teste de estresse da República. E dele dependerá, em boa medida, a capacidade de o Brasil demonstrar que buracos sistêmicos não são atalhos para impunidade, mas pontos de correção para o fortalecimento das instituições.
Direito Internacional
Quando as potências atravessam fronteiras com mísseis, o Direito Internacional atravessa com tratados, mas a velocidades distintas. A intervenção no Irã reabre debates clássicos sobre soberania, uso da força e legitimidade internacional. A Carta das Nações Unidas não foi escrita para tempos simples, e tampouco para fatos consumados. O Direito acompanha essas remodelagens geopolíticas, mas o faz com o passo próprio das instituições: investiga, debate, constrói consensos, amadurece conceitos. Antes de qualquer juízo definitivo, virão relatórios, resoluções, manifestações diplomáticas e, talvez, decisões judiciais internacionais. A história costuma agir por rompantes; o Direito, por sedimentação.
STF suspende efeitos de lei contra atleta trans
Ministra Cármen Lúcia suspendeu a aplicação da lei municipal 13.770/24, de Londrina/PR, que proibia a participação de atleta trans em competições esportivas vinculadas ao poder público. A norma vinha sendo utilizada para questionar a presença da jogadora Tifanny Abreu, do Osasco, na Copa Brasil Feminina de Vôlei. (Clique aqui)
Ofensiva constitucional
A suspensão narrada na nota anterior foi concedida no âmbito de ação ajuizada pela Confederação Brasileira de Voleibol e pelo Osasco São Cristóvão Saúde, que questionaram a constitucionalidade da lei municipal. As entidades sustentam que o município invadiu competência da União para legislar sobre normas gerais do esporte e violou princípios como igualdade e não discriminação. (Clique aqui)
Penduricalhos
Ministro Gilmar Mendes determinou o cumprimento imediato, por MPs e tribunais, das decisões do STF na ADIn 6.606 sobre verbas indenizatórias. (Clique aqui)
Aborto
AGU enviou ao STF parecer para defender que somente médicos podem realizar abortos previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. A manifestação foi protocolada na ADPF 1.207, pelo PSOL e outras entidades, na qual a Corte vai decidir definitivamente se enfermeiros e técnicos em enfermagem podem realizar o procedimento. (Clique aqui)
Regras eleitorais
TSE aprovou sete resoluções para eleições 2026, com regras sobre campanhas, recursos, segurança e inclusão. (Clique aqui)
Acordo
TST homologou acordo entre GOL e Sindicato dos Aeronautas, encerrando ação coletiva que tramitava desde 2014 sobre a incidência de DSR em parcelas variáveis. (Clique aqui)
Sigilo profissional
STF admitiu a OAB como amicus curiae em recurso em que discute os limites do sigilo profissional da advocacia em acordos de colaboração premiada, sob relatoria do ministro Luiz Fux. (Clique aqui)
Até que...
CNJ afastou o desembargador Magid Nauef Láuar, do TJ/MG, relator da decisão que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, após investigação preliminar que apura indícios de teratologia em decisão proferida por ele e denúncias de supostos crimes contra a dignidade sexual atribuídos ao magistrado. (Clique aqui)
Aposta
Juíza condenou médica (conhecida pelo desvio de quase R$ 1 milhão do fundo de formatura de sua turma da USP) a 3 anos no semiaberto por estelionato contra uma lotérica na Zona Sul de São Paulo. A magistrada entendeu que houve estelionato ao induzir a funcionária da lotérica em erro com a falsa comprovação de Pix para obter vantagem ilícita. (Clique aqui)
Teoria menor
Dirigentes da Uniesp permanecerão no polo passivo de ação de ressarcimento movida por aluna que alegou descumprimento do programa "Uniesp Paga". TJ/SP aplicou a teoria menor do art. 28, §5º, do CDC, entendendo que a personalidade jurídica se tornou obstáculo à reparação. (Clique aqui)
Intervalo de recuperação térmica
Alpargatas foi condenada a pagar horas extras a trabalhador exposto ao calor acima do limite legal sem intervalo de recuperação. ( Clique aqui )
Terror terapêutico
TJ/SP manteve a condenação de terapeuta por tortura contra internos de uma clínica de reabilitação em Mauá/SP. (Clique aqui)
Petróleo e gás
Partido Novo aciona STF contra aplicação de sigilo a documentos públicos. (Clique aqui)
STJ definirá se sindicato tem legitimidade para pleitear repasse do Fundef/Fundeb. (Clique aqui)
TST afasta voto de empresa não associada em assembleia patronal. (Clique aqui)
Município indenizará homem em R$ 75 mil por queda de árvore sobre casa. (Clique aqui)
Plano custeará remédio fora da indicação da bula para câncer. (Clique aqui)
Escola indenizará por reter material didático de aluno inadimplente. (Clique aqui)
Colunas
Reforma do Código Civil
Laura Porto analisa como ativos virtuais já compõem a riqueza contemporânea e exigem tratamento jurídico próprio para garantir segurança, sucessão e responsabilidade no ambiente digital. (Clique aqui)
Migalhas de Direito das Organizações
Cristiano Starling Erse e Priscilla da Silva Aduan abordam como programas de integridade nas grandes empresas revelam uso estratégico do compliance, que racionaliza o risco penal sem alterar incentivos que produzem ilícitos. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Médico e Bioética
Leonardo Castro De Bone fala da falta de lei sobre reprodução assistida no Brasil e analisa a reforma do CC que visa trazer segurança jurídica ao tema. (Clique aqui)
Leitura Legal
Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior discute a absolvição em caso de estupro de vulnerável e contrapõe a interpretação judicial ao critério etário previsto no CP. (Clique aqui)
Migalhas de peso
- "Deepfake e inteligência artificial generativa - desafios regulatórios para as eleições de 2026", por Alexandre Basílio Coura, Karine Borges de Liz e Kelvin Emmanoel Gomes (ABRADEP). (Clique aqui)
- "Entre a celeridade e o contraditório - Reflexões sobre os impactos da resolução 591/24 do CNJ", por Lucas de Mello Ribeiro ( Silva Mello Advogados Associados ). ( Clique aqui )
- "Liminar afasta cobrança de IR sobre dividendos de empresas no Simples Nacional", por Fernando Giacon Ciscato (RONALDO MARTINS & Advogados). (Clique aqui)
- "A promessa e o limite da 'máquina de vendas' no mercado jurídico", por Alexandra Maffra Monteiro (ForeLegal). (Clique aqui)
- "O que Grey’s Anatomy nos ensina sobre os serviços hospitalares? - Parte 3: Os serviços médicos propriamente ditos", por Lyana Oliveira Breda (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)
- "Posto bandeirado pode vender combustível de outra distribuidora?", por Rebeca Priscilla Pedrosa Grizante, Maria Fernanda Costa Chaves Pedro e Taynara Alline de Campos Nakasa (Arystóbulo Freitas Advogados). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 125 anos, em 2 de março de 1901, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Emenda Platt, impondo condições à futura Constituição de Cuba como requisito para a retirada das tropas norte-americanas que ocupavam a ilha após a Guerra Hispano-Americana. A emenda limitava a soberania cubana ao autorizar os Estados Unidos a intervir militarmente no país para preservar a ordem e proteger interesses considerados essenciais, além de garantir o arrendamento de áreas para bases navais, como a de Guantánamo. O dispositivo vigorou até 1934, marcando profundamente as relações entre Cuba e os Estados Unidos no início do século XX. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "Sistema Tributário na Constituição de 1988" (Dialética Editora, 520p.), escrita por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). O livro explora detalhadamente a sistemática tributária prevista na Constituição, trazendo uma discussão sobre sua aplicação e desafios interpretativos. (Clique aqui)
Novidade
Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados preparou novo e-book sobre Reforma Tributária do Consumo, com foco nos Regimes Diferenciados aplicáveis às Produções Nacionais, conforme Lei Complementar nº 214/2025. ( Clique aqui )
Migalhíssimas
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Civil", com o tema "Tópicos Especiais de Direito Sucessório". Amanhã, às 11h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Dia 5/3, às 16h, Rolim Goulart Cardoso Advogados realiza o webinar "Código de Defesa do Contribuinte – LC 225/2026", para analisar os principais pontos da LC 225/26, com foco nas garantias asseguradas aos contribuintes, nos impactos práticos da norma e nos reflexos para a relação entre Fisco e setor privado. O evento contará com a participação de Tathiana Pedrosa e Tadeu Negromonte de Moura , além dos debatedores Leonardo Varella Giannetti e Pedro Debelli Marques . ( Clique aqui )
Eduardo Szazi, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, é convidado do primeiro "Diálogo MCD de 2026", com o tema "Mudanças Tributárias: como afetam a cultura de doação e o nosso campo". Promovida pela Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil e pelo Movimento por uma Cultura de Doação, a palestra será realizada no dia 6/3, às 15h, em formato online, via Zoom. (Clique aqui)
Gabriel Di Blasi e Maria Eduarda Negri (Di Blasi, Parente & Associados), respectivamente, presidente e Diretora de Relações Institucionais da ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, estarão no "XXXIX Encontro Nacional da ABAPI", de 10 a 13/3, em Brasília. O encontro coloca em pauta principal o PL 3.876/24, que trata da regulamentação da profissão de Agente da Propriedade Industrial, com visão de futuro e compromisso com o fortalecimento do setor.
No dia 11/4, João Domingos Advogados promove o evento "Imersão Recupera Agro 2026". O encontro reunirá advogados para debater estratégias práticas e rentáveis no agronegócio, com foco em posicionamento, teses jurídicas e oportunidades de atuação no setor. (Clique aqui)
Gabriela Quartucci, Allan Fallet e Douglas Nadalini, de Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, receberam o Embaixador do Chile no Brasil, Sebastián Depolo-Cabrera, a Vice-Cônsul, Vanessa Pohl Revillard, e o Diretor Comercial do ProChile do Ministério de Relações Exteriores, Hugo Corales Cofré, em reunião para tratar sobre viabilização jurídica de investimentos bilaterais Chile e Brasil. Os sócios expuseram sobre agronegócio, tributação, meio ambiente e o desenvolvimento de negócios por chilenos no Brasil e por brasileiros no Chile.
Milaré Advogados foi reconhecido pelo "Chambers Global Guide". Édis Milaré foi citado como "Star Individual" na categoria Ambiental e Thiago Sales Pereira foi destacado na categoria "Associates to Watch".
Cursos de extensão
ESA OAB/SP promove, ao longo de março de 2026, programação de cursos de extensão voltados à atualização profissional. Conheça e inscreva-se! (Clique aqui)
Conformidade
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso de educação continuada em "Compliance". As aulas são presenciais, com início em 20/7 e duração de três semanas. (Clique aqui)
Reunião-almoço
IASP recebe no dia 30/3, em SP, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, para reunião-almoço com o tema "A Atuação das Forças Armadas Brasileiras na Segurança e os Direitos Humanos". (Clique aqui)
Reforma tributária
ABAT realiza, em 19/3, seminário presencial em São Paulo sobre a reforma tributária e o sistema jurídico atual, reunindo especialistas para debates práticos e teóricos. (Clique aqui)
Revista Direito GV
Revista Direito GV, publicada pela FGV Direito SP, está com chamada aberta para submissão de artigos para o "Dossiê Especial sobre Justiça Centrada nas Pessoas na América Latina", a ser publicado em 2026. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Turvelândia
MA/Presidente Juscelino
RS/Tenente Portela
SP/Iaras
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Topete baixo"
Veja
"A quem interessava matar essa mulher?"
IstoÉ
"Justiça feita"
The New York Times - EUA
"Tropas americanas mortas em explosões que abalam o Oriente Médio; temor de guerra mais ampla após resposta do Irã"
The Washington Post - EUA
"Contra-ataque mata três soldados americanos"
Le Monde - França:
"Israel e Estados Unidos atacam o Irã"
Corriere della Sera – Itália
“A guerra está se espalhando”
Clarín - Argentina
"Milei anunciou mais abertura e reformas e entrou em conflito com os kirchneristas usando ironia e provocações"
El País - Espanha
"Guerra no Oriente Médio"
Público - Portugal
"Trump aponta para diálogo com Irã apesar da escalada na guerra"
O Mundo - Alemanha
: "Retaliação do Irã se espalha para países do Oriente Médio"
The Guardian - Inglaterra
: "Oriente Médio abalado por segundo dia de bombardeios"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Lulinha admite que Careca do INSS pagou viagem a Portugal"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Sob novos ataques, Irã expande retaliação e tenta refazer governo"
O Globo - Rio de Janeiro
"Ataque de EUA e Israel ao Irã espalha crise pelo Oriente Médio"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"O desafio da reconstrução"
Correio Braziliense - Brasília
"Guerra aumenta pressão sobre petróleo e dólar"
Zero Hora - Porto Alegre
"Operação militar no Irã mata líder do país e deixa o Oriente Médio em alta tensão"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Trump lamenta morte de militares dos EUA e diz que ataques no Irã vão continuar"
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