03 março, 2026

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Notícias ConJur - 02/03/2026
FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA
Abordagem ilícita na rua invalida entrada em residência autorizada pelo suspeito
5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entende que autorização para entrar na casa não é capaz de anular a ilegalidade inicial

LIBEROU GERAL
STF invalida leis municipais que proibiam uso de linguagem neutra nas escolas
MERA ESTIMATIVA
Condenação em ação trabalhista não precisa seguir valor da inicial

PRECEDENTE FORTALECIDO
Toffoli autoriza ANPP na Justiça Militar para acusada de ser 'falsa solteira'
QUEM É VIVO SEMPRE APARECE Globo encontra Bottura na Itália e revela mentiras em processo de extradição

Freepik Freepik 
NAS PEGADAS DO TIO SAM
Lei brasileira permite que redes sociais sejam responsabilizadas por viciar crianças
HERANÇA MALDITA
Impenhorabilidade de bem de família não elimina dívida de herdeiros

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
IRRF, capitalização de lucros e o conceito de emprego
TRABALHO CONTEMPORÂNEO
Da conversão de pedido de demissão em rescisão indireta

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