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Notícias ConJur - 01/03/2026

	PASSA DEVAGAR Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha é de dez anos, afirma STJ Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial que buscava a aplicação do prazo prescricional de cinco anos do Código Civil

DIREITO DO ADVOGADO Execução de honorários advocatícios independe de habilitação de herdeiros

TUDO TEM LIMITE Interrupção da prescrição só ocorre uma vez na mesma relação jurídica

DADO IRRELEVANTE Falta de confissão ou arrependimento não afeta progressão de regime

RELAÇÃO HABITUAL Jornada reduzida de dois dias por semana gera vínculo empregatício

123RF	Freepik
A VINGANÇA DO SANDUÍCHE Grand juries dos Estados Unidos começam a se livrar de má fama histórica	INVASÃO DE TERRITÓRIO Possível parceria não dá a advogado o direito sobre marca do cliente

SEGUNDA LEITURA A decisão do TJ-MG no caso de estupro de vulnerável EMBARGOS CULTURAIS François Ost pede que levemos a literatura a sério

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