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Notícias ConJur - 14/03/2026

	BRAÇO LONGO DO FISCO STJ debate se entidades parafiscais podem arrecadar e cobrar contribuições Julgamento iniciado nesta semana, na 1ª Seção, discute se os destinatários das contribuições podem fiscalizar os tributos

BOTÃO DE EMERGÊNCIA Risco a terceiros justifica ordem para rede social bloquear perfis usados em golpe

ROTEIRO FURADO Desembargador vê indício 'precário' e revoga prisão de Salvino Oliveira

INSTRUMENTO ASSEGURADO Retratação de vítima autoriza justificação criminal para rever pena

SIGA BEM Roubo de carga é motivo de força maior e afasta cobrança de tributos

Divulgação	Divulgação / Apamagis
ADEUS A UM PENSADOR Morre o filósofo alemão Jürgen Habermas, aos 96 anos	QUADROS RENOVADOS Apamagis reúne associados para posse de nova diretoria e conselheiros

JUSTO PROCESSO O hearsay no Tribunal do Júri e o Tema 1.392 do STF DIÁRIO DE CLASSE O 'Pêndulo de Fitzpatrick': implicações hermenêuticas

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