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Notícias ConJur - 28/02/2026

	ATAQUE AO IRÃ Brasil apela para que Estados Unidos e Israel respeitem o Direito Internacional Em nota, Ministério das Relações Exteriores condena a operação e afirma que negociação é único caminho para a paz

SEMPRE O ÓDIO Vereador é condenado por discurso xenofóbico contra nordestinos

A LEI ENSINA Auxiliares pedagógicos têm direito a piso nacional do magistério

IUDEX VENDITUS STJ confirma condenação por improbidade de ex-juiz por venda de decisão

COM URGÊNCIA STF determina cumprimento imediato pelos MPs de decisões sobre verbas indenizatórias

Freepik	Arquivo Nacional
DIREITO TERAPÊUTICO Produção artesanal de cannabis para uso medicinal não é crime	CENTAVO POR CENTAVO Juros dos danos morais a perseguidos pela ditadura correm desde evento danoso

AMBIENTE JURÍDICO Há um papel para o Conama no licenciamento? O DIREITO É PÚBLICO Quando a decisão vai além do pedido feito pelas partes

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