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O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria uma política nacional de proteção, resgate e manejo de animais atingidos por acidentes e desastres, com responsabilidades para o poder público e para empreendedores. O PL 2.950/2019 , do senador Wellington Fagundes, segue para sanção presidencial. |
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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que reduz as alíquotas para indústrias químicas e petroquímicas participantes de regime fiscal especial até sua migração para um novo regime com vigência em 2027 ( PLP 14/2026 ). |
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O Plenário do Senado aprovou, com modificações, um projeto de lei que reconhece as atividades das empresas de turismo receptivo ( PL 4.099/2023 ). A proposta volta agora para nova análise da Câmara dos Deputados. |
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A CPI do Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (25) novas convocações, convites e quebras de sigilo para aprofundar a apuração sobre a infiltração de organizações criminosas no sistema financeiro e em estruturas do Estado. As medidas ampliam o alcance da investigação, com foco em operações financeiras, vínculos societários e deslocamentos logísticos. |
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A CPMI do INSS tem reunião agendada para a quinta-feira (26), às 9h. Na primeira parte, está prevista a votação de uma lista com 87 requerimentos que incluem pedidos de quebras de sigilos bancários e fiscais, entre eles os do filho do presidente Lula, Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, além de novas convocações e depoimentos. Em seguida, os parlamentares ouvem o empresário Paulo Camisotti, o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (MA) e o advogado Cecílio Galvão. Será a 32ª reunião da comissão que investiga fraudes e irregularidades na concessão de benefícios previdenciários. |
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A Câmara dos Deputados concluiu, na terça-feira (24), a votação do projeto de combate ao crime organizado. O texto seguiu para sanção. Conhecido como PL Antifacção, o PL 5.582/2025 aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão de bens do investigado em certas circunstâncias. |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concluiu, nesta quarta-feira (25), a votação de projeto que cria prova nacional de medicina como pré-requisito para o registro profissional. O Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) agora será analisado na Câmara dos Deputados, salvo se pelo menos nove senadores requerem votação no Plenário do Senado. |
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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (25) o plano de trabalho do grupo criado para acompanhar o processo de aprovação e os desdobramentos do Acordo de Associação entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE). De acordo com o requerimento do presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o grupo poderá solicitar dados e informações a especialistas dos setores público e privado, assim como convidá-los para discutir pontos específicos da análise. O trabalho deverá ser finalizado até 15 de dezembro. |
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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) deve ouvir ministros sobre o repasse de verbas públicas a escolas de samba do Rio de Janeiro. Os senadores aprovaram dois requerimentos para convidar a ministra da Cultura, Margareth Menezes ( REQ 8/2026 ), e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira ( REQ 6/2026 ), para prestarem informações a respeito do repasse de R$ 12 milhões a escolas de samba do Rio de Janeiro. As datas das audiências serão agendadas pela comissão. |
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Em sua primeira reunião do ano, a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher definiu nesta quarta-feira (25) os temas que serão discutidos em audiências públicas nos próximos meses. Foram aprovados requerimentos de debates sobre violência contra mulheres negras e indígenas, violência política de gênero, autonomia financeira e saúde mental das vítimas, entre outros assuntos. |
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As escolas de ensino fundamental e médio poderão ter de incluir a prevenção do vício em cigarro e similares nas aulas, de acordo com projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (25). O texto vai à Comissão de Educação, a menos que seja aprovado requerimento para votação no Plenário. |
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) uma série de requerimentos do senador Paulo Paim (PT-RS) para a promoção de sessões especiais e de debates temáticos ao longo de 2026. Entre os pedidos aprovados, está o Requerimento 74/2026 , que prevê uma sessão temática no Plenário para debater o feminicídio no Brasil. |
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A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que institui a Agenda Transversal das Mulheres na administração pública. Seu objetivo é eliminar a violência e a discriminação social, política e econômica contra as mulheres. A matéria agora segue para análise no Plenário do Senado. |
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A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que garante a mulheres que viajam sozinhas o direito de optar — no ato da compra da passagem em transportes coletivos — por assentos ao lado de outras mulheres. O objetivo é evitar situações de violência durante o trajeto. O projeto ( PL 719/2025 ), que continuará sua tramitação no Senado, segue para análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). |
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Acompanhantes de recém-nascidos poderão ter transporte público gratuito na ida e no retorno de exames e consultas sobre o teste do pezinho em bebês. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que prevê o benefício. O texto agora segue à Câmara dos Deputados, salvo se no mínimo nove senadores pedirem análise em Plenário. |
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Pais de menores de idade com câncer poderão ter o direito de faltar ao trabalho sem prejuízo no salário pelo tempo necessário para acompanhar o tratamento do filho. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (25) o PL 2.865/2025 , que prevê o benefício. O texto vai à Câmara dos Deputados, salvo se no mínimo nove senadores pedirem análise em Plenário. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que Cria o Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas. O objetivo é capacitar as comunidades para que elas possam acessar as tecnologias da informação e comunicação por meio da internet e expandir suas capacidades de uso. |
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A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que garante atendimento individualizado periódico na educação especial, inclusive na educação de jovens e adultos (EJA) e no ensino remoto. O projeto ( PL 781/2022 ) segue para análise em outro colegiado do Senado: a Comissão de Educação (CE). |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que torna crime a exposição de criança a diversões e espetáculos públicos que contenham nudez ou sexo explícito. O PL 4.413/2023 , do senador Cleitinho (Republicanos-MG), proíbe ainda a entrada de crianças menores de dez anos de idade em espetáculos com classificação indicativa de faixa etária mínima de 18 anos, mesmo que acompanhadas dos pais ou responsáveis. A matéria segue agora para análise final da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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Um projeto de lei que estabelece regras para a busca e apreensão de maquinário agrícola essencial para a atividade produtiva foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quarta-feira (25). O PL 977/2025 , do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), recebeu parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) e segue agora para análise terminativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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A proposta que estabelece a Área de Proteção Ambiental (APA) Pau Ferro, no Rio Grande do Sul, será tema de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O colegiado aprovou nesta quarta-feira (25) requerimento nesse sentido, com ênfase nos impactos sobre a atividade agropecuária e a segurança jurídica dos produtores rurais afetados pela unidade de conservação. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que institui o uso de cordão com desenhos de tulipas vermelhas como identificador da pessoa com doença de Parkinson. |
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Com 12 votos favoráveis e nenhum contrário, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (25) o nome do diplomata Alexandre Peña Ghisleni para exercer o cargo de embaixador do Brasil em Camberra, na Austrália. A indicação ( MSF 3/2026 ) temcomo relator o senador Laércio Oliveira (PP-SE) e segue agora para votação em Plenário. |
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A busca por novos espaços de cooperação bilateral e pela diminuição de barreiras comerciais é um dos focos do diplomata Pedro Murilo Ortega Terra, indicado chefiar a embaixada brasileira na Nova Zelândia por um período que pode chegar a até cinco anos. Ele passou por sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE) nesta quarta-feira (25) e teve o nome aprovado com 12 votos favoráveis e nenhum contrário. Caso seja confirmado pelo Plenário, Terra ocupará o cargo de embaixador também, de forma cumulativa, nas representações na Samoa, no Reino de Tonga, em Kiribati e em Tuvalu. |
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O nome do diplomata Ricardo Primo Portugal foi aprovado para conduzir a Embaixada do Brasil em Pyongyang, na República Popular Democrática da Coreia , após passar por sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE) nesta quarta-feira (25). Com parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), a MSF 85/2025 recebeu 12 votos favoráveis e nenhum contrário e segue para decisão final do Plenário. |
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Após sabatina nesta quarta-feira (25), a Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) aprovou o nome do diplomata João Alfredo dos Anjos Junior para comandar a embaixada do Brasil no Quênia, em mandato que pode chegar a até cinco anos. Relatada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a mensagem presidencial com a indicação ( MSF 84/2025 ) obteve 12 votos a favor e nenhum contrário — e segue agora para decisão final do Plenário do Senado. |
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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o acordo de cooperação técnica firmado entre Brasil e Fiji ( PDL 459/2022 ). A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Relações Exteriores (CRE), no último mês de dezembro, com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) como relator, e agora segue para promulgação. |
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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (25), em votação simbólica, o texto do Acordo entre Brasil e Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 293/2024 teve parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR) e será encaminhado à promulgação. |
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