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Notícias ConJur - 01/02/2026

	PROVE SE PUDER Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo Para STJ, não é possível a condenação, em ação popular, com base em dano presumido, sem comprovação efetiva de prejuízo e nexo

APROPRIAÇÃO INDEVIDA Aplicativo de transporte é condenado a indenizar cliente por uso de cartão esquecido

COBRANÇA EXTRATERRITORIAL Banco deve transferir valores ativos do exterior em ação de execução

AMBIENTE TÓXICO Juiz vê docência como atividade de risco psicossocial e fixa indenização de R$ 50 mil

FALHA PROCESSUAL Ausência de legitimidade do recorrente impede o conhecimento do recurso

Rafael Luz/STJ	STF
O QUE VEM POR AÍ Corte Especial do STJ abre ano judiciário nesta segunda-feira	DECISÕES EM REVISTA Veja os temas de repercussão geral reconhecidos pelo STF em 2025

SEGUNDA LEITURA Importância e reflexos da ação das Supremas Cortes EMBARGOS CULTURAIS 'Vento em setembro', de Tony Bellotto: desafio ao leitor

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