| 21h45 | Banco não precisa indenizar homem que foi vítima do golpe do amor |
| 21h26 | Mecanismo Especial de Devolução no Pix: alterações pelo MED 2.0 e preservação da segurança jurídica |
| 20h57 | Atraso causado por falta de estrutura do operador portuário é fortuito interno |
| 20h41 | Tributação de capital, lucros e dividendos: cenário pós-reforma para investidores e empresas |
| 20h18 | Entidade contesta no STF lei que alterou regime do lucro presumido |
| 19h56 | Carência de plano de saúde deve ser flexibilizada em casos de emergência |
| 19h36 | União estável com dono de imóvel permite voto em condomínio, decide TJ-GO |
| 19h18 | Limites constitucionais da tributação das micro e pequenas empresas |
| 18h53 | Denúncia não vincula ré a nenhuma das 18 condutas do tráfico e ação é trancada |
| 18h19 | Pressupostos materiais da exclusão de sócio por justa causa |
| 17h49 | A hipocrisia midiática sobre a investigação da quebra de sigilo fiscal |
| 17h17 | Oscar de mau comportamento para o advogado de Gerard Depardieu |
| 16h48 | Judiciário tem validado bloqueio de internet para induzir interceptação telemática |
| 16h19 | Condutas vedadas em ano eleitoral e improbidade administrativa: cautelas redobradas |
| 15h54 | Exclusão de motorista LGBTfóbico de aplicativo de transporte é legítima, decide TJ-MG |
| 15h13 | Reforma tributária e franquias: impactos e mudanças para redes e franqueados |
| 14h31 | Cálculo para progressão de regime não pode ignorar tempo já cumprido, decide TJ-SC |
| 13h57 | União deve indenizar em R$ 160 mil família de enfermeira morta na crise da Covid-19 |
| 13h12 | Regras de sujeição e de não sujeição à RJ, natureza jurídica e retroatividade: REsp 2.178.558 |
| 12h44 | Lula sanciona reajustes para Legislativo e TCU, mas veta aumentos acima do teto |
| 12h11 | Dolo eventual não comporta agravante de dificultar defesa da vítima, diz ministro |
| 11:38 | Correção de saldos do FGTS não pode ficar abaixo da inflação, reafirma STF |
| 11:14 | Extinção das obrigações e fresh start: reabilitação da própria sociedade falida |
| 10h42 | Fux rejeita PIS/Cofins sobre aplicações de reservas de seguradoras e previdências privadas |
| 10h18 | A dedutibilidade das perdas com operações de crédito no Carf |
| 9h51 | Plano de saúde deve cobrir tratamento para Alzheimer mesmo fora do rol da ANS |
| 9h20 | Consentimento não é fantasia: responsabilidade penal que não entra em recesso |
| 8h53 | Mais respeito a garantias e estabilidade aumentariam eficiência de investigações do MP |
| 8h21 | STJ manda governo de Minas diagnosticar e resolver problema carcerário |
| 8h00 | Insegurança jurídica travestida de regulamentação no PL da Pejotização |
| 7h54 | Escola integral não pode atrapalhar terapia de aluno com deficiência |
| 7h32 | Violência psicológica contra a mulher exige prova de dano emocional, decide TJ-RS |
| 7h13 | Capacidade postulatória, representação em juízo e desvio constitucional na atuação do MP no processo civil |
| 6h30 | Direito à liberdade e a ordem de precedência: liberdade provisória, medidas cautelares e prisão preventiva |
| 6h01 | Licitações eletrônicas e a preservação do contraditório |
