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Plenário avalia cotas para mulheres em conselhos de estatais O Plenário deve votar nesta terça-feira (24), a partir das 14h, projetos que tratam de igualdade de gênero, proteção à família de empregados públicos e segurança alimentar de estudantes.

Senado pode votar na quarta projeto que amplia número de deputados federais O projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados ( PLP 177/2023 ) é um dos cinco itens pautados para a sessão deliberativa desta quarta-feira (25). A matéria, da deputada Dani Cunha (União-RJ), é relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), mas o parecer ainda não foi divulgado. A sessão começa às 14h. Em sessão pelo Dia do Policial Civil, categoria pede mudanças na previdência O Plenário do Senado prestou homenagem ao Dia do Policial Civil nesta segunda-feira (23), em sessão especial. A data é comemorada anualmente no dia 21 de abril. Representantes da categoria defenderam condições mais favoráveis junto à Previdência Social e fortalecimento de ações de saúde mental para os policiais. CDH vai discutir projeto que destina 25% do FNCA à primeira infância A Comissão de Direitos Humanos (CDH) discute nesta quarta-feira (25), a partir das 11h, proposta da Câmara dos Deputados que destina pelo menos 25% dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) a projetos e programas para a primeira infância ( PL 5.148/2019 ). A faixa compreende desde o nascimento até os seis anos de idade. Romário cobra Itamaraty sobre resgate de brasileira que caiu em trilha na Indonésia Em nota à imprensa divulgada nesta segunda-feira (23), o senador Romário (PL-RJ) comunicou o envio de um ofício ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) no qual pede “a mobilização imediata da Embaixada do Brasil em Jacarta junto às autoridades locais da Indonésia para garantir prioridade nas buscas por Juliana Marins”. Moradora de Niterói (RJ), Juliana sofreu um acidente durante uma trilha no Monte Rinjani no sábado (21), caiu em uma área isolada, de difícil acesso e está sem socorro desde então. Comissão de Esporte vota requerimento de debate com novo presidente da CBF A Comissão de Esporte (CEsp) se reúne nesta quarta-feira (25), às 10h30, para votar quatro requerimentos de audiência pública. Um deles propõe um debate com o novo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir de Araújo Xaud, para discutir as diretrizes que ele pretende estabelecer para o futebol nacional nos próximos anos. Acordo celebrado entre Brasil e Ucrânia antes da guerra está na pauta do Plenário O Senado pautou três acordos internacionais para a sessão deliberativa do Plenário nesta quinta-feira (26), às 11h. O destaque fica para o tratado, celebrado em 2018, que garante a brasileiros o acesso ao sistema judicial da Ucrânia quando estiverem naquele país. O mesmo vale para ucranianos em solo brasileiro, que terão direito à justiça do Brasil se houver necessidade. Depois de serem confirmados pelo Congresso, tratados ou acordos internacionais são incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro.

Enviado por Agência Senado