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A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025 , que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), repercutiu entre os senadores. A urgência foi aprovada na segunda-feira (16) e, com isso, o projeto, do deputado Zucco (PL-RS), líder da Oposição na Câmara, poderá ser aprovado mais rapidamente, sem passar por nenhuma comissão. A aprovação foi entendida pela oposição como uma derrota do governo. |
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O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Executivo prepara uma medida provisória (MP) para evitar um possível aumento no valor da conta de energia. A informação foi confirmada na tarde desta quarta-feira (18), depois de uma reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e representantes do governo. Segundo Randolfe, o presidente Davi tomou a iniciativa da reunião para ouvir as prioridades do governo dentro do Parlamento e fazer uma avaliação da sessão do Congresso , ocorrida nessa terça-feira (17). |
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Daqui a 45 anos, os brasileiros com mais de 60 anos deverão corresponder a cerca de 37,8% da população do país, ou 75,3 milhões de pessoas idosas. Essa projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) alerta que não há muito tempo para o Brasil adaptar suas políticas públicas ao envelhecimento acelerado da população. A Europa pode fazer isso em mais de um século. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil já é a sexta nação com o maior número de idosos no mundo. |
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A comissão mista da medida provisória que regula o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Editada em 12 de março, a MP 1.292/2025 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 9 de julho para não perder a validade. Após a aprovação pela comissão mista, a MP segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados, Casa iniciadora. Em seguida, a matéria será enviada para votação no Senado Federal. |
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Com emendas do Senado, seguirá para sanção presidencial o projeto de lei que aumenta a pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência. |
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O novo Código Eleitoral poderá estabelecer novas regras de incentivo à participação feminina nas eleições, como a reserva de vagas na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas estaduais e municipais para mulheres. O PLP 112/2021 deve ser votado no dia 9 de julho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, Marcelo Castro (MDB-PI), explicou que as cotas funcionaram por 20 anos, quando haveria uma reavaliação. |
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A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou na terça-feira (17) um projeto de lei que garante prazo mínimo de validade para os alimentos entregues ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A proposta, que busca evitar o envio de produtos prestes a vencer, recebeu parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que foi lido pela senadora Augusta Brito (PT-CE). A matéria segue agora para análise do Plenário com requerimento para votação em regime de urgência. |
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Representantes de diferentes entidades ligadas à educação de pessoas com deficiência (PcD) defenderam, em audiência no Senado, que o novo Plano Nacional de Educação (PNE) contemple propostas específicas para cada perfil de estudante. Para os debatedores, a inclusão escolar precisa garantir não apenas o acesso, mas também a aprendizagem, o bem-estar e o desenvolvimento integral dos alunos. |
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O Senado terá, na terça-feira (24), às 10h, sessão de debates temáticos para discutir as causas do aumento dos crimes de feminicídio no Brasil e apontar soluções para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. |
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Há 20 anos, em 18 de junho de 2005, nos Estados Unidos, um grupo de pessoas com síndrome de Asperger comemorou pela primeira vez o Dia do Orgulho Autista. A data se internacionalizou e, hoje, é uma oportunidade para aumentar a conscientização sobre neurodiversidade. No Brasil, o Movimento Orgulho Autista Brasil também comemora 20 anos de existência e a Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça) que lança a campanha "Sou Autista, sou Defiça", por mais acessibilidade. |
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Projeto de lei em tramitação no Senado regulamenta o uso de armas de eletrochoque, os tasers, para que elas possam ser usadas pelos cidadãos como medida de proteção pessoal. O PL 2.472/2025 é do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que vê nesse tipo de instrumento uma alternativa não letal para defesa pessoal, desde que seu uso seja condicionado ao cumprimento de critérios rigorosos de capacitação e controle. |
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