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Além dos vetos que trancam a pauta do Congresso Nacional, senadores e deputados podem votar quatro projetos na sessão deliberativa marcada para esta terça-feira (17), às 12h. Um deles permite que mudanças nas regras do Imposto de Renda sugeridas pelo Poder Executivo tenham validade por tempo indeterminado. |
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O Senado pode votar na sessão de terça-feira (17) o projeto de lei complementar que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. O PLP 177/2023 está entre os quatro itens pautados para a sessão deliberativa. Porém, a votação está condicionada à aprovação de requerimento de urgência para a matéria ( RQS 451/2025 ). A sessão está prevista para as 16h. |
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A proposta de emenda à Constituição que define a educação como “vetor de progresso do país” é um dos seis itens da pauta do Plenário na quarta-feira (18). A sessão começa às 14h. A PEC 137/2019 , de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), recebeu voto favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), e terá sua primeira sessão de discussão em Plenário. |
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O Senado recebeu nesta segunda-feira (16) um pacote com 17 projetos de lei que endurecem as regras sobre apostas esportivas. As proposta fazem parte do relatório final da CPI das Bets, que foi rejeitado na quinta-feira (12) por quatro votos a três. |
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O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad, informou na tarde desta segunda-feira (16) ter recebido do Ministério das Relações Exteriores uma atualização sobre o caso dos brasileiros retidos em Israel em razão do conflito com o Irã. O Itamaraty esclareceu à comissão que o governo de Israel propôs evacuar por terra as autoridades brasileiras que ainda estão no país . Pela manhã, 12 prefeitos conseguiram cruzar a fronteira com a Jordânia e devem voltar ao Brasil em uma aeronave particular. |
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A Comissão de Educação (CE) reúne-se nesta terça-feira (17), a partir das 10h, para votar três projetos e discutir o plano de trabalho relativo à avaliação da política pública Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a ser apresentado pela relatora da matéria, senadora Augusta Brito (PT-CE). |
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A Comissão de Educação (CE) realiza nesta terça-feira (17) a sétima audiência pública interativa sobre o projeto de lei (PL) 2.614/2024 , que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. A iniciativa é da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que preside a CE. |
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A intensificação de eventos extremos, como as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024, exige mais do que solidariedade institucional: é preciso mudar a forma como o Estado articula ciência, prevenção e resposta a desastres. Essa foi a tônica dos discursos durante sessão temática no Plenário do Senado nesta segunda-feira (16). Um ano após a tragédia que impactou centenas de milhares de gaúchos, os participantes do debate apontaram falhas estruturais e cobraram medidas concretas para evitar que o sofrimento se repita. |
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A necessidade de mais atenção do poder público às pessoas idosas foi o foco da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) desta segunda-feira (16). O debate fez referência ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, comemorado no domingo (15). Participantes do debate defenderam um cuidado ampliado a essa parcela da população, com o fortalecimento da rede de proteção e combate efetivo às violações de direitos dos idosos do país. |
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Projeto de Lei em tramitação no Senado agrava a pena do crime de charlatanismo quando cometido com o uso de discursos religiosos, espirituais ou místicos. A matéria aguarda a Secretaria-Geral da Mesa definir em quais comissões tramitará. Do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o PL 2.151/2025 altera o artigo 283 do Código Penal para enquadrar de forma mais específica o chamado “charlatanismo religioso”. |
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A rápida popularização dos carros eletrificados — 177 mil unidades emplacadas só em 2024, 80% acima do ano anterior, segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico — começa a expor um desafio importante da mobilidade limpa: o destino das baterias dos veículos no fim da vida útil. |
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar punições mais brandas para crimes contra as relações de consumo, como vender produto com peso diferente do especificado na embalagem ou em condições impróprias. O projeto de lei ( PL 316/2021 ) teve a discussão iniciada no colegiado, e a votação ficou para a próxima reunião. O relator, Angelo Coronel (PSD-BA), considera as punições atuais exageradas, mas o senador Fabiano Contarato (PT-ES) pede cautela por se tratarem de crimes que trazem repercussões na saúde pública. |
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